juiz de fora eleições
- Auditoria do TCU conclui que TSE tem mecanismos adequados para evitar riscos nas eleições
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... XVIII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ... cuja necessidade tenha sido identificada fora da avaliação bimestral, devendo o relatório a ...
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Direito eleitoral
... do TRE-SP, onde também foi Corregedor, Juiz Assessor da Presidência, Juiz suplente e Juiz ... 64/90); 2.4. Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97); 2.5. Lei Orgânica dos ... Regionais e auxiliares em diligência fora" da sede; ... XI – enviar ao Presidente da Rep\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 45126 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2016
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Eleitor é quem vai dizer se ‘aprova’ ou não Lula, diz Temer
... Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro e pode ficar fora das eleições se ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... da Silva Júnior e Sérgio Luiz Neves, fora combinado com Aécio Neves o pagamento da quantia ... às regras de competência e ao princípio do juiz natural.' Alega que os fatos narrados ... ública AÉCIO NEVES, na campanha das eleições de 2014, teria solicitado doações no montante ...
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Acórdão nº 19316 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2017
Ementa: ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ... ao cargo de Vereador pelo Município de Juiz de ... Fora/MG, nas eleições de 2016, em razão ...
- Correção: Bolsonaro volta a insinuar que houve fraude na eleição de 2018
- Decisão Monocrática nº 39590 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... teriam ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 ... até o dia 9 de janeiro de 2023 ... Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre ... juiz natural’ era dirigida sobretudo para fora, ... principalmente contra qualquer tipo de ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... de seus direitos ou bens, ou declarado fora da lei, ou exilado, ou despojado, de algum modo, ... vagos deverão ser preenchidos pôr eleições, freqüentes, certas e regulares. [ ... ] ... O Direito dos Animais não Humanos. Juiz de Fora: UNIPAC, Dissertação de Mestrado, 2013 ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... ão analisadas nesta pesquisa –, tal marca fora ultrapassada com a eleição de 77 Deputadas ... , com esse recurso a uma categoria lícita, o juiz se engane na hora de aplicar a lei que incidiu, ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... e administradores mediante atestado por juiz ou promotor da localidade onde residam; ... 4) ... ou embaraçar a liberdade da radiodifusão, fora dos casos autorizados por lei ... Art. 64 ... , nos 90 (noventa) dias anteriores às eleições gerais no País ou da circunscrição eleitoral, ...
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Direito Eleitoral
... ção, mas somente se aplica às eleições que ocorram após 1 ano de sua vigência. Ou ... SC/FV Gabarito “A” (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) Com relação ... em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de 2023 ... De ... é o juiz que pretende julgá-lo e a peça formal de ... juiz natural’ era dirigida sobretudo para fora, ... principalmente contra qualquer tipo de ... -
Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou ... as coligações partidárias nas eleições proporcionais ... (C) Na legislatura seguinte ... os doadores desses bens forem domiciliados fora dele ... 81. O art. 12 da Lei Complementar ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... da responsabilidade o provedor de hospedagem fora dos limites legais. 13 9. Cf. CARVALHO, Ana Paula ... o autor do dano na esfera criminal, o juiz possa fixar valor um mínimo para a indenização ... eleições livres e justas; 3. sufrágio inclusivo; 4 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... ocorrido entre o resultado das eleições de 2022 até o dia 9 de janeiro de ... De acordo ... Devido Processo Legal e do Juiz Natural, sem qualquer distinção entre ... juiz natural’ era dirigida sobretudo para fora, ... principalmente contra qualquer tipo de ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... do ora recorrente para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao ... juiz sentenciante para afastar o ilícito – , além ... ência ao artigo 37, 1º, da Lei Maior se der fora do período eleitoral, deve o fato ser apurado em ...
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Direito constitucional e constituição
... de inviolabilidade do domicílio, do juiz natural, do devido processo legal, do tribunal do ... a liberdade nas eleições e a imunidade parlamentar, além de regulamentar ... materialmente constitucionais até mesmo fora" do corpo da constituição ... É por essa raz\xC3" ...
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A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... Lopes de Almeida * Universidade Federal de Juiz de Fora, Juiz de Fora – MG, Brasil ... de escolha de líderes por meio de eleições. Em ... * Mestrando em Direito e Inovação ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15 ... ü ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... Se a empresa possuir filiais fora da base territorial da entidade sindical, deverá ... 5.03.0049 RO, TRT-III, Turma Recursal de Juiz de Fora, julgado em 08.4.2013) ... Para os ...
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O direito partidário
... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... da autoridade do cargo que ocupam, ainda que fora do exercício da função. 6. A nova realidade da ... ao diretório municipal do partido e ao Juiz Eleitoral da Zona em que inscrito como eleitor, ...
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Corrupção
... ão ao crivo popular por meio de eleições periódicas restringiria a ganância dos ... ? ( ... ) Nosso teste de matriz existe fora de qualquer contexto cultural. Isto é, ele não ... a esse ramo de administração; era o juiz que julgava e distribuía a pena, e ao mesmo ...