Juiz deprecante
144174 resultados para Juiz deprecante
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Livro II - Da função jurisdicional
... ou do oficial de justiça entra em jogo uma outra figura: o juiz - este é verdadeiramente uma figura de primeiro plano. Assim, ao lado da ... deprecante for reconhecida a competência do foro indicado pela parte ré arguente, o ...
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Julgamento 2002.01.001847-9 do Superior Tribunal Militar, 27-02-2003
EMENTA. CORREIÇÃO PARCIAL. CARTA PRECATÓRIA PARA FISCALIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO "SURSIS". A Carta Precatória é um documento pelo qual o Juiz pede ou requisita a um colega de outra comarca, que se execute na jurisdição deste, ato forense necessário ao andamento da ação em curso no Juízo deprecante. Isto não implica em perda da competência do Juiz deprecante, e o Juiz deprecado tem...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... condições financeiras do suposto agente, não apenas o juiz deprecante" poderá operar a redução da proposta ministerial, mas também “é poss\xC3" ...
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Enfoques Especiais
... Nada impede, todavia, que o juiz determine a anotação pela secretaria, com expedição de ofícios à DRT ... Nos casos em que o juízo deprecante indica o bem a ser penhorado, a função do juízo deprecado é de apenas ...
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nº 93.01.37077-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 10 de Junio de 1999
PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUDIÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO NA SENTENÇA. CPC, ARTIGOS 132, 455, 456 E 457. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, § 6º, E CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 159. 1. Não há nulidade na não continuação da audiência de instrução, quando, colhidas as provas no Juízo deprecado, nada sobrou para ser produzido em audiên
... SANTOS GUSMÃO E OUTRO ASSUNTO: AUDIÊNCIA - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INDENIZAÇÃO RELATORA: EXMª SRª JUÍZA SÔNIA DINIZ VIANA (CONVOCADA) ... No juízo deprecante", o juízo federal, não havia portanto nenhuma prova a ser colhida em audi\xC3" ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 55. A lei do juiz perante quem se litiga determina as consequencias judiciaes da demanda e ... Art. 389. Cabe ao juiz deprecante decidir a respeito da sua competencia e da legalidade e opportunidade do ...
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Embargos à execução
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a ...
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Dos embargos à execução por carta
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los ... é do ... citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante; mas, se não houver este comunicado, o prazo ...
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Embargos à execução
... ção por carta, que os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... O Juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, quando reconhecer ... O Juiz que a expede é deprecante ; o que a recebe, deprecado ... Não apenas a citação assim pode ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... § 2º A petição ... á depondo “perante o juiz da causa”, e sim diante do juízo deprecante, rogado ou ordenado ... Reclama considerações mais detalhadas a ...
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COVID. Legislação correlata
... 128 — TST — concussão ou corrupção do juiz — art. 966 — inciso I — CPC — confissão — Súmula n. 404 — ... º — CLT — execução por carta — competência do juízo deprecante — embargos de terceiro — Súmula n. 419 — TST — execução por ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... que não houver um prazo legal específico ou um prazo fixado pelo juiz prevalece o prazo genérico de cinco dias do § 3º do art. 218 do ... deprecante ; o que a deve cumprir, juiz (ou juízo) deprecado. O País que recebe a ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... condições financeiras do suposto agente, não apenas o juiz deprecante" poderá operar a redução da proposta ministerial, mas também “é poss\xC3" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da Súmula em exame, o TST passou a entender que caberá ao juiz, em cada caso concreto que lhe for submetido, investigar se, de fato, ... deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta (art. 676, parágrafo único, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000572-96.2010.5.06.0103), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL SUPERVENIENTE À EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. MANUTENÇÃO DOS DIREITOS DO ARREMATANTE. TERCEIRO DE BOA-FÉ. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE PERFEITA, ACABADA E IRRETRATÁVEL. ART. 903 DO CPC/15. MANUTENÇÃO. Subsiste a arrematação realizada no juízo deprecado mesmo com o ulterior acordo judicial celebrado entre os litigantes no juízo deprecante. O...
... acordo judicial celebrado entre os litigantes no ju í zo deprecante. O ajuste reveste-se de natureza de decis ã o irrecorr í vel entre as ... j á foi emitido o auto de penhora, devidamente assinado pelo juiz", pelo arrematante e pelo leiloeiro. Indo al é m, j á houve a expedi ç \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 142138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... In casu, o Juiz-Auditor Substituto informou a impossibilidade de a audiência ser ... ência deve ser prestado na audiência una realizada no juízo deprecante, observada a ordem estabelecida no art. 400, caput, do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5060082-59.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz"; ... b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério P\xC3" ... , contudo, na secretaria do tribunal ou no cartório do juízo deprecante, a importância correspondente às despesas que serão feitas no juízo em ...
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Dos atos processuais
... § 2º O terceiro que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 738, § 2º ...
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Acórdão nº 2.0000.00.322778-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2004
... - PENHORA DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PERANTE O JUIZ DEPRECADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PÓLO PASSIVO - JULGAMENTO - ... Pública Federal, quando a penhora é determinada pelo Juízo Deprecante. Quando, entretanto, é requerida no Juízo deprecado e determinada por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5010502-31.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... Justiça, e não às partes, a execução dos atos determinados pelo juiz, inclusive a elaboração e expedição de carta precatória, conforme ... antecipação das despesas deve ser realizada perante o juízo deprecante (Código de Processo Civil, artigo 266), nada impede que este exija a ...
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Enfoques Especiais
... Nada impede, todavia, que o juiz determine a anotação pela secretaria, com expedição de ofícios à DRT ... Nos casos em que o juízo deprecante indica o bem a ser penhorado, a função do juízo deprecado é de apenas ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... Juiz de Direito em Santa Catarina. Florianópolis/SC. E-mail: ... depoimento ocorra em audiência única sob a condução do juiz deprecante, observando-se a ordem estabelecida no artigo 400 do CPP, isto é, a ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (D) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito ... “A” é a opção ... precatória executória numa demanda trabalhista, o juízo deprecante cita o devedor para pagamento, mas ele permanece inerte. Então, o oficial ...
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Lição 9 - Dos embargos à execução
... juiz no processo de execução – 8. Parcelamento do débito exequendo – 9 ... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ...