Juiz deprecante
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Dos embargos à execução
...d) o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou intimação for por edital;. e) o dia útil ... informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante;. g) a data de publicação, quando a intimação se der pelo Diário da ...
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... . . PAULO ALBIANI ALVES . - JUIZ DE DIREITO – . . . . . body { font-size: ...ão Metropolitana Requerido: Railson Ribeiro Correa De Almeida Deprecante: 1ª Vara Civel De Aracaju Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Decisao Nº 8006000-30.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-06-2021
... . . Advogado(s) : ISABELLA PORFIRIO ROSA . . . IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL CONS E COMERCIAL DE LENÇÕIS . . . ... pagamento do débito alimentar dever ser homologado pelo Juízo Deprecante, em respeito ao princípio do juiz natural, vez que o Juízo Deprecado tem ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
...880, da CLT, prever a possibilidade do juiz fazer constar do mandado de citação e penhora a determinação para que ...ão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao Juízo deprecante, para instrução e julgamento. Pará- . . grafo único - Quando os ...
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Execução. Garantia do juízo
...§ 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com ...a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado);. b) o teor da petição, ...
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Legislação
... — Estatuto da Criança e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua proteção integral, incluída ...ão oferecidos no Juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento. . PARÁGRAFO ÚNICO. Quando os embargos ...
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Lição 8 - Dos atos processuais: forma, tempo, lugar, comunicação e nulidades
...ção dos atos processuais; 2.1 Atos das partes; 2.2 Atos do juiz; 2.3 Atos dos auxiliares do juízo; 2.4 Atos de terceiros intervenientes ..., rogatória ou de ordem, feita por meio eletrônico, pelo juiz deprecante ao juiz deprecado (CPC, art. 232) ou, não havendo esse comunicado, da ...
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Das diversas espécies de execução
... lugar, pronunciada a desconsideração da personalidade jurídica, o juiz determinará a . penhora de bens do sócio, declarando, quando for o ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado); . b) o teor da ...
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Decisão monocrática Nº 1278892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
...Solução prudencial que possibilita plena cognição ao juiz natural da causa. Ademais, a defesa não recorreu da decisão do Conselho ..., violação ao princípio do juiz natural pelo fato de o juiz deprecante ter viajado a diversos municípios a fim de cumprir as cartas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0067700-35.2006.5.06.0181), 05-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSAS FALHAS EXISTENTES NO ACÓRDÃO, INEXISTÊNCIA DE PONTO A SER SUPRIDO OU ESCLARECIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Devem ser rejeitados os embargos de declaração, uma vez que não configuradas as hipóteses de cabimento dos Embargos de declaração, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
... Portanto, perfeita e digna de elogios a decisão do MM Juízo deprecante de primeiro grau que confirma o laudo de confirmação e reavaliação ...A propósito, cumpre rememorar que o Juiz deprecante está adstrito ao que foi determinado pelo Juiz deprecado. ... -
Decisão da Presidência nº 27673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... A inicial aduz que em nenhum momento o juiz autorizou o uso de algemas por parte da Polícia Civil de Petrópolis. Ao ... algemados, Nulidade 7 - autorização e participação do Juiz deprecante que seria o Juízo de Itaguaí, Nulidade 8 - ausência de representante da ...
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Julgamento 0000078-32.2010.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2010
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CARTA PRECATÓRIA. DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. 1. O princípio do juiz natural é garantia essencial à distribuição de justiça, integrando a cláusula do devido processo legal, que se desenvolve na justiça penal mediante contraditório pleno (art. 5°, LV) com todos os recursos...
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O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
...O caso teve início após o envio de um ofício assinado por um juiz de Turim, em cujo conteúdo havia a determinação da realização do ...A divergência entre os magistrados começou quando o juiz deprecante determinou a nulidade do reconhecimento fotográfico sob o entendimento de ... -
Decisão Monocrática nº 5032612-58.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Junio de 2017
... casos, a antecipação das despesas se faça perante o juízo deprecante. Nada impede o juiz deprecante de fazer essa exigência em outros casos. A ...
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Execução por quantia certa
..., é a faculdade de o devedor dispor dos seus bens, transferindo-a ao juiz, que a exerce no interesse do exequente (CPC, art. 797). Nesse sentido, a ... a) a identificação dos juízos de origem (deprecante) e de cumprimento do ato processual (deprecado); . b) o teor da ...
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Da citação
...A citação é ato do juiz. O magistrado é quem determina se procede a citação, e tal ato, ...Deverá conter: a indicação do juiz deprecante, do juiz deprecado, a indicação da sede do juízo, de um e de outro, o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...Entendemos que o Juiz deve priorizar os atos processuais na forma oral, reduzindo-se a termo ... condições financeiras do suposto agente, não apenas o juiz deprecante" poderá operar a redução da proposta ministerial, mas também “é poss\xC3"...
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Acórdão nº 1.0480.03.040493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO EXEQUENTE - IRRELEVÂNCIA - IMPULSO OFICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DISPENSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. As alegações referentes à nulidade da carta precatória devem ser arguidas perante o...
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... do agravante, não viola o dever de imparcialidade a decisão do juiz que determina o prosseguimento da execução de ofício, uma vez que após ... -
Acórdão nº 1.0480.03.040493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DO EXEQUENTE - IRRELEVÂNCIA - IMPULSO OFICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRÉVIA LIQUIDAÇÃO - DISPENSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - AFASTADA. 1. As alegações referentes à nulidade da carta precatória devem ser arguidas perante o...
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... do agravante, não viola o dever de imparcialidade a decisão do juiz que determina o prosseguimento da execução de ofício, uma vez que após ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da Súmula em exame, o TST passou a entender que caberá ao juiz, em cada caso concreto que lhe for submetido, investigar se, de fato, ...deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta (art. 676, parágrafo único, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00094152520074058200), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0009415-25.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO e outros ADVOGADO: Eliane Abrantes De Andrade Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6830/1980. LAPSO QUINQUENAL CONSUMADO. 1. Trata-se de apelação em...
...juiz em 12.06.2017. Defende que, no caso em tela, o processo não ficou ... -
Artigos do Novo CPC Alusivos aos Embargos do Executado
... execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo ... citação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. Art. 916. No prazo para embargos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000821-21.2010.5.06.0144 (00320-2004-371-06-00-0)), 18-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - ARGUIÇÃO DE MATÉRIAS VINCULADAS AO JUÍZO DEPRECANTE PERANTE O JUÍZO DEPRECADO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 20, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, E DA SÚMULA Nº 419 DO TST - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO -1. As matérias apresentadas pelo executado que estejam vinculadas a atos e decisões proferidas pelo juízo deprecante refogem à competência do juízo deprecado e impedem o seu...
...-21.2010.5.06.0144 Ó RG Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA RELATOR : JUIZ CONVOCADO DESIGNADO MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO AGRAVANTE : BRUNO GRANJA ... Ç Ã O - ARGUI Ç Ã O DE MAT É RIAS VINCULADAS AO JU Í ZO DEPRECANTE" PERANTE O JU Í ZO DEPRECADO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 20, PAR Á GRAFO \xC3"... -
Capítulo IX
...ória ao citando, com cópias da petição inicial e do despacho do juiz, e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo ... informada, por meios eletrônicos, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante. Mas existem outras situações específicas, como aquelas já vistas do ...
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Temas variados
... que objetivava o pagamento de adicional de insalubridade, o juiz determinou que a parte recolhesse previamente os honorários do perito, ...ção em 04/08/2008, dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando a existência de um grosseiro vício, o ...