juizado de pequenas causas df
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... manifestações, mas se calam diante das pequenas violências do dia a dia, como ser espremido ... a tarefa de aprofundar e detalhar as causas dos protestos que agravaram a crise de segurança ... tornar a ação coletiva mais efiaz que o juizado, porque se a parte propõe a sua ação no ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NOVO AJUIZAMENTO NA JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE. VEDAÇÃO NÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.099/1995. APLICAÇÃO SUBSIDIÃRIA DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. ART. 286, II, DO CPC/2015. APLICAÇ
...PERDAS E DANOS. AJUIZAMENTO ANTERIOR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ESTADUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. ...de Pequenas Causas, já previa, em seu art. 1º, ser uma ... -
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...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
...Essas redações reproduzem, com pequenas alterações semânticas, os arts. 473 e 474 do ... da coisa julgada material não alcança as causas de pedir não suscitadas e discutidas no ...íodo foi discutido na ação perante o juizado. O problema, e que aqui me faz até instaurar ... -
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...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisão monocrática Nº 1024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... A EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE LEME ...
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Decisao Nº 8003035-79.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
...ÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CABIMENTO DO ... Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito ... mínimos; são, portanto, juizados de pequenas causas. Cumpre lembrar, contudo, que os juizados ...
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...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Direito Penal
...“seria equivalente a liberar o porte de pequenas quantidades de droga contra legem ” (HC ... Público/GO – 2012) Em relação às causas de exclusão da tipicidade penal, em especial o ... . (C) Determinar que se oficie ao Juizado da Infância e Juventude, cientificando-o da ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
..., poderiam ser as decisões de mérito no juizado de pequenas causas impugnadas por esta via, vez ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... pela legislação avulsa que instituiu pequenas reformas nesses diplomas . * Advogada. Mestre e ...causas de aumento de pena para essa nova conduta ... o Juízo Federal da 12ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília – SJ/DF, o ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... dos juizados especiais cíveis nas causas previstas na lei nº 9.099/95”. . ...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
...ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ...ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95. . No caso ...Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ...
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Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisões Monocráticas nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...
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Decisão da Presidência nº 32712 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
...Juizado Especial Cível da Comarca de Poá SP, contra ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ...