jurisprudencia decreto lei 81 240 78
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Acórdão, Processo nº 0003374-46.2017.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
... decibéis, patamar mínimo exigido pelo Decreto n.º 53.831/1964 (87,3 dB entre 22/04/1986 a ... 73-74 e 77-78 do evento 2, informam que o autor laborou exposto ... 81-82 e 83-84 do evento 2), foi demonstrado o ... 960/2009), a contar da citação (CPC, artigo 240) ... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 78. O Conanda, observada a paridade entre os ... 81. A eleição do Presidente do Conanda ocorrerá ... 4º da Lei n. 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e o art. 16-A da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 0003260-29.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ... 78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80" ... 240, “caput”, do CPC/2015) ... Assim, como ...
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Acórdão, Processo nº 5014154-61.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da ... perigosa nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-16, Anexo 2 ("Atividades e Operações ... 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do ... ão, por força dos artigos 1.062 do CC/1916 e 240 do CPC/2015, até a vigência do CC/2002 ...
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Relação médico-paciente
... Madrid: Civitas, 2001, p. 240.) ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb ... legislação colombiana, no artigo 50 do Decreto 1.571, de 1993: ... Artigo 50. Quando um ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 78 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 78 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 81 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 81 ...
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Acórdão, Processo nº 5010417-50.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da ... cancerígena no anexo nº13-A da Portaria 3214/78 NR-15 do Ministério do Trabalho "Agentes ... 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do ... ão, por força dos artigos 1.062 do CC/1916 e 240 do CPC/2015, até a vigência do CC/2002 ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ... Entretanto, não há outro ... 78 O CNJ e a Reconfiguração do Campo ... ções do Campo Judiciário na República 81 ... Anotamos sua manifestação na 30ª ... 15, p. 239-240) ... 98 O CNJ e a Reconfiguração do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 35, § 1º. LAP. LACP. CDC, arts. 81, 82 e 83. EOAB. Lei nº 11.101/05, art. 132 ... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... , abstrata, nunca o fará de modo completo 78 e suficiente 79 , pois que toda norma veiculada ... ção nº 101 e com a Resolução nº 103 240 do TRF da 4ª Região, que a partir de 1º de ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-23.2020.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 19-08-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de tolerância para ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Consultar Suanzes-Carpegna (2018, p. 240) sobre o episódio do motim de Aranjuez e de ... pelo ‘capital comercial aventureiro’ 78 ... “Immanuel Wallerstein, que estudou os ... Históricogeográfico’ colonial português 81 ... Nesse percurso temporal, Portugal dividiu o ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
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Acórdão, Processo nº 0001173-37.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ... 78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80" ... 240, “caput”, do CPC/2015) ... Assim, como regra ...
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Acórdão, Processo nº 5005100-64.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 ... A ... nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de tolerância para ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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O Brasil e sua federação
... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 78 31/10/2022 10:48:56 ... FEDERALISMO – ... ção_ao_estudo_dos_seus_principios.indd 81 31/10/2022 10:48:56 ... Mario Drumond Coelho ... de vulgarização está contido no Decreto de 12.08.2011 , ato presidencial que ... envolvendo conflitos de natureza fiscal 240 e até mesmo controvérsias sobre o manejo de ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Merece menção, ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu ... Spanda Journal , Haia, p. 71-78, jul./dez. 2014, p. 72) ... 39. FINIDORI, ... Nova York: Public Affairs, 2011, p. 240-241, tradução livre. No original: “ But if ... 81 A intenção da referida PEC é, de fato, inserir ...
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Acórdão, Processo nº 5047966-87.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... estabelecidos na NR-15, da Portaria nº 3.214/78 ... De acordo com as Normas Regulamentadoras ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Acórdão, Processo nº 6077232-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... perigosa, nos termos da Portaria nº 3.214/78, NR-16, Anexo 2, item 1, letra "m" e item 3, ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Acórdão, Processo nº 0005100-59.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ... 78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80" ... 240, “caput”, do CPC/2015) ... Assim, como ...
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Acórdão, Processo nº 0012198-19.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... 70, § 1º, do Decreto nº 3.048/1999 - RPS, incluído pelo Decreto nº ... 78", do Ministro de Estado do Trabalho, que aprovou \xE2\x80" ... 240, “caput”, do CPC/2015). Assim, como regra ...
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Acórdão, Processo nº 5009136-88.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2022
... a partir da citação, nos termos do artigo 240 do Código de Processo Civil. A partir da ... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... Norma Regulamentadora nº 15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, bem como em relação ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 285 Decreto ... Portaria nº 1786/81, de 11 de junho de 1981 - Aprova Formulário ... LGT, Art. 2º, inciso V; LGT, Art. 78, caput; LGT, Art. 127, inciso IX. Dispositivos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto 78 : ... “O depósito recursal não tem ... para provocar novo pronunciamento judicial.” 81 ... Até a quinta edição destaca obra, ... São Paulo: LTr, 2000. p. 239-240 ... CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza ...
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Aspectos registrais
... jus.br/internet_docs/jurisprudencia ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de provimento ... 2012, o CNJ publicou o Provimento nº 23/2012 78 , regulamentando a restauração de livros e ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 240 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 240 ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Legal Discourse, vol.4, no.2, 2010, pp.210-240 ... 9 BEITZ, C. R, The idea of human rights ... aprovados pelo Congresso Nacional pelo Decreto legislativo n. 186, de 2008, mas internalizados ... Interamericana de Direitos Humanos 78 sobre o dever de incriminar os torturadores ... 81 ... No entanto, ao mesmo tempo, esses níveis ...
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Acórdão, Processo nº 5002049-50.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... nº 15, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214/78, que estipula limites de tolerância para ... 240 Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015), ... 6.899/81 e legislação superveniente (conforme o Manual ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 78" OBSERVAÇÃO IMPORTANTE ... Por força da tradi\xC3" ... 81 80 LOPES, Maurício Antônio. Op. cit. , p. 107; ... EXEMPLO PRÁTICO ... O art. 240 do Código Penal tipificava o crime de ... /1961, à qual aderiu o nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, ratificado em ...