jurisprudencia sobre abandono lar
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... 140) ... Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...
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Acórdão nº 1.0261.17.011972-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. EX-COMPANHEIROS. VINCULO FAMILIAR DISSOLVIDO POR AÇÃO PRÓPRIA COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ACORDO PARA HABITAÇÃO E USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL COMUM DO CASAL POR UM DOS EX-CONVIVENTES POR PRAZO DETERMINADO. USUCAPIÃO FAMILIAR COMO MATÉRIA DE DEFESA. PRETENSO ABANDONO DO LAR OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DO ART. 1.240-A
... ex-cnjuges ou ex-companheiros no caso do abandono do lar por um deles; defende a possibilidade de ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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Direito das coisas
... ômica ( bem ) e de um acordo de vontade sobre" o preço da coisa ( fato que faz nascer a relaç\xC3" ... Hipóteses de perda posse ... a) Abandono: é a situação em que o possuidor renuncia à ...
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Decisão monocrática Nº 189217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2020
... filhos, bem com de estarem em estado de abandono material, moral e psicológico - A paternidade de ... Na realidade os menores encontram-se sobre a guarda fática da genitora (doc. 9), e foram ...
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Acórdão nº 0522725-20.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... 10% sobre o valor da causa. Publique-se, arquive-se cópia ... antes da separação de fato, alegando abandono do lar pela Apelada. Aduz a ... culpa da apelada ...
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Acordao N° 1399447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil e direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de alimentos. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Alimentos entre ex-companheiros. Excepcionalidade. Binômio necessidade-possibilidade. Capacidade laboral. Pessoa jovem. Necessidade não comprovada. Sentença mantida. Recurso não provido. 1. Não há cerceamento de defesa quando o...
... a emenda da inicial a fim de esclarecer sobre a data final da convivência e sobre a ... 2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da ... -
Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... Patrícia Peck a cunhar a expressão “abandono" virtual” em artigo sobre o tema, avaliando que \xE2" ... html?aba=jurisprudencia ... Acesso em: 31 maio 2021 ... 22. RIO GRANDE ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria discutida nos presentes ... merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do ...
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Acordao N° 1689013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Sentença extra petita. Inocorrência. Ação de usucapião. Imóvel. Ocupação decorrente de vínculos familiares. Animus domini. Não configurado. 1. Não havendo prova robusta do animus domini por parte das autoras/apelantes, as quais residiam no imóvel em razão do vínculo de parentesco com seu proprietário, sua permanência no imóvel configura mero ato de tolerân
... sobre o imóvel, visto que residem e cuidam do bem ... na medida em que “( ... ) O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. MODIFICAÇÃO DEGUARDA. AÇÃO AJUIZADA POR TIOS PATERNOS EM FACE DE TIOS MATERNOS.MODIFICAÇÃO DA GUARDA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃOINTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA GUARDA.PROVIDÊNCIA NÃO AUTOMÁTICA.1- Recurso especial interposto em 10/1/2019 e concluso ao gabineteem
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Decisões Monocráticas nº 156938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... em audiência indicava, em princípio, o abandono da criança por parte da mãe biológica que a ... a formação do convencimento do magistrado sobre o direito de promoção para regime mais brando ...
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Decisão da Presidência nº 156938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... em audiência indicava, em princípio, o abandono da criança por parte da mãe biológica que a ... a formação do convencimento do magistrado sobre o direito de promoção para regime mais brando ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... INTRODUÇÃO ... Muito se discute sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, sendo este ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... v antagem de certos critérios sobre outros, devendo, ao revés, ser ... passando por um processo de abandono da ideia, muit o difundida, de um país ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Síntese Conclusiva; 9. Jurisprudência sobre o tema; 10. Referências ... 1. Introdução ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...
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Decisão da Presidência nº 988344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... AMEAÇAS DE MORTE ... ABANDONO DAS TERRAS ... FORÇA MAIOR ... PACTO ... valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual incidirá, uma única vez, até o efeito ...
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Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... ção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e ... , “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... Não há julgados nos ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Carta sobre a tolerância ... Lisboa-Portugal: Edições 70, ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Acesso em: 28 jun. 2017. 8. ZANGEROLAME, Flávia. Considerações sobre alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... brasileiro em nada se assemelha à visão sobre o tema no início do século passado. Com ... à idade avançada, tais como o abandono pelos familiares, a fragilidade física e mental, ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... - A mãe, sobre a qual pesam suspeitas de tentativa de ... a situação de absoluta insegurança e abandono em que vivem os demais filhos de M. S. A. A., que ... -
Decisão monocrática Nº 210803 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-12-2021
... das declarações anexadas, haja vista o abandono do lar por parte de seu marido ... Posto ...
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Família
... ,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, ... magistrado ouvir o réu, antes de resolver sobre solicitação de liminar; outrossim, poderá ...