jurisprudencias trabalhistas
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Acórdão Nº 0020531-97.2016.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... banco demandado contra os empregados que lhe movem ações trabalhistas. Cita jurisprudências envolvendo a Caixa Econômica Federal - CEF e ...
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Sentença nº 1000605-81.2019.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... doutrina e jurisprudências pátrias que aplica-se às verbas trabalhistas a Teoria menor de tal instituto, prevista no art. 28 do CDC, por ...
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Sentença nº 0002100-32.2009.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
... doutrina e jurisprudências pátrias que aplica-se às verbas trabalhistas a Teoria menor de tal instituto, prevista no art. 28 do CDC, por ...
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Limites da responsabilidade trabalhista do sócio retirante
... ócios, em confronto com o caráter alimentar dos créditos trabalhistas, além de como e em quais parâmetros, o julgador se apoia para incluir o ... Disponível em: http://www.trt9.jus.br/internet_base/jurisprudencias ...
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Acórdão Nº 0020746-52.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM GRAXA. O contato do trabalhador com graxa enseja o pagamento de adicional de insalubridade, em grau máximo. Trata-se de análise qualitativa, sendo irrelevante a frequência com o autor realizava a tarefa de colar graxa nos "bornes", utilizando um pincel ou os dedos. Apelo provido, para deferir ao demandante o pagamento
... %, o que denota o que a empresa cumprir fielmente as normas trabalhistas. Transcreve jurisprudências sobre a matéria ... Em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001047-31.2015.5.06.0312), 11-07-2016
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... 3.1. Uma análise supericial dos principais riscos trabalhistas no Brasil 4. Due diligence no âmbito trabalhista 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000237-73.2015.5.06.0371), 25-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010500-41.2014.5.06.0391), 20-06-2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de direitos...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000553-12.2013.5.06.0192), 23-05-2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de direitos...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Sentença nº 1001750-91.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... REQUISITOS. O grupo econômico, nas relações trabalhistas, possui fundamento no § 2º, do artigo 2º, da CLT, o qual regulamenta a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000503-74.2014.5.06.0313), 01-02-2016
REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010127-10.2014.5.06.0391), 01-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000677-83.2014.5.06.0022), 08-08-2016
RECURSOS OFICIAL E ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010152-97.2013.5.06.0022), 20-06-2016
RECURSOS OFICIAL E ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001345-76.2017.5.06.0401), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Exsurge como fato incontroverso nos autos a ativação do autor em benefício da TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A, ora recorrente. E isso é o quanto basta para justificar a responsabilização subsidiária pelo adimplemento do crédito trabalhista. Responsabilidade esta que é de índole estritamente patrimonial, pois em...
... comando sentencial no tocante à base de cálculo das verbas trabalhistas. Pugna, assim, pela retificação. Cita doutrina e jurisprudências. Pede ... -
Litigância de má-fé por desrespeito aos precedentes
... : “Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ...
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Acórdão Nº 0020809-91.2015.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-03-2020
... das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente é o efetivo pagamento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001172-84.2015.5.06.0413), 03-10-2016
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento de direitos...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010181-59.2013.5.06.0019), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo inadimplemento
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021178-65.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O empregado que cumpre sua jornada no horário noturno tem direito ao adicional noturno e à hora ficta noturna também em relação às horas trabalhadas em sua prorrogação, quando o cansaço e desconforto são ainda maiores. Entendimento da Súmula 60, II, do TST.
... basta enunciar os fatos que informam a pendência de débitos trabalhistas ... Acresce, na situação em apreço, a absoluta falta de objeto pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.127138-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INCOMPETÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR MUNICIPAL - CANDIDATO APROVADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS - PRETERIÇÃO - ASSESSOR DE PROCURADOR - CARGOS DIVERSOS - INOCORRÊNCIA. - Às Câmaras Cíveis compreendidas entre a Primeira e Oitava, além da Décima Nona, recai a competência para apreciar as lides em que...
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Acórdão nº 1.0000.21.127138-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INCOMPETÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CONEXÃO - LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR MUNICIPAL - CANDIDATO APROVADO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS - PRETERIÇÃO - ASSESSOR DE PROCURADOR - CARGOS DIVERSOS - INOCORRÊNCIA. - Às Câmaras Cíveis compreendidas entre a Primeira e Oitava, além da Décima Nona, recai a competência para apreciar as lides em que...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 169200-89.2008.5.06.0015) 01-04-2020
... (item V da Súmula nº 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente público tomador de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000049-66.2015.5.06.0311), 14-09-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente a reclamação trabalhista em relação à Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. FUNDAMENTOS: Data venia dos doutos posicionamentos em contrário, entendo que a hipótese de contratação de mão-de-obra terceirizada por ente da...
... : "A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a ...