jurisprudencias trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-35.2011.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Liquidação. Cumprimento. Execução. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... patrimonial do sócio para com as obrigações trabalhistas da empresa executada, fruto da aplicação nos autos da ação principal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001502-42.2014.5.07.0008), 2015-08-10
... públicas e das sociedades de economia mista pelos direitos trabalhistas do empregado locado não adimplidos pelo empregador, sempre que os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0224100-91.2000.5.07.0009), 2012-05-04
... trabalhistas, não se configura excesso de penhora a constrição de imóvel superior ...
- Acórdão nº 2301-006.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
- Acórdão nº 2301-006.176 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2019
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Introdução
... pois ocorreu a reunião, isto é, a consolidação das normas trabalhistas até então em vigor ... Frisa-se que a CLT não pode ser considerada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000617-76.2014.5.06.0001), 23-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente a presente ação trabalhista contra COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU, condenada subsidiariamente, pelos seguintes FUNDAMENTOS: DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RECORRENTE. Data venia dos doutos posicionamentos em...
... "A inadimplência do contratado com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a ... -
Acórdão Nº 0020628-29.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ENTE PÚBLICO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo ente público, tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas...
... ção de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in ... -
Acordão nº 20150137081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Marzo de 2015
... trabalhistas, jurisprudências, além de exaustiva e repetitiva descrição sobre sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001961-83.2014.5.06.0101), 21-10-2015
EMENTA: GRATIFICAÇÕES DE CAIXA E DE FUNÇÃO. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Considerando que a quebra de caixa visa remunerar o risco da atividade, por possíveis perdas e por diferenças no fechamento do caixa, enquanto a gratificação paga pelo exercício da função de caixa executivo tem por finalidade remunerar a complexidade e a confiança exigida pelo empregador, cabível o pagamento de ambas as...
... da jurisprudência majoritária de nossos Pretórios Trabalhistas ... Neste sentido, transcrevo as jurisprudências abaixo: ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000655-43.2014.5.06.0016), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS incumbe ao empregador, pois os fatos modificativos, impeditivos e extintivos do direito do autor ficam a cargo da demandada (art. 373, inciso II, do CPC/2015), até porque, em face do princípio da maior aptidão para a prova, cabe ao empregador comprovar em juízo a...
... é competente para apreciar e julgar as parcelas trabalhistas deduzida na presente demanda ... Acerca da matéria, cito as seguintes ... -
Introdução
... levantamentos de laudos periciais relativos a reclamações trabalhistas, envolvendo adicionais de insalubridade e periculosidade, bem como ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... trabalhistas, fiscais, societárias, ambientais, cíveis ou até mesmo na partilha do ...
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Acórdão Nº 0000382-94.2015.5.04.0821 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2021
GRUPO CEEE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADC 58 E ADC 59. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58 e da ADC 59, com efeitos erga omnes e vinculante, definido que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista deve adotar como índice de...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ADC 58 E ADC 59. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu ... -
Acórdão Nº 0020350-28.2019.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
... subsidiária dos entes públicos pelas dívidas trabalhistas devidas em razão da terceirização regularmente contratada, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001191-07.2016.5.06.0009), 30-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. LABOR EM REGIME 12 X 36. INEXISTÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PERÍODO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI 13.476/17. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Considerando que o reclamante mourejava na escala 12 x 36 horas sem que a reclamada tenha comprovado a devida autorização desse regime especial de trabalho em normas coletivas (Acordo ou Convenção...
... -se com a sentença que reconheceu à recorrida direitos trabalhistas próprios dos empregados celetistas quando a mesma se enquadra na ... -
Acórdão Nº 0020054-14.2015.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA REDUZIDOS. INAPLICABILIDADE. Conforme o título executivo, o executado é responsável subsidiário, não sendo o caso de incidência de juros reduzidos, aplicáveis nas condenações que a Fazenda Pública é responsável principal. Inteligência das Orientações Jurisprudenciais nºs 382 da SBDI-1 do TST e 08 desta Seção...
... executado foi condenado subsidiariamente a pagar os créditos trabalhistas" ... Com relação aos juros de mora, nos moldes do artigo 1º-F da Lei n\xC2" ... -
Acórdão Nº 0000837-17.2011.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CTVA. COMPENSAÇÃO. A fase de liquidação de sentença objetiva exclusivamente transformar em pecúnia as rubricas cujo direito foi reconhecido ao credor, não havendo espaço para inovar, elastecer ou restringir a coisa julgada material. Não há como deduzir as parcelas deferidas no feito do CTVA pago, posto que ausente qualquer determinação neste sentido no...
... das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados judicialmente o efetivo pagamento das verbas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-37.2015.5.06.0412), 07-03-2016
RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, a responsabilidade do Ente Público pelo...
... do Ente Público pelo inadimplemento de direitos trabalhistas" entre os empregados de empresa de prestação de serviço que com ele mant\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000220-84.2019.5.07.0010), 2020-01-30
... a tese de ser impossível a renúncia tácita a direitos trabalhistas e, para amparar as suas alegações, cita duas jurisprudências, as quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-07.2016.5.06.0006), 19-07-2018
... , a responsabilização desta última pelos créditos trabalhistas postulados: seguro e multa previstos nas normas coletivas da categoria", ...
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Procedimento para criação de súmulas
... o ativismo judicial frequentemente praticado pelos tribunais trabalhistas" e "limitar as interpretagóes ampliativas, e em alguns casos criativas ... , tanto em relacao as súmulas quanto as orienta-cóes jurisprudencias e precedentes, há previsao expressa de observancia dos requisitos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... releitura e complementação a partir dos movimentos trabalhistas do final do século XIX e das revoluções sociais do início do século ...
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Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... assemelha, a meu ver, à reação ludista quanto aos direitos trabalhistas: ... no intuito de proteger os caros valores desafiados pela propagação ...