Laços de parentesco
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080117-02.2016.5.07.0000), 2016-04-22
... o sustento vital de quem não pode fazê-lo por si, quer por laços de parentesco, quer por obrigação legal; a prestação alimentícia do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080246-70.2017.5.07.0000), 2017-07-14
... o sustento vital de quem não pode fazê-lo por si, quer por laços de parentesco, quer por obrigação legal; a prestação alimentícia do ...
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Acórdão, Processo nº 5001372-03.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
..., eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080404-28.2017.5.07.0000), 2017-10-24
... o sustento vital de quem não pode fazê-lo por si, quer por laços de parentesco, quer por obrigação legal; a prestação alimentícia do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000791-19.2015.5.07.0035), 2016-12-09
...-se uma verdadeira confusão patrimonial, com claras evidências de laços de parentesco entre os envolvidos, os quais são pai e filho, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190200-96.2005.5.02.0263)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO...
... sustento vital de quem não pode fazê-lo por si, quer por laços de parentesco, quer por . obrigação legal, a qual, portanto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 4300-12.2004.5.02.0025)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA . POSSIBILIDADE. Não merece provimento o agravo em que a...
... o sustento vital de quem não possa fazê-lo por si, quer por laços de parentesco, . quer por obrigação legal. Não se confunde, ... -
Acórdão Nº 0015293-36.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
HABEAS CORPUS. ALIMENTOS DEVIDOS EM RAZÃO DE ATO ILÍCITO. PRISÃO CIVIL. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é ilegal a prisão civil decretada por descumprimento de obrigação alimentar em caso de pensão devida em razão de ato ilícito. 2. Ordem concedida. (TJTO , Habeas Corpus Cível, 0015293-36.2020.8.27.2700, Rel. EURÍPEDES DO...
... reparação por ato ilícito, difere da estabelecida em razão de laços de parentesco, quando se leva em conta o binômio ... -
Os teria usado dinheiro do estado para pagar dívida trabalhista
... sem esse direito, pagando honorários elevados a advogados com laços de parentesco com desembargadores do TRT ou ligadas ao governador afastado ...
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Família unida em prol da sua calma e bem-estar
...laços de parentesco podem, sim, servir de base para os negócios, inclusive ...
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‘Que mania de que parente de político não presta’
...íticos empregaram em seus gabinetes parlamentares 102 pessoas com laços de parentesco entre si ou com a própria família Bolsonaro, de 1991 até ...
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Estúdio de yoga gerido entre mãe e filho
...laços de parentesco podem, sim, servir de base para os negócios, inclusive ...
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Classificação em princípios e regras na deliberação jurídica e moral
O objetivo desse trabalho é apresentar a classificação dos princípios e regras no sistema jurídico, analisar suas funções, seus prováveis conflitos e os métodos de solução dos mesmos. Em seguida, comparar esses mesmos conceitos com a deliberação moral. Por fim, identificar as semelhanças e diferenças entre os sistemas jurídico e moral.
..., formam uma “semelhança de família” complexa e unida por laços de parentesco (STRUCHINER, 2002, p.27) e (CARRIÓ, 1998, p.201). Para ... -
Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
...ão), capacidade jurídica, ato jurídico, filiação, dependência, laços de parentesco, emancipação e outros mais. Quando a lei previdenciária ...
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... beneficiadas são normalmente aquelas ligadas ao falecido por laços de parentesco ou matrimônio. Para que opere a sucessão legítima, é ...
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Os Direitos Sociais e as Atribuições do Estado Social na Atualidade
...: ao fim da idade primitiva, cuja organização era baseada nos laços de parentesco, e ao nascimento da idade civil, fundada numa organização ...
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Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... Papal, Realeza Castelhano-Leonesa, Relações de Poder, Corpo, Parentesco e Gênero. E-mail: inperpetuum@uol. com.br . Abstract: In this essay, we ...laços “naturais”(o foedus naturae ) não suscitassem suspeitas: “As ... -
Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... revisora da ação rescisória em referência, atuou magistrada com laços de parentesco com este julgador, declaro-me, por força do disposto no ...
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Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
... de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; pessoas sem laços de parentesco que passam a conviver em caráter permanente, com laços de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036305-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.- Com a assunção da maioridade civil, a obrigação alimentar dos pais para com os filhos não mais se baseia no poder familiar, mas, sim, no laço de parentesco existente entre eles.- A manutenção de alimentos em favor do alimentando que atingiu a maioridade civil pressupõe a existência...
... um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentado. Assim, na obrigação alimentar um parente ... Sendo assim, o encargo alimentar subsistente se baseia nos laços de parentesco, considerando, sobretudo, os princípios constitucionais da ... -
Acórdão nº 0300374-90.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO FILIAL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. COMPROVADO VÍNCULO SOCIOAFETIVO ENTRE AS PARTES. AUTOR QUE MESMO APÓS DESCOBRIR A AUSÊNCIA DE LIAME GENÉTICO MANTEM RELACIONAMENTO COM O INFANTE. ESTADO DE FILIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. IDONEIDADE DOS LAÇOS DE AFETO CONSTRUÍDOS PELA CRIANÇA. PRIMAZIA DA PERSPECTIVA DO MENOR. MELHOR INTERESSE....
...ESTADO. DE FILIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. IDONEIDADE DOS. LAÇOS DE AFETO CONSTRUÍDOS PELA CRIANÇA. PRIMAZIA DA PERSPECTIVA DO MENOR. ...relações de parentesco entre genitores e seus descendentes, no. contexto familiar, sofreram ... -
A sustentabilidade como princípio jurídico conformador do direito regulatório
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...
...ção, que é concebida como um processo de destribalização dos laços de parentesco, no sentido de uma ressocialização a partir das ... -
Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
... que pertencem a um grupo domestico ligado por lacos de parentesco e consanguinidade (filiacao) entre si, podendo a ele pertencer, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISTAS E ALIMENTOS - RESTRIÇÃO DE VISITAS PATERNAS - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO ECESSIDADE - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE.- A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar, nos termos do...
... se preserve a sua necessária integração ao núcleo familiar e os laços de afeto existentes. Ressalta-se, contudo, que o direito de visita do ..., mantendo unidas as pessoas que possuem, entre si, vínculos de parentesco ou de afetividade. Ademais, de acordo com o Princípio Constitucional do ... -
Autonomia e herança digital
... tal direito pode ser exercido por quem ao mesmo esteja ligado pelos laços conjugais, de união estável ou de parentesco. Ao cônjuge supérstite, ...