Laços de parentesco
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
... revisora da ação rescisória em referência, atuou magistrada com laços de parentesco com este julgador, declaro-me, por força do disposto no ...
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Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade
Este trabalho analisa a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva, com base na teoria do direito como integridade de R. Dworkin e em pesquisa documental sobre o tema. Critica o uso da ideia de intenção do legislador como fundamento para afirmar que a Constituição proíbe as uniões homoafetivas e argumenta que, no direito brasileiro, a construção do direito à igualdade no campo da orientação
... de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; pessoas sem laços de parentesco que passam a conviver em caráter permanente, com laços de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036305-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.- Com a assunção da maioridade civil, a obrigação alimentar dos pais para com os filhos não mais se baseia no poder familiar, mas, sim, no laço de parentesco existente entre eles.- A manutenção de alimentos em favor do alimentando que atingiu a maioridade civil pressupõe a existência...
... ser um dever personalssimo, devido pelo alimentante, em razo de parentesco que o liga ao alimentado. Assim, na obrigao alimentar um parente fornece a ... -
Multiparentalidade judicial e o julgamento do RE 898.060
A possibilidade jurídica de uma pessoa ter mais de dois genitores em seu registro é denominada multiparentalidade. Ela é admitida tanto judicialmente como de forma extrajudicial. Objetiva-se, aqui, analisar a multiparentalidade judicial em recorte específico
... Preceitua o Código Civil, em seu art. 1.593, que o parentesco é natural (biológico) ou civil (de outra espécie, como a adoção) ̶ ... consequência, a filiação também o é: ou a filiação advém de laços biológicos ou da lei. Essa “tradição civilista” é fruto de uma ... -
A sustentabilidade como princípio jurídico conformador do direito regulatório
O presente artigo abriga como foco central uma reflexão acerca da interdependência entre a Sustentabilidade e o Direito Regulatório. Trata-se de uma abordagem teórica que tem como objetivo verificar a possibilidade de a Sustentabilidade apresentar-se como um princípio jurídico estruturante do Direito Regulatório. O ponto de partida é demonstrar, por meio de sua descrição histórica, que a...
... ção, que é concebida como um processo de destribalização dos laços de parentesco, no sentido de uma ressocialização a partir das ... -
Acórdão nº 0300374-90.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... ESTADO ... DE FILIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. IDONEIDADE DOS ... LAÇOS DE AFETO CONSTRUÍDOS PELA CRIANÇA ... PRIMAZIA DA PERSPECTIVA DO MENOR ... relações de parentesco entre genitores e seus descendentes, no ... contexto familiar, sofreram ...
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Pluriactivity in rural areas: flexibility and precariousness of work in family farming/Pluriatividade no meio rural: flexibilizacao e precarizacao do trabalho na agricultura familiar.
... que pertencem a um grupo domestico ligado por lacos de parentesco e consanguinidade (filiacao) entre si, podendo a ele pertencer, ...
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Autonomia e herança digital
... tal direito pode ser exercido por quem ao mesmo esteja ligado pelos laços conjugais, de união estável ou de parentesco. Ao cônjuge supérstite, ...
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Capítulo 1: O percurso da filiação no direito brasileiro
... Os filhos naturais eram os concebidos de pais não unidos pelos laços do matrimônio, mas sem qualquer impedimento para o casamento, o que ... parentesco". Em capítulos separados, primeiro abordava a filiação legítima, no cap\xC3" ...
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Isolamento social e o impacto sobre as mulheres e sobre o direito de convivência
... famílias: não matrimonializadas, monoparentais, fundadas em laços de parentesco consanguíneo ou civil, respeitadas as instruções ...
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Os aspectos jurídicos da alienação parental
... famílias: não matrimonializadas, monoparentais, fundadas em laços de parentesco consanguíneo ou civil, respeitadas as instruções ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISTAS E ALIMENTOS - RESTRIÇÃO DE VISITAS PATERNAS - AUSÊNCIA DE MOTIVOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO ECESSIDADE - POSSIBILIDADE - RAZOABILIDADE.- A criança e o adolescente têm direito à convivência familiar, nos termos do...
... , mantendo unidas as pessoas que possuem, entre si, vnculos de parentesco ou de afetividade. Ademais, de acordo com o Princpio Constitucional do ... -
A IDEOLOGIA DA IDEOLOGIA DE GÊNERO: SEUS DISCURSOS E (DES)CONSTRUÇÕES
Este trabalho promove análise do documento produzido pela Conferência Episcopal do Peru, em 1998, denominado Ideologia de gênero: seus perigos e alcances, objetivando identificar o lugar de alocução daqueles que o produziram e apontar suas contradições partindo das ideologias que os cercam. A pesquisa enfatiza as diferenças presentes na abordagem da temática impressa no documento em relação aos...
... A família não se deine apenas pelos laços consanguíneos entre seus membros. Embora iliação repouse sobre a ... casos, a família é constituída por pessoas cujos laços de parentesco não são de pais e ilhos, ou não tem nenhuma relação sanguínea ... -
Teoria dos direitos fundamentais
... acontecimentos humanos, torna-se necessário a um povo dissolver os laços" políticos que o ligam a outro e assumir, entre os poderes da Terra, situa\xC3" ... e magnanimidade inatas e os conclamamos, pelos laços de nosso parentesco, a repudiar essas usurpações, que inevitavelmente romperiam nossos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000593-77.2015.5.06.0271), 27-01-2016
VÍNCULO FAMILIAR - RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - Evidenciando-se que a relação entre as partes era marcada por traços puramente familiares, descabe falar em vínculo de emprego, que pressupõe a conjunção dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ao qual se nega provimento.
... na peça de contestação da reclamada, ou seja, o grau de parentesco entre as partes, e o trabalho no restaurante da família, não com ... de possível a existência de vínculo empregatício quando há laços de parentesco entre as partes, a relação familiar é predominante e ... -
Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos/Introduction to black insurgent law: theoretical background, epistemic bases and tactical political uses.
... ) tratam-se de áreas [em que] habitantes estão identificados por laços étnicos da negritude, ancianidade da ocupação, fundada em posses ... normas de Direito Consuetudinário, reforçadas por laços de parentesco" e compadrio, engendrando assim um sistema social e econômico de utilizaç\xC3" ...
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Legislação
... suas necessidades básicas, sem que seja necessário que existam laços de parentesco entre elas ... “Velhice”: Construção social da ...
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Decisao Nº 0500216-61.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MORTE DA GENITORA DO MENOR. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. ROBUSTEZ DO CADERNO PROBATÓRIO. MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA DO PODER FAMILIAR. ADOÇÃO DEFERIDA. RECURSO PROVIDO. Os documentos acostados aos autos dão conta de que o requerente efetivamente foi o...
... MENOR QUE RECONHECE NO REQUERENTE A FIGURA PATERNA. AUSÊNCIA DE LAÇOS ESTREITOS COM O PAI BIOLÓGICO. CONFIGURAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO. PERDA ... 1.593, do CC, que dispõe que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... que a estrutura da família, é a sua funcionalização, que passa a ser reconhecida como um grupo social fundado, principalmente, por laços de afetividade 12 ... A união estável, como união afetiva e duradoura, entre um homem e uma mulher, com a intenção de constituir uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000074-10.2014.5.06.0313), 10-03-2016
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO DEMONSTRADOS. Da análise dos elementos contidos no processo, restou configurado o vínculo de emprego entre as partes. Quando a testemunha indicada pelo próprio reclamado declarou em seu depoimento que a autora costurava para o demandado a fim de que este depois vendesse as roupas", deixou evidente que...
... laços de parentesco, qual seja, eles eram primos ... Em análise preambular, ... -
Da sucessão legítima e testamentária
... ção hereditária estabelecida pelo legislador, decorrente do parentesco (legítima) ou mesmo a vontade do testador manifestada em testamento, se astreia fundamentalmente nos laços" de afeto e consideração pessoal que possa existir entre o autor da heran\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.203147-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FIXAÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TUTELA ANTECIPADA -REQUISITOS PRESENTESPara concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. Existindo indícios suficientes da culpa do preposto da agravada (condutor do veículo) pelo acidente que ensejou o óbito da genitora do...
... atesta a imprudncia do motorista alm da comprovao de laos de parentesco e dependncia presumida; que no h dvidas que o primeiro agravante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 596-48.2016.5.08.0107)
... ômico familiar, formado por uma diversidade de empresas ligadas por laços econômicos, reforçados pelo parentesco, interagem entre si, confundindo ...
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Medida Provisória nº 2.140-1 de 14/03/2001. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO - 'BOLSA ESCOLA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e ...