legalização de armas
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Decisões Monocráticas nº 172093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... armas" de fogo, com finalidade de cometer, reiteradamente, crimes contra o patrim\xC3" ... , dentre eles o roubo/furto de veículos, clonagem, legalização e negociação desses mesmos veículos ... O fumus comissi delicti ...
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Decisão da Presidência nº 172093 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2019
... armas" de fogo, com finalidade de cometer, reiteradamente, crimes contra o patrim\xC3" ... , dentre eles o roubo/furto de veículos, clonagem, legalização e negociação desses mesmos veículos ... O fumus comissi delicti ...
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Uma outra pena de morte: a violência letal do sistema penal brasileiro
... maio de 1989; Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, ... a forma pela qual esse consolidado processo de legalização da letalidade policial se desenrola. É necessário apenas levar em conta ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... a respeito do que pensava sobre questões como a legalização do aborto, descriminalização das drogas, se era favorável ou não à ... secreta, à persona do procurador, substanciando a paridade de armas pela igualdade de aparência entre os defensores das partes, 666 ainda ...
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Decisão da Presidência nº 157589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... de liminar, impetrado em favor da Marcha das Favelas pela Legalização ... Os impetrantes apontam como autoridade coatora o Presidente da ... ção do legítimo exercício do direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, que se consolidará pela apontada marcha a ...
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Decisões Monocráticas nº 157589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... de liminar, impetrado em favor da Marcha das Favelas pela Legalização ... Os impetrantes apontam como autoridade coatora o Presidente da ... ção do legítimo exercício do direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, que se consolidará pela apontada marcha a ...
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Tanatologia forense
... suscita uma ampla discussão sobre a descriminalização, ou legalização, ou despenalização dessa indicação de aborto no Brasil ... 3 ... • Presença de sangue nas reentrâncias das armas brancas, que persiste após limpeza das mesmas, permitindo exames ...
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História do Brasil
... Os velhos, as mulheres, os meninos que não têm forças, nem armas com que se defender, morrem como ovelhas inocentes às mãos da crueldade ... ção partidária na Constituição de 1988 o que permitiu a legalização do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Comunista do Brasil ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... inclusive, a forma da nossa lei de drogas, atualmente –, e legalização que impede que o fato seja punível de qualquer forma. Para ele, o maior ... , mesmo portando uma quantidade extrema de drogas e além disso, armas e munições. Contrariamente, temos uma pessoa sem nenhuma influência ou ...
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As drogas, os inimigos e a necropolítica
... que comprovariam envolvimento com atividades criminosas: geralmente armas e drogas ... Também são corriqueiras as violações de outros ... Legalização das Drogas ... São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015. MBEMBE, Achille ...
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Decisões Monocráticas nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... 5º ( ) ( ... ) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde ... a proibição judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito ...
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Decisão da Presidência nº 5852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... 5º ( ) ( ... ) XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde ... a proibição judicial de eventos públicos de defesa da legalização ou da descriminalização do uso de entorpecentes ofende o direito ...
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Acórdãos nº 0084275-19.2006.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... quem porta arma de fogo não se aplica aos casos de armas com numeração suprimida, eis que impossível sua ... Esse raciocínio levaria à legalização dos fuzis apreendidos no Rio de Janeiro, por exemplo, o ...
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Decisões Monocráticas nº 159935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ção indevida da pena-base em razão da apreensão de 3 (três) armas", o que não está correto, porque se duas armas estavam amparadas pelo per\xC3" ... única arma, de numeração suprimida, porque impossível de legalização; d) não há circunstâncias judiciais desfavoráveis aptas a majorar a ...
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Decisão da Presidência nº 159935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ção indevida da pena-base em razão da apreensão de 3 (três) armas", o que não está correto, porque se duas armas estavam amparadas pelo per\xC3" ... única arma, de numeração suprimida, porque impossível de legalização; d) não há circunstâncias judiciais desfavoráveis aptas a majorar a ...
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Acórdãos nº 0055777-75.2007.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Agosto de 2013
... Esclareça-se que armas sem numeração não podem ser registradas ou terem seu registro ... Esse raciocínio levaria à legalização dos fuzis apreendidos no Rio de Janeiro, por exemplo, o ...
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Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... contra 18; todas contra 33; meu corpo, minhas regras; pela legalização do aborto; é pela vida das mulheres. Entretanto, a regressão de direitos ... ção do estatuto do desarmamento e a facilitação para a posse de armas ... Ao analisarmos os dados sobre o feminicídio no Brasil, percebemos ... -
PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... Câmara deve votar legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância ... O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento ...
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PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas e conteúdo político-partidário em redes sociais
... Câmara deve votar legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância ... O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento ...
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PM de São Paulo veda publicação de armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... Câmara deve votar legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância ... O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento ...
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PM de São Paulo veda publicação de armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... Câmara deve votar legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância ... O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento ...
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PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... Câmara deve votar legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância ... O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento ...
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PM de São Paulo veda publicação de fake news, armas, investigações e reivindicações trabalhistas em redes sociais
... Câmara deve votar legalização dos jogos, cultivo da cannabis para uso medicinal e ensino à distância ... O descumprimento dessas regras será apurado pelo Regulamento ...
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História Mundial
... ência de sindicatos [ ... ] e em 1864 promulgou leis para legalização de greves.” (p.569-570). Embora não fosse um revolucionário, como ... Tratava-se de engajar uma tomada, pelas armas, das posses dos proprietários de terras pelos campesinos. As propostas de ...
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Acórdão Nº 0022971-37.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-11-2023
... com consciência e vontade livres, possuía armas de fogos e munições de uso permitido, em ... desacordo com ... legalizadas e uma outra que ainda estava pendente de legalização. Que quando os policiais ... chegaram, o acusado saiu de casa com uma ...