legalização de armas
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... O SE-4 possibilita a legalização e a urbanização específica da favela, respeitando ao máximo suas ... P ʹ O Pró-Favela foi resultado de batalhas de armas e armas, da União das Periferias,da UTP.(BERNAREGGI, 2014) ... -
'Legalização de todas as drogas aumentaria o número de crimes violentos'
Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ
... Fora toda a violência que o tráfico gera. Tem o setor de comércio de armas por trás disso. Existe aqui no Rio o tribunal do tráfico, pelo qual traficantes impõem suas regras à comunidade. Isso gera uma onda de violência ... -
ATA realizada em 19 de setembro de 2018
... ério de Relações Exteriores - Unidade de Coordenação de Legalização]. SERIE A 6995607 CFNA (brasão com armas de Estado). REPÚBLICA ARGENTINA ...
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Acórdão nº 1.0024.08.129540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
... 19 da Lei de Contravenções Penais, armas brancas, principalmente quando impróprias, tendo em vista que, ao ... Com efeito, a vacacio legis indireta a possibilitar a legalização ou entrega de armas de fogo e munição às autoridades públicas, tornou ...
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Acórdão nº 1.0024.08.129540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
... 19 da Lei de Contravenções Penais, armas brancas, principalmente quando impróprias, tendo em vista que, ao ... Com efeito, a vacacio legis indireta a possibilitar a legalização ou entrega de armas de fogo e munição às autoridades públicas, tornou ...
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Acórdão nº 1.0024.08.129540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
... 19 da Lei de Contravenções Penais, armas brancas, principalmente quando impróprias, tendo em vista que, ao ... Com efeito, a vacacio legis indireta a possibilitar a legalização ou entrega de armas de fogo e munição às autoridades públicas, tornou ...
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Acórdão Nº 0025459-97.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-10-2022
... Arguição de que guardava as armas e acessórios por “hobby” ... Descabimento. Crime de perigo abstrato ... legalização, entretanto, em razão da intensa rotina de trabalho, não possuía tempo ...
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Acórdãos nº 0001559-23.2015.8.26.0048 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... (solicitação de registro - artigo 30) ou entrega das armas de fogo não registradas (artigo 32), mas essa tolerância ... A arma de numeração raspada é insuscetível de legalização. Não poderia ser regularizada, apenas entregue à Polícia ...
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Robert Alexy explica seu método para resolver conflito entre princípios
Robert Alexy explica método para resolver conflito entre princípios
... Na Alemanha, para se caçar com armas, é preciso antes fazer um curso que o habilite para o porte. Porém, quem ... ... Debate sobre legalização da maconha encontrou impasse em especialistas, o que deixou decisão para ... -
Controle da atividade policial deve ser político, não jurídico, diz delegado
Entrevista: Orlando Zaccone, delegado e pré-candidato a deputado
... medidas de contenção da força policial, como protocolos de uso de armas de fogo e a inserção de câmeras nos uniformes dos agentes. E é vel à legalização das drogas — afinal, a violência policial, principalmente no Rio, é ... -
‘Legalização de todas as drogas é única solução’
... Esse acordo foi bem-sucedido, 95% dos membros das Farc entregaram suas armas. Os dissidentes recrutaram pessoas de fora, e apenas 5% so ex membros das Farc. A maioria dos ex-guerrilheiros est se integrando vida civil, so um ...
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Uma porta de entrada para a crítica marxista do direito: 'a legalização da clase operária
Partindo do objetivo de apresentar ao público a primeira tradução brasileira de “A legalização da classe operária, de Bernard Edelman, este artigo busca introduzir a crítica marxista do direito aos leitores interessados em questões de direito do trabalho e apresentar o aspecto específico da crítica do direito aos leitores marxistas. O objetivo final é demonstrar a atualidade da obra e sua...
... ipsis litteris as ideias da obra a tais realidades, para constatar que tudo faz parte de uma mesma luta de classes, empreendida com as mesmas armas pelo lado da burguesia e do Estado. É possível, entretanto, ir além da pura e simples justaposição das reflexões sobre os sindicatos aos ... -
Questão De saúde
... Este cenário de quase legalização pode ser surpreendente para o brasileiro acostumado com o modelo nista. Lá, as pessoas não usam armas ou controlam territórios para fazer o comércio de maconha. Produtores e ...
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Acórdãos nº 3011181-98.2013.8.26.0451 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... proibir o porte (e, naturalmente, a posse) regular de armas; acho curioso que, em geral, os que defendem a proibição elas sejam os mesmos que lutam pela legalização das drogas, porque “a proibição é inútil”. Porém, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a juramentação, autenticação ou qualquer procedimento de legalização ... Parágrafo único. O disposto no caput não impede, quando ... dever jurisdicional de diálogo e ainda a indispensável paridade de armas no processo civil prevista constitucionalmente ... Art. 802. Na ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... atividade não a tornaria ilícita, o que significou a total legalização da atuação empresarial da Uber e de plataformas similares, como empresas ... Vale dizer: se dispõem das mesmas armas.” (251) Isto deve incluir não só a igualdade de oportunidades e ...
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Acórdãos nº 0002430-81.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... éu, até porque meros usuários não costumam portar armas, mas traficantes, sim! E, ainda que fosse usuário, ... de fogo, implicando, por lógica, na sua legalização. Por essas razões, também não ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ção de 17 de junho de 1925 relativa ao Comércio Internacional de Armas (“Artigos 12, 20, 21, 22, 23, 24 e parágrafos 3, 4, 5 da seção II do ... édio das Autoridades Centrais, dispensarão o requisito de legalização ou outras formalidades semelhantes. Os pedidos de cooperação formulados ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 nizada, os tráfi cos de drogas, de armas e de pes- soas, o terrorismo , as milícias, a corrupção políti- ca, ... ) da Presidência da Repú- blica, ele defende a legalização gradual das drogas, a começar pelo consumo de maconha, mas só a ... -
Decisão da Presidência nº 172631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... da criminalidade, como roubo e furto de veículos, clonagem, legalização e negociação desses mesmos veículos ... Além disso, o paciente ... armas" de fogo, com finalidade de cometer, reiteradamente, crimes contra o patrim\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 172631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2019
... da criminalidade, como roubo e furto de veículos, clonagem, legalização e negociação desses mesmos veículos ... Além disso, o paciente ... armas" de fogo, com finalidade de cometer, reiteradamente, crimes contra o patrim\xC3" ...
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PROGRAMA PARTIDÁRIO DA REAÇÃO NACIONAL-CONSERVADORA BRASILEIRA
... legalização ... legalização do porte de armas ...
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Direito Constitucional
... artigo 5º, XVI, da CF: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde ... Penal, para não considerar as manifestações em defesa da legalização das drogas como apologia de “fato criminoso”; D: incorreta. CPI não ...
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Conclusão
... , quais sejam: (i) não é possível afirmar se de fato a demanda por armas legais sofreu redução após uma década de vigência do Estatuto do ... Sobre a descriminalização – ou legalização – do uso e comércio de drogas, o entendimento exposto recomendou uma ...
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'Melhor forma de combater facções é cumprir as leis no sistema penitenciário'
Entrevista: Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro
... A ironia ácida e as perguntas retóricas são algumas das armas de Marcelo Freixo em sua batalha para tentar convencer políticos e o povo ... em relação às drogas? A descriminalização do uso, a legalização só da maconha ou outro formato? ... Marcelo Freixo — Tem que ...