legalização de armas
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... As próprias epidemias já foram utilizadas como “armas mortíferas”. Na conquista do continente americano, por exemplo, surtos ... a “outro patamar”, por meio de novas medidas “de legalização e legitimação de políticas voltadas para a morte física, simbólica e ... - Deputados rejeitam fábricas de armas no rio
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Legislação Complementar
... por intermédio da Autoridade Central, ficam isentos de toda legalização, certificação ou formalidade análoga quando devam ser apresentados no ... de: a) cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; b) bebidas não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL (Processo 0003559-20.2010.8.08.0000 (100100035599)), 12/01/2011
... a suspensão da decisão que determinou a destruição das armas de fogo de sua propriedade, com a conseqüente possibilidade de vistoria ... catalogadas e apreendidas por oficiais do exército para a legalização das mesmas, a indigitada autoridade coatora determinou a destruição ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... a escravos fugidos, promover a prostituição e fornecer ilegalmente armas e alimentos aos quilombos”. (55) Tais práticas consubstanciavam modelo ... (83) Mário Maestri comenta que “Esta verdadeira legalização de assassinato de escravos, até 1837, não contou ... O Negro e a ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e das entidades envolvidos na integração do registro e da legalização de empresas; XXXI - política e diretrizes para a geração de emprego e ... de entorpecentes e de drogas afins, ao tráfico internacional de armas de fogo e à lavagem e à ocultação de bens, direitos e valores, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira
... legalização de ativos mantidos no exterior, mais conhecido como repatriação. O ... armas de fogo pelos sem-terra, que teriam usado apenas armas brancas, como ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... inteis, pois essas pessoas logo sero substitudas por outras, e novas armas adquiridas com facilidade. Problemas como trfico, cracolndia e milcia no ...
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Apresentação
... Em O Recurso às Armas Nucleares e a Legítima Defesa no Direito Internacional Contemporâneo, o ... 1o da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, apresentando seus fundamentos ...
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Ameaça à liberdade sindical sob a perspectiva da reforma trabalhista: uma análise do fim da contribuição sindical obrigatória
... Revolução Industrial até os dias atuais, no que tange à legalização de direitos dos trabalhadores, tivemos muitos avanços e dentre eles ... Confrontada com o ‘fato’ sindical, a burguesia utiliza todas as armas para transformá-lo em aparelho ideológico de Estado. Como? ...
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PL propõe indenização a réu absolvido por legítima defesa nos EUA
PL propõe indenização a réu absolvido por legítima defesa nos EUA
... que ela é uma criação das organizações que promovem a venda de armas nos EUA, cujo lobby a levaram a ser instituída na maioria dos estados do ... legalização do homicídio". De uma maneira geral, os opositores afirmam que ele ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 25-05-2018
... (Brasão de armas de Córdoba,Argentina e selo do Colégio de Tabeliães ... da Província ... legalização, e que tem meu selo, é cópia fiel do original, que consta nas ... folhas ...
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DECRETO Nº ., DE 22 DE JUNHO DE 1998. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Pluna - Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, para Funcionar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... EM FAVOR DE RODOLFO BRASELLI E OUTROS (BRASIL): ARMAS DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI. Tabelião Maria Sienra Reyes 08258/5 ... Estava aplicado o seu selo de ofício e o seu sinal. Legalização: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Departamento de Documentação ...
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O Impacto da Política sobre Drogas nas Comunidades do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objetivo mostrar as consequências sociais advindas da política sobre drogas instituída no país, mais especificamente nas comunidades do Rio de Janeiro e justifica-se pela necessidade em mudar a estratégia utilizada pelo Estado no combate às drogas, diante da repressão e violência sofridas por pessoas pobres, negras e periféricas, que sobrevivem diariamente em um território...
... que o comércio de drogas é importante no contexto global, mas o de armas é o mais forte de todos. Assim, a criminalização tem atendido a ... (2007), defende a legalização das drogas como recurso para reduzir problemas de saúde, além da ... -
Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... Os desdobramentos sociais e morais de uma possível legalização da prática do aborto em situações específicas também devem ser objeto ... Tribunal Federal seus melhores soldados e a mais letal de suas armas: o ativismo judicial. Para conter os avanços da marcha da Revolução, ... -
STF erra ao criar delito inexistente: tráfico de drogas 'não hediondo'
Opinião: STF erra ao criar delito: tráfico de drogas "não hediondo"
... são movimentados pelo tráfico de drogas decorre da apreensão de armas de fogo e drogas pela polícia. Nesse sentido, já se avaliou que, entre ... [4] LARANJEIRA, Ronaldo. Legalização de drogas e a saúde pública: Drugs legalization and public health, ... -
Polícia usa extermínio para solidificar exclusão social, diz Juarez Tavares
Entrevista: Juarez Tavares, advogado e professor da Uerj
... A polícia inglesa, por exemplo, não tem armas. A não ser a polícia secreta, que, na Inglaterra, chega a matar gente, ... às drogas, e o mundo inteiro hoje está fomentando uma certa legalização das drogas. É preciso rever essa política antidrogas, até porque ela ... -
Leis
... 6.964, de 09.12.81) ... Art. 38. É vedada a legalização da estada de clandestino e de irregular, e a transformação em ... VII - fixar a natureza e a quantidade de armas de propriedade das empresas especializadas e dos estabelecimentos ...
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Calado é um poeta
... , faz cara feia para quem no progressista, condena fabricantes de armas e denuncia o aquecimento global, reclama da burocracia do Vaticano e ...
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Os Direitos Humanos E Os Desafios Da Diversidade Cultural: A (In)Tolerância Diante Do Diferente
Apesar do reconhecimento da Diversidade Cultural nos povos do mundo, a sociedade atual caminha em busca da homogeneidade. Busca-se incessantemente a linearidade apresentada pelo mundo Ocidental como a conquista pelo desenvolvimento, seja ele profissional ou pessoal, ou até mesmo sustentável, como um desafio inerente a cada ser, a cada povo, a cada cultura. Faz-se necessário romper com essa "necess
... O terreno do racista é a identidade , e suas armas são, em primeiro lugar, a remoção do reconhecimento moral e da ... moral e que não tem segundas intenções pode opor-se à legalização do aborto. E contra a dita legalização existem sérios argumentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148695520204050000), 11-02-2021
E M E N T A CONSTITUCIONAL. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE. ABUSO DE PODER. IMINÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL. A Liberdade de Locomoção no espectro constitucional compreende elenco mais preciso e abrangente. Absorve e recepciona a vaga construção do Código de Processo Penal. AMEAÇA. Ameaça sobre ser Garantia e Proteção não é espaço indistinto. Provém de...
... legalização da investigação (art. 3º. B da Lei 13.964/2019). Nesse diapasão, ... do cargo, suspensão do porte de arma e recolhimento de suas armas, nos termos do art. 319, VI, do Código de Processo Penal; e) com ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... , o tratamento isonômico das partes, com destaque para paridade de armas" (Waffengleicheit, segundo a doutrina alemã), conceito que norteou a ediç\xC3" ... Assim, fica dispensada a necessidade de "legalização" ou "consularização" dos documentos produzidos pelas autoridades ...
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Blocos de rua: bolsões com grade e detectores de metais para revista de foliões serão instalados no Centro e no Jardim Botânico
... com objetos perfurocortantes, garrafas de vidro e, obviamente, armas de fogo ... "Ao todo, 1.400 policiais militares serão escalados para a ... O cortejo levanta a bandeira da legalização ...
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O caos do sistema carcerário e as ações propostas pela Human Rights Watch
O caos do sistema carcerário e as propostas da Human Rights Watch
... Além de constituir uma porta de entrada para drogas, armas e celulares. Por fim, é preciso uma estratégia para que gradativamente ... vende o produto acaba com a produção? A discussão sobre a legalização é válida e precisa ser aprofundada, ponderando-se com seriedade e sem ... -
Bolsonaro volta a reclamar da falta de informações de inteligência e pede relatórios na velocidade do 'zap'
... 'No pensem isso de ns': Bolsonaro diz que mulheres veem motos e armas como smbolo de machismo: ... As reclamaes mais recorrentes do presidente ...