lei 10 272 01
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 10.223, de 15 de maio de 2001) ... À Lei ... 01"/96 e pela Norma Operacional da Assistência à Sa\xC3" ... 7.272, de 25 de agosto de 2010 que instituía a ...
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COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... (Incluído pela EC n. 32, de 11.09.01, DOU 12.09.01) ... § 11. Não editado o ... 272/01 — verbas rescisórias não quitadas na ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Athos Gusmão Carneiro, j. 19.09.89, DJ 16.10.89 e BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp ... Konrad Hesse 272 afirma que a interpretação constitucional deve ... Des. Alzir Felippe, j. 27/10/2011, DJe 01"/11/2011. Ementa: Apelação Cível. Ação Anulat\xC3" ...
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Edital de notificação, ====================================================================================================
... ções e artigo 18°, inciso I da lei 13.452/10", INTIMO os Sujeitos ... Passivos dos Autos de Lan\xC3" ... GOIO-EN/PGO, EST RST 480 KM 01, em NONOAI - RS ... NOME:RN PROD ALIMENT LTDA ... CGC/TE: 272/0010841 NRO. AL.: 48052108 VLR-R$: 1.688,65 ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 9 Jéssica Franciele dos Santos Guterres 14/01/91 ... 10 Élen Susan Machado de Aguiar 02/03/97 ... 11 Paola Gonçalves Dias La ... 271 Adriana Maria Nascimento dos Santos 12/03/72 ... 272 Eduardo dos Santos Pereira 03/09/95 ... 273 Marilene dos Santos Korndorfer ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 8º, V, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. REQUISIÇÃO DE DADOS SIGILOSOS EM PROCESSOS OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONHECIMENTO PARCIAL QUANTO A DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NORMA FORMALMENTE...
... Regimental 01/2010. 2. Exigência de imediato de decisão ou ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 71 ... 30/05/2022 ... AÇÃO DIRETA DE ... Estados Unidos – US 272 – 52, 118), ... consagrando-se, dessa forma, o ... -
Elisão tributária
... 272 Já Hugo de Brito Machado censura a ideia de que ... e a norma brasileira anti-simulação (LC 104/01"). Org. ROCHA, Valdir Oliveira. São Paulo: Dial\xC3" ... A, com capital social de R$ 5.622.213,00; em 10/01/1995, os acionistas da Kolynos do Brasil S. A ...
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Direito constitucional
... Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, DJe 10/05/2007 ... * "( ... )O Supremo Tribunal Federal ... Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria tem ... Súmula 272: Não se admite como ordinário recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 0904025-15.2016.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 07-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Extraordinário n. 0904025-15.2016.8.24.0038/50000, de Joinville Recorrente : Gilberto RieckAdvogada : Ana Carolina Kroeff (OAB: 15293/SC)Recorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProcs. de Just. : Fábio Strecker Schmitt (Procurador de Justiça) e outroDECISÃO MONOCRÁTICAGilberto Rieck, com fulcro no art. 102, III, "a", da...
... defensiva, mantendo a condenação à pena de 10 (dez) meses de detenção, em regime aberto, ... 71 do CP (fls. 272-287) ... Em síntese, ... 01-28 do incidente 50000) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0198154-58.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0198154-58.2020.8.19.0001 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S.A - ré Recorrido: ZILDA ALVES DE MAGALHÃES - autora Origem: 5º Juizado Especial Cível de Copacabana - Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Sessão : 06/05/2021 10:00 ... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001606-61.2021.8.19.0054 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001606-61.2021.8.19.0054 Recorrente (autora): LUCI DALVA MARQUES DA SILVA DE OLIVEIRA Recorrido (réu): VIVO S/A Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO LUCI DALVA MARQUES DA SILVA DE...
... : MAURO NICOLAU JUNIOR ... : 17/06/2021 10:00 ... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0117731-43.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2023
PROCESSO: 0117731-43.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: FUNDO DE SAÚDE RECORRENTE: DIEGO GOMES RODRIGUES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO _____________________________________________________________________ Ementa: RECURSO INOMINADO - FUNDO DE SAÚDE ¿ DESCONTO COMPULSÓRIO ¿ INCONSTITUCIONALIDADE ¿ DEVOLUÇÃO DEVIDA ¿ POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA MÉDICO-HOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199986-58.2022.8.19.0001 (Cível), 05-06-2023
PROCESSO: 0199986-58.2022.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: FUNDO DE SAÚDE RECORRENTE: BRUNO DOS SANTOS MAHADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO _____________________________________________________________________ Ementa: RECURSO INOMINADO - FUNDO DE SAÚDE ¿ DESCONTO COMPULSÓRIO ¿ INCONSTITUCIONALIDADE ¿ DEVOLUÇÃO DEVIDA ¿ POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA COBERTURA MÉDICO-HOSPI
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Regime não cumulativo
... 1. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.833/2003 ... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e ... No regime não cumulativo, até 01 de janeiro de 2015, o critério material pode ser ... 272 3.1.2.1.2 Variações cambiais positivas ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... :-11.200000px;}.ws16{word-spacing:-11.000000px;}.ws12{word-spacing:-10 ... ;}.yf6a{bottom:271.725942px;}.y1aea{bottom:271.852687px;}.y133f{bottom:272 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004965-33.2021.8.19.0211 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004965-33.2021.8.19.0211 Recorrente (autor): GEILSON DE ANDRADE SILVA Recorrido (rés): LIBERTY SEGUROS S.A., CLARO S.A. e ASSURION SERVIÇOS LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... Sessão : 29/09/2022 10:00 ... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0176668-17.2020.8.19.0001 (Criminal), 16-02-2022
Apelação nº 0176668-17.2020.8.19.0001 Apelante: LEONARDO TADEU VAN TOL SOBREIRA Apelado: YANÉLLI CARLI MACHADO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA CRIME. INJÚRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA POR ATIPICIDADE. RECURSO DO QUERELANTE. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. DISCUSSÃO ACALORADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ELEMENTO SUBJETIVO DO...
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Edital, Contrato N° 381/2021 - Dispensa Nº 272/2021 Objeto: prestação de serviços . Contratada: IPE saúde
... 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 de ... 01/11/2023 a 31/10/2025 ... Eficácia: O presente Termo Aditivo terá eficácia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263931-87.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Recurso Inominado nº 0263931-87.2020.8.19.0001 Recorrente: NORMA SUELI DE ALMEIDA Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO SER ACOLHIDO O PLEITO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ONEROSIDADE NA...
... das despesas processuais em honorários de 10% do valor atribuído à causa, observada a ... -
Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AOS ARTS. 191 E 944DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ATRASO NOPAGAMENTO DE APOSENTADORIA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃOCARACTERIZADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.1. O Superior Tribunal de Justiça entende...
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Enunciados
... 10 do CPC/2015 o substrato fático que orienta o ... Prazos ... 272. (art. 231, § 2º) Não se aplica o § 2º do ...
- Designação, BOLETIM 165/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 10 e no art. 489, § 1º, quando decidirem com ... 272, caput ); com vistas a isso, deve ser atendida a ... (ex-OJ n. 108 da SBDI-1 — inserida em 01.10.1997). IV — Configura-se a irregularidade ...
- Edital, RECEITA ESTADUAL DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE BAGÉ ESCRITÓRIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO EDITAL
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 10 Mas tudo começa a mudar, realmente, a partir dos ... Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 272 ... 100. Como diz Pedro Domingos: “With ...