lei 1028 2000
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Efeitos dos recursos
... pelo Tribunal de Justiça do Paraná, verificou-se que, no ano de 2000, foram interpostos 8.072 recursos contra tais sentenças. Assim, é ...
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Recursos
... – Teoria Geral dos Recursos “, 5ª ed., Revista dos Tribunais, 2000, p. 149). Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.”. (REsp ... RAZÕES RECURSAIS ... 1028 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... A) desnecessidade de recolhimento de ...
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Recursos
... – Teoria Geral dos Recursos “, 5ª ed., Revista dos Tribunais, 2000, p. 149). Súmula n. 284 do Supremo Tribunal Federal.”. (REsp ... RAZÕES RECURSAIS ... 1028 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... A) desnecessidade de recolhimento de ...
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Decisão monocrática Nº 1358292 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... nos benefícios previdenciários nos períodos de 1997, 1999, 2000 e 2001 não ofendem o § 4º do art. 201 da Constituição Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5023202-66.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... pela Justiça do Trabalho no período de 02/01/1993 a 21/03/2000, em sentença transitada em julgado. Defende, ainda, a aplicação da ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "CÂMBIO, DESLIGO". CRIMES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. CRIMES DE AUTORIA COLETIVA. DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO MINUENTE NA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA INDEPENDENTES DA PALAVRA DOS COLABORADORES....
... 1.127-1.133): ... Consta da inicial acusatória (fls. 1027-1028): ... “NEI SEDA e RENÊ MAURÍCIO LOEB operavam sob o ... codinome ... pelos denunciados (NEI) se deu em 07/08/2000 e a última transferência se ... deu em 23/02/2017 (dias antes da prisão ... -
Prazer e sofrimento no trabalho: reflexões sobre a ambivalência do trabalho no Brasil contemporâneo e sua ligação com o direito
... 10.097/2000); ... n) fixação do prazo prescricional quinquenal para o trabalhador ...
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... Journal of Dispute Resolution , Columbia, n. 1, p. 3-10, 2000, p. 2-3) ... Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... -
Afirmação e destituição de subjetividades: a (in)visibilidade da violência estrutural na perspectiva da demodiversidade contemporânea
Analisa-se, por meio da sociologia re/ exiva e ampla revisão de literatura, as manifestações da violência estrutural em ambiência de riscos e incertezas, investigando seus fundamentos e marcos teóricos conceituais. Realça-se a necessária inserção das discussões acerca desse fenômeno na pauta contemporânea bem como as re/ exões para a visibilidade política historicamente negligenciada.
... que dessa depende a própria sobrevivência da humanidade (BOBBIO, 2000); também elaborada por Galtung (1996), outra tipologia é a que distingue ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 92. O mesmo entendimento é compartilhado por TEPEDINO, Gustavo et al ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... ao tratarmos do financiamento da saúde pública no país, a EC 29/2000 constitui um marco histórico fundamental, tanto no que se refere à ... -
Acordão da Segunda Seção, 26-05-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÕES DE VIOLAÇÃO LITERAL E DE ERRO DE FATO.VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC 1973. DECISÃO RESCINDENDA EXTRAPETITA. PEDIDO PROCEDENTE.1. Tendo os autores da ação originária requerido a procedência dopedido para que a empresa ré fosse condenada à restituição do valorpago quando da compra da linha telefônica, a decisão rescindenda, aoprover o recurso especial da empresa...
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Livro II - Do processo de execução
... Por força da Resolução n. 98, de 11 de setembro de 2000, o TST modificou o conteúdo da precitada Súmula, que passou a ser o ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... a ótica do princípio da proporcionalidade, e possivelmente superado 1028 ... A jurisprudência, num claro esforço protagonista, tem dado ... Revista dos Tribunais, São Paulo, v.89, n. 782, p. 51-52, dez. 2000 ... MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil , cit., ...
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O Respeito à Imagem
... 20. ed. São Paulo: LTr, 2002. v. 2, p. 1028 ... Direito do autor. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ...
- Novo CPC
- Novo CPC
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Direito processual do trabalho
... 9.958/2000 se faz necessário, na medida em que ambas privilegiam a conciliação ...
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Circulação das participações sociais
... Assim dispõe o art. 1028 do CC: […] ... DIREITO EMPRESARIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... , ministra relatora NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/12/2000, DJ 07/05/2001 ... DIREITO EMPRESARIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10709-31.2019.5.15.0117)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO NAS ADCS Nº 58 E 59 E ADIS Nº 5.867 E 6.021. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. FASE PRÉ-JUDICIAL, INCIDÊNCIA DE IPCA-E E, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA
... a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal ... -
Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL.BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS.DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. REEXAME.SÚMULAS 5 E 7/STJ. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO.SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A falta de impugnação de argumento suficiente para manter, por sisó, o acórdão impugnado, a argumentação...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... 1028), o que, consequentemente, lhe impossibilita o desempenho efetivo da ... 10.098/2000, e nas normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... 8 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 ... 9 De acordo com o artigo 29 da LRF (Lei Complementar 101/2000) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1656-43.2012.5.03.0137) 18-12-2018
... vai recolher ao órgão previdenciário"(TST-ED-E-ED-RR - 1028"-64.2011.5.07.0012, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brand\xC3" ... Contudo, na decisão do Recurso de Revista às f. 2000/2027, a 3ª Turma do C. TST assim decidiu: ... 'Conhecido o ...
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Processo Nº 1028/003/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Julio de 2000
Execucao Das Obras De Pavimentacao Asfaltica E Obras Complementares, Atraves De Plano Comunitario No Parque Itajai Iii E Iv