lei 1028 2000
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... v. 14. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 142; e BARROS, Hamilton de Moraes. Comentários ao Código de ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... ”, é o modelo de contratação intermitente adotado após o ano 2000, (340) tornando-se relevante a partir de 2013, quando uma grande loja do ...
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Os novos direitos e garantias
... reforma constitucional, passou a ser configurada como uma alternativa 1028 para restabelecer os direitos e ... 1024 BUSTAMANTE ALSINA, Jorge ... 4ª ed. tomo II. Buenos Aires: Fundação de Direito Administrativo, 2000, pp. VI-30 ... 1054 GOLDSCHMIDT, Werner. Introducción filosófica al ...
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Evolução histórica da apuração de haveres - do valor contábil ao valor econômico
... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000". p. 62. 9. SCHLINTWEIN, Déborah; MENEGHETTI, Tarcísio Vilton. A dissolu\xC3" ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... Em 11/01/2000, o pedido de licença ambiental prévia foi renovado pelo Ministério da ... p. 54 56 CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DA BAHIA. Parecer Técnico 1028/2004 ... Salvador, 2004. p. 30. Disponível em: ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro ...
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Mercadoria e sujeito, valor e direito: esboços para uma leitura de Pachukanis
O presente trabalho almeja, em uma leitura de Pachukanis, ressaltar a vinculação feita pelo autor entre forma jurídica e forma valor, para, daí, extrair posteriormente a possibilidade fazer uma analogia entre as formas aparentes do valor (valor de troca) e as formas aparentes do direito (momento judicial e momento legislativo), a partir de uma leitura de trechos encontrados na obra Teoria Geral...
... doutorado, Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis (NAVES, 2000), defendida em 1996, por um lado, e o epicentro de divulgação e ... Revista Direito e Práxis , Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1028 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074493820164050000), 04-07-2019
PROCESSO Nº: 0807449-38.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. NULIDADE DE CDA. INOCORRÊNCIA. ENCARGO DL 1.028/1969....
... Sobre o crédito inscrito, constituído entre 2000 e 2003, há somente uma proposta de parcelamento pela PGFN em 2014, quando ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1028-81.2011.5.01.0222)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. A Corte Regional não se manifestou expressamente sobre a matéria. Incide, portanto, o óbice da Súmula nº 297 do TST, ante a ausência do necessário prequestionamento. Agravo de instrumento a que se...
... em dias de feriados. A Lei nº 10.101/2000, em seu artigo 6º-A, prevê que é permitido o ... trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral (desde que autorizado em ... -
Violação de domicílio (Art. 150)
... Código ... Penal anotado ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2000". 2440 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte ... Especial \xE2" ... 484 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 1028 08/02/2018 14:50:34 ... Art. 150 ... Tratado Doutrinário de ...
- Dos sujeitos do processo
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Acórdão Nº 0014591-56.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... , consistente em valor inserto na certidão de dívida ativa A-1028/2005, que somava, até o momento do ajuizamento da ação em epígrafe ... tributário, em 7/8/2002, sendo o auto de infração lavrado em 27/10/2000, não há que falar em ocorrência de prescrição ... Ao final, requer ...
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A problemática dos ganhos de chance promovidos pela recomendação médica em tratamentos sem efeito discernível nos pacientes
... 13 Pedro, R. T (2008), 221ss ... 14 Aaron, T. & A. J. Sebok (2000), 1388-1395; Shnoor, B (2009), 80-81 ... 15 Aaron, T. & A. J. Sebok ... 70 Welch CÓDIGO CIVIL. G. & CÓDIGO CIVIL. C. Black, (1997), 1023-1028 ... Bioreito_Bioetica.indd 94 23/12/2013 14:31:49 ... EStUDOS ...
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A cidade interrompida: uma análise crítica da intervenção estadual provocada pelo Tribunal de Contas / The interrupted city: a critical analysis of the state intervention caused by the Court of Accounts
O estudo distingue a intervenção no ente federado no vigente modelo tridimensional da federação brasileira como fundamento para analisar a participação do Tribunal de Contas na instauração do processo de intervenção estadual no Município. A partir de um estudo qualitativo e dedutivo, são identificadas as Constituições estaduais que ampliaram as condições materiais ou formais para a intervenção...
... 08, nº 3. ISSN 2317-7721 pp.1028-1048 1028 ... R evista de D ireito da C idade ... à“ƵşĕĂ͕͟àǀŝŐĞŶƚĞàĚĞƐĚĞàϭǑàĚĞà janeiro de 2000 ... 4 A Constituição da Nação Argentina vigente foi sancionada em ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 1025/2022 Objeto: Registro de preços de vestuários/unifo
... DATA: 20/10/2022, às 09h PROCESSO:22/1300-0008014-2 ... EDITAL PE 1028/2022 Objeto: Registro de preços de equipamentos/materiais para ... DATA: 17/10/2022, às 09h PROCESSO:22/2000-0102488-7 ... EDITAL PE 9406/2022 Objeto: Contratação de Serviço de ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... ed., São Paulo: Saraiva, 2000, p. 55, 62): “a dissolução corresponde a um evento pontual que ... -
Direito empresarial
... Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª Turma, DJ 21/08/2000 ...
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O microssistema de autocomposição
... 625-D da CLT – introduzido pela Lei n.º 9.958, de 12 de abril de 2000 – a fim de se afastar a obrigatoriedade de submissão prévia dos ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... “Superdiversity’ and its implications ” , p. 1027-1028 ... Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 19 - n. 3 - ... Traducción de Sandra Chaparro. Madrid: Istmo, 2000. 28 SEMPRINI, Andrea. Multiculturalismo ... Tradução de Laureano ... -
Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... Tax Lawyer, vol. 53, 2000, pp. 673-675 ... 51. Cf. SCHOUERI, Luís Eduardo. Tratados e ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... R$ 54.019,83 16/10/2001 ... 1028 2001OB01607-42001 ... FUNDO ESTADUAL DE PENSÃO E ... APOSENTADORIA ... R$ ... REALSERV SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. R$ 4.440,00 20/12/2000 ... 1219 2000OB00682-62000 ... RAMES – COMÉRCIO REP. ASSIST. TÉCNICA ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... 508 64001032897-1 WENDEL D ALMEIDA CARDOSO 1028 - 509 64001012963-3 SAMUEL ADRIANO ... 44 64001971982-7 MATEUS FREITAS DE LIMA 2000 95 45 64001034082-8 SOLIMAR SILVA DOS ...
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Acordão da , 18-04-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE, APÓS RECONSIDERAR DELIBERAÇÃO ANTERIOR, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.1. Quanto à alegação de que deveria ter sido aplicada in casu a Teoria do Isolamento da Norma, a subsistência de fundamentos inatacados, aptos a manter a conclusão
... do recurso especial ... Impugnação às fls. 1028/1031, e-STJ ... É o relatório ... Documento: 2284573 - Inteiro Teor do ... MONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2000, DJ de 6/11/2000) ... Contudo, tal como consignado no já citado REsp ... -
Efeito suspensivo
... pelo Tribunal de Justiça do Paraná, verificou-se que, no ano de 2000, foram interpostos 8.072 recursos contra tais sentenças. Assim, é ...
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Legislação
... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art. 60. A jornada de trabalho ...