lei 1474 1951
-
Acórdão Nº 1402-005.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... novembro de 1951, e pela Lei n.” 2.973, de 26 de novembro de 1956. Sucede, ... porém, ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3327, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1958
... Econômico, criado pela Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, modificado pelas Leis ns. 1.628, de 20 de junho de 1952 e 2.973, de 26 de ...
-
Decreto nº 39.995 de 13/09/1956. REGULA A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 5 DA LEI 2.862, DE 4 DE SETEMBRO DE 1956.
... na letra a do artigo 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951 ...
-
DECRETO Nº 42915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Expede Normas Reguladoras do Sistema de Devolução Dos Adicionais Restituiveis Ao Imposto de Renda, Emissão e Serviço de Amortização e Juros das Obrigações do Reaparelhamento Economico.
... 3º da Lei número 1.474, de 26 de novembro de 1951, e art. 1º da Lei nº 2.973, de 26 de novembro de 1956), e os ...
-
Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967. AUTORIZA O RESGATE DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FUNDADA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1.474, de 26 de novembro de 1951 e 2.973, de 26 de novembro de 1956, poderão utilizá-los como forma de ...
-
DECRETO Nº 51900, DE 10 DE ABRIL DE 1963. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... 3º, da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951 ...
-
Acórdão Nº 1402-006.423 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2023
... 96) ... 13. Com o advento da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, que modificou o ... Decreto nº 24.239, de 22 de dezembro de 1947, a ...
-
A formação do significado de genocídio
... deles diz respeito ao relato de um julgamento ocorrido no ano de 1474, cujos fatos se desdobraram a partir de dificuldades financeiras que ... aprovou seu texto pelo Decreto Legislativo nº 2, de 11 de abril de 1951, e a promulgou pelo Decreto nº 30.822, de 6 de maio de 1952 81 ... No ...
-
O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... Buenos Aires: Zavalía, 1951, p. 36 ss. Segundo esse autor, a Constituição Argentina de 1853 ... estabelecido para esquivar-se daquela interpretação constitucional 1474 , é um requisito proveniente do direito francês para interposição de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1744 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... objetivos desta Lei, bem como da Lei n 1.518, de 24 de dezembro de 1951 e do art. 3 da Lei n 1.474, de 26 de novembro de 1951, criado, sob a ...
-
Acórdão Nº 38982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Constitucional e Processual Civil. 3. Prazo para a impetração de mandado de segurança. Natureza decadencial, peremptória, improrrogável, com vencimento no dia correspondente ao termo final. Precedentes. 4. Termo inicial. Data da ciência do ato que produziu efeitos na esfera de direitos do interessado. 5. Ausência de argumentos capazes de...
... asp sob o código 4786-D0A1-ECA2-84E4 e senha 410B-12E4-1474-AD1D ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... previsto no art. 18 da Lei 1.533/1951, foi reproduzido na nova ... Lei do Mandado de Segurança (Lei ... -
Acórdão, Processo nº 5003120-14.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... 003/15, emitidas pelas Leis nºs 1.474/1951, 1.628/1952 e 2.973/56, a qual não foi aceita pela juiz da causa. 3. Com ...
- ACÓRDÃO Nº 1744 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-07-2021
-
Solução pacífica dos conflitos
... 1428 Mário de Pimentel Brandão na VI Sessão Ordinária da AGNU, em 1951, in Luiz Felipe Seixas Corrêa (org.), supra nota 520, pp. 77-78 ... 1474 Ainda assim, a submissão a procedimento arbitral foi, sempre, expressão ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 5.081/1966 Economista — Lei n. 1.411/1951 e Dec. n. 31.794/1952 Economista doméstico — Lei n. 7.387/1985 e Dec ...
-
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... Tribunal de Pernambuco, da lei estadual nº 1.062, de 5 de março de 1951, em detrimento da lei federal nº 492, de 30 de agosto de 1937 – ... -
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... contra a saúde pública ou contra a economia popular (Lei n o 1.521/1951, art. 7 o ); ... d) decisão que absolve o réu nos crimes contra a ... E o mesmo se diga do ato processual. 1474 ... 3 a posição: Mirabete defende uma posição mista: “É sobre ...
-
DECRETO LEI Nº 263, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Resgate de Titulos da Divida Publica Interna Fundada Federal e da Outras Providencias.
... 1.474, de 26 de novembro de 1951 e 2.973, de 26 de novembro de 1956, poderão utilizá-los como forma de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 63300-58.2007.5.02.0082) 21-02-2018
... - violação do(s) art(s). Lei Estadual 1.386/1951, 4.819/1958, 10.430/1971 e 8.236/1993 ... - divergência ...
-
Legislação Complementar
... Art. 29. Revogam-se as Leis ns. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de dezembro de 1962, 4.348, de 26 de junho de 1964, 5.021, de ...
-
Acórdão Nº 0021290-93.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO E REFORMATIO IN PEJUS. Exame do processo em que se constata a ocorrência de preclusão para requerer a alteração de índice de atualização monetária, considerando o Colegiado que a preclusão se consuma independentemente de eventual alteração jurisprudencial que tenha ocorrido posteriormente à fixação do índice de atualização monetária utilizado nos cálculos homologados.
... 1948/1951 do pdf ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃODO AGRAVO DE PETIÇÃO ... 1372 do pdf), que apresentou os cálculos das fls. 1474/1510 do pdf, referente ao período de janeiro/2008 a fevereiro/2015 ... -
DECRETO LEI Nº 349, DE 24 DE JANEIRO DE 1968. Altera Dispositivos Dos Decretos Leis 238, de Fevereiro de 1967, e 263 da Mesma Data.
... de renda instituído pelas Leis números 1.474, de 26 de novembro de 1951 e 2.973, de 26 de novembro de 1956, poderão utilizá-los como forma de ...
-
Legislação
... Art. 29. Revogam-se as Leis ns. 1.533, de 31 de dezembro de 1951, 4.166, de 4 de dezembro de 1962, 4.348, de 26 de junho de 1964, 5.021, de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1905-43.2011.5.15.0121) 08-02-2017
... PETROBRAS (fls. 1448-1457) e a PETROS (fls. 1465-1474), contra o r. despacho por meio do qual a Presidência do Tribunal ... Agravos de instrumento a que se nega provimento. II - ( ... ) (AIRR-1951-61.2011.5.01.0205, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma ...
-
A Perenidade dos Ensinamentos dos 'Pais Fundadores' do Direito Internacional
... Bartolomeu de Las Casas (1474-1566) foi efetivamente um precursor humanista a advogar a igualdade dos ... – écoles et développement du droit des gens , Paris, Pédone, 1951, pp. 10-11, 16 e 45. 65 Ibid ., pp. 48-49 ...