lei 1737 2006
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1737-09.2012.5.02.0302)
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Livro II - Do processo de execução
... Rosana Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ilegal de créditos à ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... n.º AC-1737-24/12-Plenário: ... Para melhor compreensão do assunto, transcrevo o ... Cita-se a jurisprudência do TCU: ... AC TCU 634/2006 - Primeira Câmara ... 4. observe, na execução de contratos, o ...
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Da Penhora
... 652, red. Lei n. 11.382/2006, art. 829, NCPC), vencido este, afastada estaria a possibilidade face à ...
- Acórdão nº 2006/0116647-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ção de negociação de termos ou garantias de impunidade (NINO, 2006); no Brasil, vivenciamos uma transição dirigida pelo próprio comando do ... Revista de Direito da Cidade. v. 09, n. 4, pp. 1717-1737 ... HONNETH, Axel. Reificación: un estudio en la teoría del ... -
Da execução
... Não existe, aí, a previsão de multa alguma (conf. RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR ...
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Acórdão Nº 55831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... Decreto 15.416/2006, ambos editados pelo Município de ... Porto Alegre’ ... No caso ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AED3-FDDF-1737 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1737-04.2011.5.15.0101) 05-02-2018
... Brasília, 5 de fevereiro de 2018 ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5048610-61.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08217165720194058100), 15-12-2020
PJE 0821716-57.2019.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE. INDÍCIO DE SIMULAÇÃO. APURAÇÃO DE ILEGALIDADE. INDEPENDÊNCIA DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA. CONCESSÃO DA ORDEM. MANUTENÇÃO. 1. Remessa oficial e à apelação de sentença que concedeu a segurança, para confirmar a...
... 2006; § 2º do art. 21 da IN RFB 1.737/2017; art. 23 do DL 1.455/1976; art ... -
Decisão da Presidência nº 1737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... 109, V da Constituição Federal é que o Ministério Público Estadual, em 18 de janeiro de 2006, requereu a remessa dos autos do procedimento à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral, para que principalmente aquela, desse continuidade as ...
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Decisões Monocráticas nº 1737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... 109, V da Constituição Federal é que o Ministério Público Estadual, em 18 de janeiro de 2006, requereu a remessa dos autos do procedimento à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral, para que principalmente aquela, desse continuidade as ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... California Law Review ... v. 73, Issue 6, 1985, p. 1737 ... EBOOK RISCO E CAUSALIDADE.indb 114 ... EBOOK RISCO E ... 275-289. 550. COSTA, Mário Júlio de Almeida. Op. cit., 2006, p. 761. 551. COSSIO, Alfonso de. Op. cit., 1966, p. 530. 552. BURI, ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Em 2006 os EUA i zeram sua própria proposta. A Secretária de Estado Condoleeza ... As Resoluções 1737 e 1747 permitiam a imposição de novas sanções caso o Irã se recusasse ...
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Acórdão Nº 1341381 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. CARREIRA MILITAR. INGRESSO. REQUISITOS. NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da Corte de origem, nos moldes do assinalado na decisão agravada, não diverge da jurisprudência do Supremo...
... 1.174/MD, de 06 de setembro de 2006, localizado na seção ... correspondente à Síndrome da ... asp sob o código 35F4-0CCD-769E-0B51 e senha EAA5-6F0A-A093-1737 ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0018591-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , Relator Ministro JOSÉ DELGADO, Primeira Turma, DJ de 22 de maio de 2006 e REsp 460.361 - SC, desta relatoria, Primeira Turma, DJ de 19 de maio de ...
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Aspectos Processuais
... 4 o da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, será considerado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ... 93 NEVES, Daniel Amorim Assumpção, op. cit. p. 1737. 94 GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Recursos no processo penal, op ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08208756220194058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0820875-62.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DJALMA PEIXOTO FILHO ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Laerte Meyer De Castro Alves ADVOGADO: Adriano Silva Huland ADVOGADO: Raul Amaral Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... 4º, da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na ... -
Do processo judiciário do trabalho
... Min. Marco Aurélio, DJ 13.10.2006). Nesse sentido firmou-se a jurisprudência do STJ: “A jurisprudência ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... Norma jurídica: produção e controle. São Paulo: Noeses, 2006, p. XXXIV ... 496 BARROSO, Luís Roberto. O controle de ... por Cappelletti: Wintrop vs Lechmere (1727) e Philips vs Savage (1737) ... 531 CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d incluída pela Lei 13.894/2019 ...
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Fontes consultadas e referências
... 1ª. Edição. Campinas: Curt Nimuendajú, 2006 ... AMELUNG, Knut. Rechtsguterschutz und Schutz der Gesellschaft ... Digital, 2009. Acesso: http://bd.camara.gov.br/bd/ handle/bdcamara/1737 BRASIL. Emendas à Constituição Federal de 1988 (2009) ... Presidência ...
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTATIVO. CONTEXTO FÃTICO. NARRATIVA DISSOCIADA. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. MULTA. PRINCÃPIO DA IMPESSOALIDADE. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Não se conhece do recurso especial quando os seus fundamentos se encontram dissociados do contexto fático dos autos, notadamente daquele...
... remonta a 08/02/2006, sendo que em 26/04/2006 (fl.77) a demandante foi ... notificada a prestar ... -
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... (org.). Direitos Humanos: Uma Antologia – SP Edusp, 2006 p. 171 a 173. Disponível em: ... destacar ainda o planfeto de THOMAS PAINE, nascido na Inglaterra (1737-1809) denominado de Senso Comum que retrata o espírito de rebelião nas ...