lei 287 79 rj
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Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... 79, de 29 de dezembro) 36 , tendo como superior hierárquico o presidente do ... 287, de 27.3.1991, foi transferida ao Direttore dell´uffício , do uffici ...
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Da propriedade imobiliária
... Esse é o conteúdo do Enunciado n. 79 do CJF ... O exercício do direito de reivindicação se dá pela ... Questões controvertidas. São Paulo: Método, 2003, v. I, p. 287 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 117 EBOOK REGISTRO DE ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... 2. ed. Buenos Aires: Astrea, 1976. v. 1, p. 79 ... Book-DireitoSucessoes.indb 27 19/03/20 15:26 ... SALOMÃO DE ... ante as peculiaridades do caso – Recurso não provido – JTJ 287 ...
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Decisões Monocráticas nº 1226027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2020
... 79 do ADCT para o Fundo Federal (doc. 4, p. 80) ... É o relatório ... O ... Incidência da Súmula 287/STF ... Tributário ... Adicional do ICMS ... Fundo de Combate à ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... Art. 3.5 ... 79 Ley General de Transparencia y Acceso a la Información Pública ... Art ... 287 ... Esse princípio está consagrado nas leis da Nicarágua288, ... -
Decisão da Presidência nº 1237714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 213-215; eDOC 18, p. 1-14, 23-31 e 79-115) e extraordinários (eDOC 17, p. 193-212; eDOC 18, p. 15-22 e 35-76) ... 270-286, 287-296 e 297-308) ... Após uma série de recursos, a Corte Especial daquela ...
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Decisões Monocráticas nº 1237714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 213-215; eDOC 18, p. 1-14, 23-31 e 79-115) e extraordinários (eDOC 17, p. 193-212; eDOC 18, p. 15-22 e 35-76) ... 270-286, 287-296 e 297-308) ... Após uma série de recursos, a Corte Especial daquela ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... CONVERSAR E NINGUÉM MAIS SABER. 43591606.WAV ... "(gritos nossos) ... 79 Em conversas travadas no dia 23 de fevereiro de 2012, por ... meio do ... -
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... Mexico: Editorial Porrúa, 2003, p. 79 ... SABRINA NASSER DE CARVALHO ... Neste contexto, outorgar ao ... RePro , São Paulo: RT, vol. 690, ano 82, pp. 286/287, abr. 1993). Contudo, na visão de Carlos Gustavo Del Prá, esta figura ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Min. Walmir Oliveira da Costa, DEJT 15.5.09 ... 79) Cerceamento do direito de defesa. Advogado. Sustentação oral. Artigo ... 13.62) MUSEÓLOGO - Esta profissão é regulada pela Lei n. 7.287, de 18.12.84 (regulamento baixado pelo Decreto n. 91.775, de 15.10.85) ...
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Instrumentos da política urbana à luz da proteção ambiental
... O parcelamento do solo urbano, regido pela Lei nº 6.766/79, estabelece normas gerais sobre a matéria e conduz a ocupação do solo ... Min. Franciulli Netto, j. 8-6-2004, DJ 27-9-2004, p. 287. 54. STJ – 1ª T., REsp nº 447.433/SP, Rel. Min. Denise Arruda, j ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... ;}.y27d9{bottom:286.689201px;}.y77d{bottom:286.995903px;}.y2d96{bottom:287 ... {left:17.832842pt;}.x3d{left:26.549510pt;}.x0{left:70.000000pt;}.x2{left:79 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
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A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
... negada 42 4.595 R.G. reconhecida e mérito julgado 37 720 total 79 5315 ... Assim, a taxa de resolução de casos por paradigma é de 5315 ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... No mesmo sentido, sustenta Marcos Destefenni 79 : ... “O tema, contudo, nos parece bastante complexo e suscita um ... 279/287), o que efetivamente fragiliza e desqualifica o seu depoimento neste ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... cit., § 1059-3 ... 39 CORDEIRO, António Menezes. op. cit., p. 79 ... ________________________________________________________ ... ISSN 2317-7721 p. 249-324 287 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão Nº 1403641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ARTS. 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso nos arts. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil e 31
... AEDIFICANDI" AO LONGO DE FERROVIA. LEI Nº 6.766/79 ... DECRETO Nº 2.089/63. DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES ... GRATUIDADE ... PENAL. PROCESSO ... PENAL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 287 DA SÚMULA ... DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DO ... DEVER DE ... -
O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
O presente estudo expõe algumas impressões iniciais sobre o julgamento conforme o estado do processo no Projeto do novo Código de Processo Civil.
... 78 ... Ocorre que o Projeto preferiu adotar, no caput do art. 987, 79 a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que ... Brasília: Câmara dos Deputados, 2013, p. 287. Disponível em: ... -
Decisões Monocráticas nº 5989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... concentrada, tem reafirmado, em sucessivas decisões (ADI 79-QO/DF, Rel ... CELSO DE MELLO ADI 912/RS, Rel ... NÉRI DA SILVEIRA ... JOAQUIM BARBOSA ADPF 240/DF, Rel ... ROBERTO BARROSO ADPF 287/TO, Rel ... DIAS TOFFOLI ADPF 288-MC/DF, Rel ... CELSO DE MELLO ...