lei 363 2008
134103 resultados para lei 363 2008
-
Acordao N° 1632034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts. - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632138 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... - Processo nº 0265452-09.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 14 de Diciembre de 2017
-
Acordao N° 1632129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008.CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ATO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001964-19.2016.5.07.0011), 2017-09-17
... 43 e parágrafo único da Lei n. 8.212/91, bem como o teor da OJ Nº 363. 8.212/91, bem como o teor da OJ Nº 363 da SDI-1/2008 ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000871-55.2015.5.07.0011), 2017-09-17
... 43 e parágrafo único da Lei n. 8.212/91, bem como o teor da OJ Nº 363 ... 8.212/91, bem como o teor da OJ Nº 363 da SDI-1/2008 ...
-
Acordao N° 1632085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
Acordao N° 1632087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI ... DISTRITAL 4.266/2008. CONTRATAÇÃO REGULAR. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E ... LEGITIMIDADE DO ... O entendimento do ... STF encontra-se conforme o teor da Súmula 363 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata de ... servidor público ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... de 2008, nos referidos grupos de natureza de despesa, vinculados às subfunções ¿361 - Ensino Fundamental¿, ¿362 - Ensino Médio¿, ¿363 - Ensino Profissional¿, ¿364 - Ensino Superior¿ e ¿847 - Transferências para a Educação Básica¿, não utilizado no exercício de 2008, desde ...
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 02 ... 9 Cf. LEITE, José Rubens Morato, AYALA, Patrick de Araújo ... Nova Law Journal ... Vol. 05. p. 323-363. 1980-1981 ... CHIASSONI, Pierluigi. L’inescusabile specismo del ... -
Direito Electoral
... 14 CF. SC Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar: (A) ... 363 do Código Eleitoral. SC Gabarito “E” (Magistratura/RJ – ...
-
Direito civil
... (Minas Gerais, TRT 3ª Região, 2ª Turma, RO 00642-2008-091-03-00-0, Rel.: Des. Sebastião Geraldo de Oliveira, DJ 3 jul. 2009) ... , buscava-se provar o concubinato de modo cumprir o requisito do artigo 363, I, do CC/1916 e, assim, reconhecer a paternidade ... Vejamos o teor do ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos de informática ... p. 309) ... 57. Ibidem, p. 362-363. 58. Ibidem, p. 363 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 568 ...
-
Processo nº 0192809-19.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2017
... art. 363, do Código de Processo Penal, com ... Penal em virtude das reformas processuais de ... 2008, já que a nova redação proposta para o ...
-
Introdução
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem disse ele, ... Ms-33357-0/Df. Divergência jurisprudencial na aplicação da súmula 363 do c. TsT. A decisão do E. STF que firmou entendimento no julgamento do ...
- Processo nº 0267185-10.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Seção III ... Das Penalidades ... Art. 363 - O processo das infrações do presente Capítulo obedecerá ao disposto ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... a respeito de todos os riscos das atividades por eles desempenhadas 363 e, por conseguinte, ele está em estreita correlação com os ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde. Lenguaje legal y sistema ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ível que as coisas feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, que ... MS-33357-0/DF. Divergência jurisprudencial na aplicação da Súmula 363 do c. TST. A decisão do E. STF que firmou entendimento no julgamento do ...
-
Acordão nº (AP)0053400-74.2007.5.06.0006 (00534.2007.006.06.00.6) de 3º Turma, 28 de Enero de 2009
... JUROS E MULTA. REGRA VIGENTE ANTES DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008. Não assiste razão à agravante, haja vista que o termo de conciliação (título executivo judicial) foi firmado em 17/01/2008 (vide fls. 363/364), ou seja, antes da vigência da MEDIDA PROVISÓRIA 449, publicada em ...