lei 4591 2001
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Efeitos. FGTS. Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.2001, e art. da Lei n. 8.036, de 11.5.90. Irretroatividade. Não afronta o ...
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Processo nº 0023397-58.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... 4591/64, atribui exclusivamente ao ... incorporador ... AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2001, ... DJ 20/08/2001, p. 477). ...
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Das disposições gerais
... 2001, e art. da Lei n. 8.036, de 11.5.90. Irretroatividade. Não afronta o ...
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Decisões Monocráticas nº 1183278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... a legislação local aplicável à espécie (Lei Municipal 8.672/2001) e o conjunto probatório constante dos autos, consignou a ilegalidade do ...
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Decisão da Presidência nº 1183278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2019
... a legislação local aplicável à espécie (Lei Municipal 8.672/2001) e o conjunto probatório constante dos autos, consignou a ilegalidade do ...
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Acórdão nº 1.0148.10.004275-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA DE CONDOMÍNIO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA CONDOMÍNIO/CONDOMINO AFIRMADA NA INICIAL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO CONFIRMADA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAR A CAUSA DE PEDIR NO CURSO DA AÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ - PEDIDO...
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Licenciamento de parcelamento do solo urbano e condomínios
... de abril de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial executivo. Brasília, 25 de ...
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Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda: notas sobre a Lei 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários)
... O contrato-promessa e o seu regime civil. Coimbra: Almedina, 2001, p. 70). Grifos no original ... 3 COSCO, Giusy. Il contratto ... 13.786/2018) introduziu na Lei de Condomínios e Incorporações (Lei 4591/64) o art. 43-A, segundo o qual “A entrega do imóvel em até 180 (cento ...
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Legislação
... 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação — ... 30 — 3.9113 3.5493 3.2508 2.8736 2.5734 2.2832 1.9926 1.7325 1.4591 1.2243 1.0124 — ... 31 — 3.8649 — 3.2412 — 2.5640 2.2743 — ...
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Decisão da Presidência nº 930017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2016
... 8.672/2001, ainda assim, a autoridade administrativa competente manteve a aplicação ...
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Questões comentadas
... Correto. LC nº 109/2001, art. 35: As entidades fechadas deverão manter estrutura mínima ...
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Legislação Complementar
... 2001 pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação — ... 30 — 3.9113 3.5493 3.2508 2.8736 2.5734 2.2832 1.9926 1.7325 1.4591 1.2243 1.0124 — ... 31 — 3.8649 — 3.2412 — 2.5640 2.2743 — ...
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Acórdão Nº 217694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Embargos de Declaração rejeitados.
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000432-16.2017.5.07.0030), 2019-02-25
... 76 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, não se aplica ao patrimônio de afetação de incorporações ...
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Decisão da Presidência nº 1238563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisões Monocráticas nº 1238563 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisão da Presidência nº 1189834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisões Monocráticas nº 1189834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Exercício de algumas profissões
... Prática desportiva. Belo Horizonte: Inédita, 2001. p. 64-5. (145) ARAÚJO, Luiz Alberto David & NUNES JUNIOR, Vidal ...
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Decisão monocrática Nº 55874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... o encargo de cumpri-las desde o momento da aquisição em 17/09/2001; (iv) os reclamantes efetuaram os pagamentos das taxas normalmente entre ...
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Princípios registrais imobiliários
... 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 270 ... 64. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... contido na Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001: I - as importâncias pagas relativas ao suprimento de alimentos, em face ...
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Decisão monocrática Nº 1414650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001). Impossibilidade do reexame de fatos e provas. Óbices previstos nas ...
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Princípios registrais imobiliários
... 4. ed. Rio de janeiro: Forense, 2001, p. 270. 216. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de ...