lei 4591 2001
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Crédito condominial e alienação fiduciária
... 4.591/1964. Por meio da Medida Provisória n. 2.221/2001, depois convertida na Lei n. 10.931/2004, foram incluídos os seus arts ...
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Do condomínio de lotes Lei 13.465/2017
... , observar as diretrizes decorrentes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) ... Para o Condomínio ...
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Acórdão Nº 57242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1307-04.2016.5.17.0010) 03-10-2018
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001 ...
- Decisão monocrática Nº 1476183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
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Acordão da Terceira Turma, 13-12-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.DANO MORAL. MERO DISSABOR. ENTENDIMENTO FIRMADO NA EG. TERCEIRATURMA. DO STJ. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARAAVALIAR A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE COMPROVE AEXISTÊNCIA DO DANO...
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Decisão monocrática Nº 1361598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 4591/64 - Transmissão do empreendimento para a construtora OAS, mediante ...
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Estudo da terminologia da área disciplinar de direito e a proposição de um sistema de organização do conhecimento em direito penal
Objetivo: Investigar a produtividade e a frequência de uso de termos nos textos de artigos de periódicos na área de Direito e propor um Sistema de Organização do Conhecimento (SOC), a saber, um protótipo de glossário especializado em Direito Penal. Método: Utiliza a abordagem quali-quantitativa, bibliográfica e exploratória. Para a composição da amostra, foram selecionados artigos na área de...
... : Direito Público e Direito Privado (SANTOS, W., 2001). O Direito Público é depreendido como a “Parte do Direito ... em: https://portalseer.ufba.br/index.php/revistaici/article/view/5695/4591. Acesso em: 22 abr ... 2022. GUEDES, V. L. S.; SANTOS, M. J. V ... -
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
Edição N°: 4591 Boa Vista-RR, 03 de janeiro de 2024 Página 10 ... Voltar ao topo ... dispõe o art.35,da lei complementar nº 053 de 31 de dezembro 2001. ... Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua ...
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Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
... 34 Janeiro: Forense, 2001, p. 643; TJSP, AC nº 0010694-79.2010.8.26.0292, Rel. Des. Carlos Alberto ...
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Avaliação de Aluguéis
... (Associação Brasileira de Normas Técnicas) – NBR – 14653-1:2001, é definido da seguinte forma: ... “Identifica o valor de mercado ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... cambiário como atividade notarial , São Paulo: Labor Juris, 2001, p. 75)” ... “Do mesmo alvitre, Pedro Luiz Pozza assevera que ‘a ...
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A legitimidade passiva nas ações de condomínio
... Ruy Rosado de Aguiar, Quarta Turma, julgado em 17/10/2000, DJ 28/05/2001, p. 162; Apelação Cível nº 70057117970, Décima Sétima Câmara ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei 10.257/2001, consubstanciando-se em instituto para aquela finalidade e cuja ... 4591) (2008) Banca: VUNESP – Órgão: ITESP – Prova: Advogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001151-49.2019.5.06.0161), 29-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Uma vez reconhecida a existência de grupo econômico entre as demandadas na fase de conhecimento, imperioso destacar que o patrimônio de afetação responde "por dívidas e obrigações vinculadas à incorporação respectiva" (art. 31-A, §1°, lei 4.591/1964), não se havendo de...
... em vigor ante o teor do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32/2001 (" As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação ... -
Exercício de algumas profissões
... 93), o que ocorreu no dia 26 de março de 2001. Sempre criticado, sobre ele escreveu Carlos Roberto Husek que, vemos no ...
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Condômino inadimplente
... por este colegiado quando do improvimento da Apelação Cível 11.526/2001. Condomínio existente há mais de 20 (vinte) anos. Necessidade de pagar ...
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Decisão da Presidência nº 1182230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisões Monocráticas nº 1182230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisões Monocráticas nº 1182007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisão da Presidência nº 1182007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... sua ocorrência (CTN e Leis Municipais de Londrina 4.591/1990 e 8.672/2001) ... Impossibilidade do reexame de fatos e provas ... Óbices previstos ...
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Decisão da Presidência nº 1250456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... tributária, tendo em vista a previsão, na Lei municipal 11.111/2001, do cálculo do valor venal para fins de IPTU ... Alega-se que, no caso ...
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Premissas fundamentais
... 2. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... Rio de Janeiro: Zahar. 2001, p. 07. 3. Duas observações são importantes. A primeira, de que o ...
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Decisão da Presidência nº 1115189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... 8.672/2001, eis que desmembrados posteriormente, conforme informações prestadas ...