lei 754 07
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... Roberto Barroso. j. 22.04.2014, unânime, DJe 01.07.2014). 30º caso: Não cabe habeas corpus para o Supremo Tribunal ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 754 08/02/2018 14:27:46 ... Tratado Doutrinário de processo Penal ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 07 ... 32) Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 47 da Lei ... 8.906/94. Recurso de revista a que se nega provimento. TST, RR 754/2002-900-23-00.8, 5ª T., Rel. Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda, DJU ...
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Processo
... 71) ... No dia 06/07/2015 foi sancionada a Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa ... Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os ...
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Decisões Monocráticas nº 30538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ínuo, houve redistribuição dos autos, nos termos da Resolução nº 754/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo convertido o ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-159 DIVULG 06/08/2018 PUBLIC 07 ...
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Decisão monocrática Nº 50921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... RE 924.456 (TEMA 754). AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. O art. 988, § ...
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Decisão monocrática Nº 203741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Nesse mesmo sentido: ... Outrossim, o Ministério Público Federal, em seu parecer (fls. 750/757), assentou que (fls. 754/755): ... Diante do silêncio do legislador quanto à extensão dos prazos da prisão preventiva, a inobservância do princípio da duração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-66.2016.5.12.0051)
... ( ... ) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 28/06/2019; recurso apresentado em 08/07/2019) ... Regular a representação processual ... Desnecessário o preparo ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. NÃO PRECLUSÃO. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Além de não terem as decisões mencionadas no acórdão recorridodecidido a questão do cabimento das astreintes nas obrigações depagar quantia certa, o entendimento desta Corte é no sentido de quea matéria não preclui nem...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Questoes de Ordem nº 424993 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO DO DISTRITIO FEDERAL DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PREJUDICADO. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do...
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Artigos 736 a 762
... Art. 754 – Nas Procuradorias Regionais, os trabalhos a que se refere o artigo ... 2015 ... MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Revista LTr , n. 69-07 ...
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Portarias de 6 de Fevereiro de 2024
... (Processo nº 23070.005333/2024-82)Nº 752 - Prorrogar, até 31/07/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993, com ... (Processo nº 23070.006418/2023-05)Nº 754 - Prorrogar, até 31/07/2024, conforme disposto no art. 4º, da Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0064454-20.2016.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 13-06-2022
... 754/2015, e que a parte recorrida possui renda prpria e com situao incompatvel ...
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Decisão da Presidência nº 1034270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Admissibilidade Inteligência da Lei Municipal nº 3.972/07 Manutenção da sentença Recurso desprovido ... A parte ora ... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451) ... Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. HONORÃRIOS RECURSAIS DEVIDOS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração são cabÃveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou outro erro material, consoante dispõe o art.
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Eduardo Benedito de O. Zanella – DJSP 1º.7.2005 – p. 14) (RDT n. 07 – Julho de 2005) ... Quanto à extinção da execução, dispõe o art ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 30. ed., p. 754 ... “É prescindível a nomeação de particular para a função de ...
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Direito público
... Acesso em: 03/04/2009 ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 67 07/02/2020 09:50:03 ... 68 Oswaldo Moreira Antunes ... Segunda Parte ... LF-3708 DE 1919 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ... RT 754/271 ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Sociedade por ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... a notificação do Impugnado para a defesa que tiver, no prazo de 07 (sete) dias ... 3) Estando a matéria fática provada por documentos, ... 14, § 3º, da CF ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 754 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 754 28/04/22 09:26 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 699-98.2014.5.17.0002)
... Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 07/12/2016 - fl(s)./Id DD4A63D ; petição recursal apresentada em 16/12/2016 ... recente da SBDI-1 do TST, nos autos do processo TST-E-ED-RR-754-24.2011.5.03.0138, de relatoria do Exmo. Min. Aloysio Corrêa da Veiga: ...
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Acórdão Nº 0313592-67.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... 924.456/RJ, paradigma do Tema 754, sob o regime de repercusso geral,fixou a tese de que "os efeitos ... base no art.40, 1, I, da CF/88 - em 19/12/2001, vindo a falecerem 02/07/2012 (evento 1 - INF5 eINF6). Ao tempo de sua aposentao ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... mostra o item o item 32 da Nota Técnica n° 011/2007-SRT/ANEEL, de 07/03/2007 reproduzido abaixo: "32. Algumas transmissoras propõem a ... do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento, aprovados pela REN 754/2016 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/res2001153.pdf RES 394/2001 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001085-10.2014.5.07.0002), 2018-03-22
... 8ª da Resolução 754/2015 do CODEFAT para dar entrada no benefício, por conduta imputável a reclamada, que não lhe forneceu as guias em questão a tempo e a modo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y55{bottom:753.611429px;}.yef{bottom:753.742857px;}.y6fe{bottom:754 ... Processo n. 0022118-61.2015.5.04.0404 RO. Publicação em 07-08-2017) ... 37 2.26 ...
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... Law School: Public Law & Legal Theory Working Paper Series , n. 13-07, p. 15, 2012 ... 740 COGLIANESE, Carry; MENDELSON, Evan ... 754 Já no cenário brasileiro tem-se a Lei n o 12.964/14, o Marco Civil da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047271020184058100), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0804727-10.2018.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: Andrey Vicente Da Luz PARTE RÉ: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Joaquim De Oliveira Ramos EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... Essa é a conclusão que se extrai do Acórdão n. 754/2015 daquela Corte de Contas ... Da leitura da lei, contudo, não é ...