lei 754 07
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Decisão monocrática Nº 1351050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... /684, 689/692, 699/710, 711/717, 721/724, 725/735, 740/741, 742/749, 754/756, 757/758, 759/766, 768/777, 782/785, 786/798, 803/804, 805/815, ...
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Decisão monocrática Nº 216370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2022
... 754, Vila Cascatinha, cidade de São Vicente ... Já no dia 14 de ... Min. Dias Toffoli, DJe de 07/03/2016 ... (…) ... Por fim, quanto à alegação de que não se ...
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Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas
... Imaginemos uma lei publicada em 07/06/77 e revogada em 02/02/2000, cuja complementação que lhe era pendente ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... Roberto Barroso. j. 22.04.2014, unânime, DJe 01.07.2014). 30º caso: Não cabe habeas corpus para o Supremo Tribunal ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 754 08/02/2018 14:27:46 ... Tratado Doutrinário de processo Penal ...
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Processo
... 71) ... No dia 06/07/2015 foi sancionada a Lei 13.146/2015 que instituiu o Estatuto da Pessoa ... Art. 754. Apresentado o laudo, produzidas as demais provas e ouvidos os ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 07 ... 42) Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 47 da Lei Federal ... 8.906/94. Recurso de revista a que se nega provimento. TST, RR 754/2002-900-23-00.8, 5ª T., Rel. Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda, DJU ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DEENTORPECENTES. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESTAEXTENSÃO, DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que nãoofende o princípio da colegialidade a prolação de decisãomonocráti
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Decisão monocrática Nº 56577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... União opôs Embargos de Declaração para fins de prequestionamento em 07 de setembro de 2022 ... Apesar de a Turma Recursal ter mantido a ... RE 924.456 (TEMA 754). AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. O art. 988, § ...
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Decisão monocrática Nº 1442009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... ção da sistemática da repercussão geral, considerando o Tema nº 754 ... A Terceira Vice-Presidente do Tribunal a quo, em 14/09/2018, ... 084/MG-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Roberto Barroso, DJe de 07/12/2018) ... Acompanhando essa orientação, as seguintes decisões ...
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Decisão da Presidência nº 798505 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... 754-760), no sentido de ser legítima sua atuação quando em causa direitos ... o Código de Defesa do Consumidor, as Resoluções 3.401/06 e 3.516/07 ... Assim, a matéria debatida na origem restringe-se ao âmbito ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... 754 é fixado o estado do bem e será determinada a indenização equivalente ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. INOCORRÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 07 ... 32) Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 47 da Lei ... 8.906/94. Recurso de revista a que se nega provimento. TST, RR 754/2002-900-23-00.8, 5ª T., Rel. Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda, DJU ...
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Decisão da Presidência nº 1277849 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2020
... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451) ... Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, ... a partir da data do ato de concessão da aposentadoria, ou seja, 03/07/2003 (evento 1 OUT3, P. 4) ... Entre o início do prazo decadencial ...
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Decisão monocrática Nº 229614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 754/755). ( ... ) ... Analisada a decisão vergastada, constata-se que foi informado por policiais que o paciente, voluntariamente, descumpriu as ...
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Decisões Monocráticas nº 30538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... ínuo, houve redistribuição dos autos, nos termos da Resolução nº 754/2016 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo convertido o ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-159 DIVULG 06/08/2018 PUBLIC 07 ...
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Decisão monocrática Nº 50921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... RE 924.456 (TEMA 754). AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. O art. 988, § ...
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O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... 10, nº 02. Rio de Janeiro, UERJ, 2018, pp. 728-754 ... ROCHA, Danielle de M. Revisitando o PREZEIS: um instrumento de ... Ͷ ... Lei Municipal nº 18.013 , de 07 ... -
Uso Múltiplo das Águas e o Setor Elétrico: Uma Interpretação Jurídica à Luz do Direito Internacional e da Realidade Brasileira
... 754 USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS E O SETOR ELÉTRICO: UMA INTERPRETAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 203741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... Nesse mesmo sentido: ... Outrossim, o Ministério Público Federal, em seu parecer (fls. 750/757), assentou que (fls. 754/755): ... Diante do silêncio do legislador quanto à extensão dos prazos da prisão preventiva, a inobservância do princípio da duração ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-66.2016.5.12.0051)
... ( ... ) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 28/06/2019; recurso apresentado em 08/07/2019) ... Regular a representação processual ... Desnecessário o preparo ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ...
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Questoes de Ordem nº 424993 de Tribunal Pleno, 19 de Octubre de 2007
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO DISTRITO FEDERAL. PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM DA LEI 754/1994 DO DISTRITO FEDERAL. QUESTÃO DE ORDEM. RECURSO DO DISTRITIO FEDERAL DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL PREJUDICADO. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. NÃO PRECLUSÃO. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Além de não terem as decisões mencionadas no acórdão recorridodecidido a questão do cabimento das astreintes nas obrigações depagar quantia certa, o entendimento desta Corte é no sentido de quea matéria não preclui nem...
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Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Artigos 736 a 762
... Art. 754 – Nas Procuradorias Regionais, os trabalhos a que se refere o artigo ... 2015 ... MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Revista LTr , n. 69-07 ...