lei 754 07
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Decisão da Presidência nº 1034270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... Admissibilidade Inteligência da Lei Municipal nº 3.972/07 Manutenção da sentença Recurso desprovido ... A parte ora ... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451) ... Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... Eduardo Benedito de O. Zanella – DJSP 1º.7.2005 – p. 14) (RDT n. 07 – Julho de 2005) ... Quanto à extinção da execução, dispõe o art ... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 30. ed., p. 754 ... “É prescindível a nomeação de particular para a função de ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. HONORÃRIOS RECURSAIS DEVIDOS. ART. 85, § 11, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração são cabÃveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou outro erro material, consoante dispõe o art.
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Judicialização do procedimento
... e desmoralizados, a hipertrofia do Executivo é estimulada" 754 ... Pontua-se, entretanto, que os "donos do Poder estão a salvo dessas ...
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Decisão Monocrática Nº 0048260-16.2011.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
... o sobrestamento do feito para aguardar o julgamento do TEMA 754/STF ... pela Suprema Corte (fl. 286) ... Com ...
- Acórdão Nº 0313592-67.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 699-98.2014.5.17.0002)
... Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 07/12/2016 - fl(s)./Id DD4A63D ; petição recursal apresentada em 16/12/2016 ... recente da SBDI-1 do TST, nos autos do processo TST-E-ED-RR-754-24.2011.5.03.0138, de relatoria do Exmo. Min. Aloysio Corrêa da Veiga: ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... a notificação do Impugnado para a defesa que tiver, no prazo de 07 (sete) dias ... 3) Estando a matéria fática provada por documentos, ... 14, § 3º, da CF ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 754 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 754 28/04/22 09:26 ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... mostra o item o item 32 da Nota Técnica n° 011/2007-SRT/ANEEL, de 07/03/2007 reproduzido abaixo: "32. Algumas transmissoras propõem a ... do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento, aprovados pela REN 754/2016 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/res2001153.pdf RES 394/2001 ...
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Direito público
... Acesso em: 03/04/2009 ... Aplicacao_Desconsideracao.indd 67 07/02/2020 09:50:03 ... 68 Oswaldo Moreira Antunes ... Segunda Parte ... LF-3708 DE 1919 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ... RT 754/271 ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – Sociedade por ...
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Regulação de redes sociais pelo direito concorrencial: o atual desafio empírico de comprovação do monopólio do Facebook
... Law School: Public Law & Legal Theory Working Paper Series , n. 13-07, p. 15, 2012 ... 740 COGLIANESE, Carry; MENDELSON, Evan ... 754 Já no cenário brasileiro tem-se a Lei n o 12.964/14, o Marco Civil da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001085-10.2014.5.07.0002), 2018-03-22
... 8ª da Resolução 754/2015 do CODEFAT para dar entrada no benefício, por conduta imputável a reclamada, que não lhe forneceu as guias em questão a tempo e a modo ...
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Processo Nº 754/003/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Julio de 2012
Locacao De Veiculos Leves De Passeio E Utilitarios E Caminhoes A Gasolina E Alcool E Diesel Com Ano De Fabricacao Nao Inferior A 2003
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Decisão da Presidência nº 1201278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451) ... Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-173 DIVULG 08/07 ...
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Decisões Monocráticas nº 1201278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451) ... Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-173 DIVULG 08/07 ...
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Omissão de receita como causa de arbitramento: questões controversas
... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019 ... CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO ... E OS DIÁLOGOS ...
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... Tomo Primeiro - § 113, p. 754 ... 92 PEREIRA, Op. Cit. – ver nota de n.º 73 ... substância, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 754-77.2020.5.11.0011)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ANUÊNIO. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. NATUREZA SALARIAL. OMISSÃO. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. ...
... "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 11.496/07. RITO SUMARÍSSIMO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. NULIDADE DECLARADA POR ... -
Decisão monocrática Nº 58367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... 8.617/2008, de 07/10/2008 e Ofício n. 9.358/2008, de 31/10/2008). Ao final, a PF deflagou a ... ao Ofício nº 7.384/2008- DELEFAZ/SR/DPF/MS, de 27.08.2008, IPL nº 754/07-SR/DPF/MS (Doc. 7, fls. 1-3) e DECLARAR a ilicitude das provas obtidas ...
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Decisão monocrática Nº 1465984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-11-2023
... 754), fundamentando-se a sanção no comportamento agressivo do autor em relação aos alunos (fls. 716/721). Cotejando-se as portarias iniciais, bem ...
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Decisão monocrática Nº 1357874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451). Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, além de ... acórdão recorrido, “in casu o lançamento do tributo ocorreu em 31/07/2012, sendo aplicável as regras trazidas pela Lei 12.234/2010, de maneira ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... 754 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ... n. 808, publicada em 14.11.07. Contudo, não tendo sido a MPr. convertida em lei, nem explicitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... Afirma que a Lei Complementar nº 150/2015 e a Resolução de nº 754 da CODEFAT não trazem como requisito para recebimento do seguro desemprego da empregada doméstica a liberação das guias pelo empregador ... E ...
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Decisões Monocráticas nº 1210539 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... tenha sido explicitamente ventilada na decisão recorrida (RTJ 98/754 RTJ 116/451) ... Sem o cumulativo atendimento desses pressupostos, ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-173 DIVULG 08/07 ...
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Decisão da Presidência nº 1280209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2020
... ário nº 924456 segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 754"), decidiu que: há repercussão geral - Trânsito em Julgado em 12/10/ O C\xC3" ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-189 DIVULG 29/07 ...