lei complementar 64 90 tse
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Decisão Monocrática nº 226720 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Septiembre de 2014
... os arts. 11, 2, da Lei Complementar n 64/90 e 51 da Resoluo-TSE n 23.405/2014, ...
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Alistamento eleitoral
... de regulamentação em norma complementar, já que é consequência direta e imediata da ... Inelegibilidade. Art. 1º, I, e, da LC nº 64/90. Anotação. 1. A pendência de pagamento da ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... 22, XVI, da LC nº 64/90), seu descarte na vala comum dos dados ... 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, como já decidido pelo colendo TSE ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Federal e Municípios), para complementar a estruturação político-administrativa básica ... 64 do Código Civil) à pessoa jurídica instituída ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 90 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ...
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Decisão Monocrática nº 31661 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2014
... Constituio Federal; 11, 2, da Lei Complementar n 64/90; e 51, inciso I, da Resoluo-TSE n ...
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Decisão Monocrática nº 225336 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2014
... os arts. 11, 2, da Lei Complementar n 64/90 e 51 da Resoluo-TSE n 23.405/2014, ...
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Acórdão nº 6302 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 26 de Septiembre de 2016
... dos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 64/90 e Resolução TSE n 23.455/2015. A não ...
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Decisão Monocrática nº 24011 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Agosto de 2014
... que tratam os artigos 11, 2, da Lei Complementar n 64/90 ... e 51, da ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... processo eleitoral por meio da Lei Complementar nº 86, de 14 de maio de 1996, que a inseriu no ... Art. 22, XIV da LC 64/90 Comprometimento da liberdade de voto. Nexo de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ção fixado pela Lei Complementar nº 64/90. Confira: TSE – Res. nº 23.180, ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... para as eleições de 2016, a fim de complementar as novas regras trazidas pela reforma ... 22, XIV, da LC nº 64/90, ... b) AIME, com o fim de cassação do ...
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Decisão Monocrática nº 137514 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Agosto de 2014
... de 3 dias para a interposio de recurso (LC n 64/90, art. 11, 2).[ ... ]O prazo recursal, portanto, ... nos temos dos artigos 11, 2, da Lei Complementar ... n 64/90 e 53, 3, da ...
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Decisão Monocrática nº 91964 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2014
... Complementar n 64/90 e 51, inciso II, da Resoluo-TSE n ...
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Decisão Monocrática nº 377683 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2014
... de 3 dias para a interposio de recurso (LC n 64/90, art. 11, 2).O prazo recursal, portanto, ... nos temos dos artigos 11, 2, da Lei Complementar n ... 64/90 e 53, 3, da ...
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Acórdão nº 22832 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Mayo de 2013
... 1, 1, g, DA LEI COMPLEMENTAR N 64/90). 1. No caso, o acrdo recorrido assentou ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 64 Tem-se, com isto, que para esta teoria os ... Direito Internacional dos direitos humanos.” 90 Nests ... diapasão, as lições de LUIS ... União, segundo o que dispuser lei complementar ...
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Decisão Monocrática nº 22191 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
... 88-90) contra o acrdo ... do ... Complementar n 64/90;b) a recorrente no indicou os ...
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SECRETARIAS - AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
... disposto na Lei Complementar nº 64/90, nas Resoluções TSE ... nº ...
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Decisão Monocrática nº 228626 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Octubre de 2014
... 11, 2, da Lei Complementar n 64/90 e 57, 3, da Resoluo-TSE ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 33, parágrafo único, da Lei Complementar 35/79, “quando, no curso de investigação, ... No mesmo sentido, STF: RTJ n o 64/343; STJ: RT n o 664/336 ... portanto, em ... ) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto ... Parágrafo ...
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Acordão nº 35366 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2010
... 1 1, 1, e, da Lei Complementar n° 64190. Registro cassado. Recurso provido ... 1, 1, e, da Lei Complementar n° 64/902. Não há discussão de matéria ... l, 1, e, da Lei Complementar n° 64/90 persistiria até novembro de 2008, o que ...
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SERVIDORES - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
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SERVIDORES - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
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SERVIDORES - GOVERNO MUNICIPAL
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...
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SERVIDORES - SEGURANóA URBANA
... SGM/SEGES e ao disposto na Lei Complementar nº 64/90 e na ... Resolução TSE nº 23.674, de ...