lei de imprensa suspensa
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Decisão monocrática Nº 0601513-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... de enfermagem, notícia inverídica cuja divulgação foi suspensa por meio de liminar obtida na Rep. nº 000956–89; f) a ... de acesso, bem como links de acesso a reportagens veiculadas na imprensa e a publicação de vídeo no perfil do Facebook do terceiro investigado; ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial ... § 10. Antes ... ção reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. § 1º O fornecimento da certidão será suspenso ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Nestes, segundo noticiário da imprensa diária, generalizou-se a prática de terceirizar ou de confiar às ... Suspensa a prescrição, esta não flui durante o interregno previsto, retomando-se ...
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Acordão da , 13-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CPC. ART. 62 DA LEI N. 5.010/66. INAPLICABILIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO STJ. IRRELEVÂNCIA PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESEPECIAL.1. A Corte Especial do STJ, interpretando o art. 1.003, § 6Â
... contados da publicação da decisão na imprensa oficial, o ... prazo começou a fluir somente no dia seguinte à data da ... -
Poder legislativo
... , seja no âmbito das CPIs, 52 de entrevistas jornalísticas à imprensa escrita, falada e televisionada, 53 de transmissão de suas falas para a ... o pedido seja aceito e o processo sustado, a prescrição será suspensa enquanto durar o mandato ... É importante notar que o art. 53, §3º, ...
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Decisão da Presidência nº 24152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... a impossibilidade de existir qualquer ato censório contra a imprensa (eDOC 1, p. 5) Em defesa de sua pretensão aduz que a decisão ora ... ção do conteúdo da notícia, cuja veiculação foi parcialmente suspensa pela determinação contida na decisão reclamada ... Postula a ...
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Da execução por quantia certa
... Poderá ser suspensa se o valor da arrematação ou da adjudicação for por preço vil (art ... , o juiz poderá alterar a forma e a frequência da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de pessoas e ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ção constitucionalmente adequada do Código Civil e da Lei de Imprensa. Revista Trimestral de Direito Civil , Rio de Janeiro, v. 16, p. 59-102, ... Incontroverso, contudo, ter sido a promoção suspensa unilateralmente pela demandada, sob alegação de que o consumidor estaria ...
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Direito Processual Civil
... 485, § 1º) – e não só do advogado, pela imprensa. Isso porque pode ter acontecido algo com o advogado (como uma doença) e ... a tramitar deve ser feito ao próprio juízo onde tramita a causa suspensa; B: correta, pois se houver distinção, a parte deve peticionar ao juiz ...
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Direito administrativo
... A prescrição das ações contra o Poder Público pode ser suspensa nas hipóteses comuns de suspensão previstas na legislação civil, e ... A partir da sua publicação na imprensa oficial, a Súmula Vinculante n. 55 terá efeito vinculante em relação ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... , e o direito à informação, a liberdade de expressão ou de imprensa, de outro. Como já mencionado, o ordenamento jurídico brasileiro não ... ão disciplinar e cuja licença profissional fora condicionalmente suspensa, o que permitia, entretanto, que ela continuasse a praticar medicina. Ao ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... , e o direito à informação, a liberdade de expressão ou de imprensa, de outro. Como já mencionado, o ordenamento jurídico brasileiro não ... ão disciplinar e cuja licença profissional fora condicionalmente suspensa, o que permitia, entretanto, que ela continuasse a praticar medicina. Ao ...
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Processar jornalista não ataca liberdade de imprensa, defende advogado
Processar jornalista não ataca liberdade de imprensa, diz advogado
... O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011. A decisão foi suspensa liminarmente pelo ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi cassada por Dias Toffoli e um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o ... -
Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... proporções que alcançou o caso Zara, atraindo a atenção da imprensa nacional e internacional, principalmente da Espanha, e a atuação do ... envolvidas com trabalho escravo, fez com que a empresa fosse suspensa temporariamente do Pacto Nacional contra o Trabalho Escravo, uma campanha ...
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Em 2016, a censura judicial contra a imprensa foi constante no país
Tácila Rubbo: Em 2016, a censura judicial foi constante no país
... Porém, um mês depois, a decisão da juíza Pollyanna foi suspensa. Responsável pelo parecer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o desembargador Ney Bello ressaltou que um jornalista não está imune à ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... ípios justrabalhistas foi a de 1934, de curtíssima duração (suspensa, no essencial, já pelo estado de sítio de 1935). A partir desse ... V. 2, Tomo 2. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1934. p. 388 ... SüSSEkIND, Arnaldo. Direito ...
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Revogação parcial da lei de imprensa simboliza o "apagão" da ditadura militar de 1964
Introdução - Conclusão
... O que foi suspenso liminarmente pelo STF ... Os artigos da lei que tiveram sua aplicação suspensa, até que seja julgada definitivamente a Ação proposta, são os seguintes: ... a) a parte inicial do § 2° do art. 1 ° (a expressão " ... a ... -
O supremo soberano no Estado de excec?a?o: a (des)aplicac?a?o do direito pelo STF no a?mbito do inque?rito das 'Fake News' (Inque?rito n. 4.781)
... ões marcadamente inconstitucionais que censura- ram veículos da imprensa, tolheram liberdades e garantias processuais de cidadãos brasileiros e ... decide instaurar a anomia, ele decide aplicar a lei que foi suspensa (lei sem força de lei); ele age, pois, com força de lei (o nomos que ...
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Execução Trabalhista
... de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial ... Antes da ... imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou nos ...
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Direito Administrativo
... por regime diverso do estatutário), teve sua aplicabilidade suspensa pelo STF, ressalvando-se a validade dos atos e contratações ... ácia com a publicação resumida do instrumento contratual na imprensa oficial, cf. art. 61, parágrafo único). Alternativa C incorreta (o ...
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Direito Desportivo Internacional
... (152) FOLHA DE S. PAULO. Por discriminação, Tunísia é suspensa por um ano da Copa Davis. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2014 ... , como as cidades-sede do país candidato, parceiros comerciais, imprensa e a comunidade como um todo ... — Maior orgulho cívico e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122540-59.2007.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 52 da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67, com validade suspensa pelo excelso STF, mas que ainda serve ...
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Decisão monocrática Nº 1361893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE ÓRGÃO DE IMPRENSA OFICIAL. AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE ... Lei n. 3.296, de 23/11/2017, teve sua eficácia suspensa em razão do julgamento liminar pelo Tribunal Pleno do Estado doTocantins ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... da tarifação da indenização por dano moral prevista na lei de imprensa (lei 5.250/67), diante da tutela ampla garantida pela Constituição ... , àqueles julgados improcedentes, crédito esse com exigibilidade suspensa ...
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Relação das infrações
... incisos (“falta de habilitação” e “habilitação suspensa ou cassada”), pelo crime do artigo 310, independente de perigo de dano ... perímetro de proibição, estão permanentemente informados pela imprensa em geral, o que, segundo alguns, seria suficiente para eliminar a ...