lei de imprensa suspensa
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Decisão da Presidência nº 7256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2008
... ção de conhecimento se fundamentara na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa) ... Diploma legal que, a seu turno, foi objeto da Argüição de ... Ademais, a ação indenizatória cuja execução foi suspensa se fundou não somente na Lei de Imprensa ... Por fim, a eficácia dos ...
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Legislação
... não correção no prazo estabelecido no § 4º, a entidade será suspensa até que a incorreção seja sanada. (NR) ... Art. 7º Quando ... dos interessados, fará publicar a decisão em órgão oficial de imprensa, por 2 (duas) vezes, com prazo de 60 (sessenta) dias ... § 1º É ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do SupremoTri-bunal Federal — Res.n ... é obrigado a mencionar no contrato de trabalho o órgão de imprensa no qual o jornalista vai trabalhar ... @@@@Art. 303 ... A ...
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Propaganda eleitoral
... Não é apenas no rádio, na TV e na imprensa escrita que a propaganda eleitoral se manifesta dissimuladamente. Também ... a propaganda no rádio ou na TV mostra-se abusiva, deve ela ser suspensa imediatamente, pois a demora pode consumar a contaminação de todo o ...
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Direito Civil
... ão por dano moral está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa" ... (E) É vedada a cumulação, na mesma condenação, de indenizaç\xC3" ... IV. Suspensa em favor de um dos credores solidários, a prescrição a todos outros ...
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Tarifa única em pedágios gaúchos é mantida suspensa
Órgão Especial mantém suspensa lei da tarifa única dos pedágios no RS
... A Assembleia Legislativa recorreu da deciso em Agravo Regimental. (Com informaes da Assessoria de Imprensa do TJ-RS) ... Clique aqui para ler a ... -
Livro II - Do processo de execução
... , o juiz poderá alterar a forma e a frequência da publicidade na imprensa, mandar publicar o edital em local de ampla circulação de pessoas e ... Art. 899. Será suspensa a arrematação logo que o produto d a alienação dos bens for suficiente ...
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TJ-SP suspende lei que cria 660 vagas na Câmara de São Paulo sem concurso
Suspensa lei que cria 660 vagas na Câmara de SP sem concurso
... Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP ... Clique ... -
A fase externa do pregão
... Como muitos pequenos municípios não possuem imprensa oficial, faculta-se, nesses casos, a publicação em jornal de ... empresa em licitação, uma vez que estão eles com exigibilidade suspensa, tendo sido emitida certidão positiva com efeito de negativa. 6 ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0071074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A falta do depósito prévio de que trata a Lei 5.250/72 (Lei de Imprensa) não é óbice para a admissão do recurso, desde que teve sua eficácia suspensa pelo STF ... Preliminar de deserção da apelação rejeitada. 2. Não ...
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Acordão nº 00323/2007-026-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Febrero de 2008
RECURSO ORDINÁRIO 1 - VALIDADE DO REGIME JURÍDICO ÚNICO MUNICIPAL Se o Município não tem imprensa oficial, a forma de fazer publicar suas leis e seus atos de um modo geral pode ser através de publicação no jornal local, se houver, ou de qualquer outro modo, a exemplo da afixação de cópia da lei ou do ato no mural do prédio da Prefeitura, da Câmara Municipal, etc. restando eficaz o diploma legal...
... "Ocorre que a maioria dos Municípios brasileiros não tem imprensa oficial, fazendo surgir aparente dúvida sobre o modo de fazê-lo. Se o ... ão na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395-6, está suspensa a competência da Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia entre o ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o acordo ou ajuste de qualquer autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de ... ões ou rescindido o acordo de não persecução penal , estará suspensa a prescrição da pretensão punitiva em abstrato , nos termos do inciso ...
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Novo CPC
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV — a ... § 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver ...
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Direito Processual Penal
... Segundo este dispositivo, cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do STF, já que faz parte do regramento que compõe o ... ória, deve ocorrer: (A) por publicação no órgão da imprensa oficial; (B) por meio eletrônico; (C) pessoalmente; (D) na ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... direito em questão, que remonta ao século XIX e a luta para uma imprensa livre. Não se admite que o governo possa atuar como guardião da ... A conta no Twitter da deputada foi suspensa por 12 horas em resposta, sob a alegação de violação das suas normas ...
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Novo CPC
... imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; ... IV — a ... § 3º Alegada a incompetência nos termos do caput , será suspensa a realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver ...
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Direito Constitucional
... ) No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta. (A) De acordo com o ... Não foi suspensa a aplicação da norma federal, no entanto, ela foi declarada ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos pode ser suspensa por 3 (três) a 5 (cinco) anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 ...
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Controle difuso no brasil
... modifique seu entendimento, uma vez que a lei já estará suspensa, restando prejudicados quaisquer julgamentos que tenham por objeto o ... , aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder ...
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Direito Tributário
... de cálculo ou na alíquota dos tributos terão sua eficácia suspensa até o primeiro dia do exercício financeiro seguinte à publicação da ... (E) a intimação da penhora é feita por publicação na imprensa oficial do ato de juntada do termo ou auto de penhora, sendo também ...
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Procedimento da execução trabalhista
... ção reservada, da qual não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. § 1 o O fornecimento da certidão será ... de débitos garantidos por penhora su?ciente ou com exigibilidade suspensa, será expedida Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas em nome do ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ... quais a tramitação da denúncia permanece suspensa neste ... Supremo Tribunal Federal, não sendo possível falar, ainda, em ... -
Ação Sindical e Fins
... § 2º Suspensa a exigibilidade do débito ou garantida a execução por depósito, ... ȱsindicatoǰȱdesorganizadosȱeȱdesorientadosȱnasȱruasǯȱ A imprensa noticiou fartamente o “quebra-quebra”, a violência que culminou com a ...
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Direito Processual Penal
... o procedimento que rege o arquivamento do IP, no entanto, teve suspensa, por força de decisão cautelar proferida pelo STF, a sua eficácia. O ... ; o defensor, quando constituído pelo réu, será intimado pela imprensa, regra que também se aplica ao querelante e ao assistente do Ministério ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... imprensa nos últimos tempos e tem preocupado profundamente a ... sociedade como um ... quais a tramitação da denúncia permanece suspensa neste ... Supremo Tribunal Federal, não sendo possível falar, ainda, em ...