lei nº 11698
- Casa nova - 1ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
- Acordao Nº 146496 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146496 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146496 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146496 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Os conflitos parentais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente: a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes no caso de estudo Sean Goldman
- Casa nova - Vara cível
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Acordao N° 1693543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda. Melhor interesse da infante. Artigo 227 da cf. Artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Alteração para o regime compartilhado. 1. No tocante a guarda de menor, é cediço que tanto o artigo 227 da constituição federal, quanto o artigo 1º do estatuto da criança e do adolescente consagram a proteção integral à criança e...
- Casa nova - Vara cível
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Acordao N° 1731875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil. Família. Apelação cível. Indeferimento de prova oral. Ausência de preclusão. Reabertura da instrução. Estudo psicossocial. Necessidade não demonstrada. Guarda compartilhada. Princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade. Mudança de circunstâncias. Melhor interesse da criança. Recurso provido em parte. 1. Não há preclusão pelo indeferimento
- Código civil - art. 1583/Cc - art. 1584/Cc -guarda compartilhada
- Acórdão nº 0538489-75.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
- Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 0552058-12.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
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Direito processual civil
... Cf. STJ - REsp 41610 SP, Rel. Min. DIAS TRINDADE, 4ª Turma, DJ 18/04/1994 ... Cf. STJ - Voto do Ministro Eduardo Ribeiro no REsp 11698 MS, Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER, 3ª Turma, DJ 06/04/1992 ... Cf. STJ - Voto do Ministro Carlos Velloso (Relator) no RE 168700 DF (informativo n ...
- Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
- Considerações sobre a alienação parental
- Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
- Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
- Correntina - Vara c�vel
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Acordao N° 1425259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Ação de modificação de guarda. Melhor interesse da criança. Guarda unilateral exercida pelo genitor. Risco ao menor na companhia paterna. Não verificado. Modificação da guarda. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da...
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Acordao N° 1348477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento. Ação de guarda. Art. 1. 586, cc. Melhor interesse da criança. Parecer equipe multidisciplinar. Recomendação de afastamento dos genitores. Sentença mantida. 1. A guarda de crianças e adolescentes tem como escopo normativo a proteção integral do menor, prevista no art. 227, da cf, o art. 3° da lei n° 8. 069/
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Acordao N° 1321624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil. Família. Processo civil. Ação de guarda preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa. Não acolhida. Art. 1. 586, cc. Melhor interesse da criança. Parecer equipe multidisciplinar. Recomendação de afastamento dos genitores. Sentença mantida. 1. Se o magistrado extraiu dos elementos presentes no processo as razões suficientes para formação do seu convencimento, conforme art. 93, x, da cf, é...
- Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
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Acordao N° 1302922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Direito de família. Guarda. Filha menor. Atribuição ao pai. Melhor interesse da criança. Prova dos autos. Sentença mantida. I. A guarda compartilhada representa moderno instrumento jurídico voltado ao fortalecimento dos laços familiares e, sobretudo, ao desenvolvimento da criança num ambiente familiar de solidariedade, cooperação e harmonia, e sua instituição não está adstrita necessariamente à...