lei nº6050 24 05 1974
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Acórdão, Processo nº 5004141-77.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-01-2021
... desempenhadas nos lapsos de 04/04/1977 a 10/05/1977 e 21/06/2004 a 15/11/2006; b) declarar o ... como especiais (01/10/1973 a 12/02/1974, 16/02/1974 a 18/04/1974, 08/05/1974 a ... /09/1975, 20/09/1978 a 12/07/1979, 16/08/1979 a 24/11/1980, 02/07/1991 a 22/10/1991, 14/10/1975 a ...
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Acordão da , 27-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. SERVIDORA APOSENTADA PELO RGPS. PEDIDO DE APOSENTADORIA PELO RJU. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ.1. O Tribunal de origem indeferiu o pedido de...
... : "A servidora aposentou-se pelo RGPS em 20/05/1994 ( ... ). Para a concessão ... desta ... 14/01/1974 a 20/05/1994, totalizando 20 anos, 4 meses e 7 ... de 24/8/2018.) ... V - Confiram-se ainda os seguintes ... -
Equiparação salarial por identidade
... Juiz Messias Pereira Donato, DO MG de 26.03.1974); e, ainda que "o fato do paradigma trabalhar em ... 24 ... Igualmente, se um empregado substitui o ... -Relatora Dora Maria da Costa, julgado em 12.05.2010) ... Dentre as reclamações promovidas com ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... 24, I), cabendo à União as normas gerais (art ... 4º, da Lei penitenciária sueca, de 1974; arts. D. 70.2, D. 97, D. 188 e D.189 do Código ...
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Portaria, Portaria 238/2022 CRONOGRAMA AGENTE OPERACIONAL I - COZINHEIRO A Comissão de Julgamento Específica
... 11 Chaiane Oliveira RODRIGUES 18/05/1997 ... 12 Silvia Cristiane Schultz de Oliveira ... 15 Ana Paula Machado de Bastos 26/06/1974 ... 16 Ione Teresinha Brito da Silva 29/10/1961 ... 23 Salomão Prates Tavares 1.5 18/04/1979 ... 24 Iracema Cantelli Pereira 30/12/1969 ... 25 Sandra ...
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Detran
... 2 AGH1971 A000878487 17/05/2019 6050 - 1 R$ 293.47 ... 3 AHO1732 A000863745 ... 24 AUJ2881 FD00075477 13/01/2019 7463 - 0 R$ 195.23 ... 1974 NAG8076 FD00076796 23/02/2019 6050 - 3 R$ 293.47 ...
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A lei Nº 13.429/2017 ? um retrocesso no combate à escravidão contemporânea
... a Lei de Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974). Diversas mudanças foram feitas, inclusive ... 31 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Art. 10. Qualquer que seja ... In: Diário Oficial da União. Brasília, 05/10/1988. Disponível em: ...
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Tipos de Contrato Individual de Trabalho
... - Previna-se de Multas Trabalhistas.indd 26 05/07/2019 17:36:09 ... Previna-se de Multas ... :00 horas 110:00 horas 23:00 horas 115:00 horas 24:00 horas 120:00 horas 25:00 horas 125:00 horas ... 6.019/1974 ... De acordo com o art. 2 o da Lei n ...
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Consolidação das leis do trabalho
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de previsão legal ... • LEI N. 6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978 — Regulamentação das ... 5.889/1973 e Dec. n. 73.626/1974 Enfermagem — Lei n. 7.498/1986 e Dec. n ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... 22, da Lei n 6.024/1974. Aduz que deve ser afastada a sua obrigao ... Marcos Vieira, 16 Cmara Cvel, julgamento em 24/01/2018, publicao da smula em ... da Costa, 15 Cmara Cvel, julgamento em 02/05/2019, publicao da smula em 10/05/2019 - ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... ído pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho 2005, com efeitos retroativos à data ... vigor o artigo 57 e 58 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991. 133 ... 1.3.1. A ... ório (ver Lei 4.375 de 17 de agosto de 1974) ... Na verdade, as grandes diferenças que ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... Gig Economy e Contrato de Emprego.indd 49 23/05/2019 19:06:40 ... 50 Francisco de Assis ... 6.019/1974, 7.102/1983, 13.429/2017 e, por fim, 13.467/2017 ... ,8%, na Irlanda e na Bélgica sobe aos 22,8% e 24,7%, respectivamente (209) ... Araújo analisa ...
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Acórdão, Processo nº 0002409-37.2017.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-05-2022
... comum os períodos pretendidos de 01/05/1974 a 02/09/1974 e de 03/09/1974 a 12/07/1975, ... ção da atividade especial do segurado” (DOU 24"/09/2012). Por outro lado, a TNU, em recente revis\xC3" ...
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Detran
DIÁRIO OFICIAL ... 25 Quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 ... Parágrafo único. O ... 19 KDA2221 A000826603 05/11/2017 5118 - 0 ... 20 KDA2221 A000826604 ... 1974 NXS6887 FP00305570 13/08/2017 6050 - 3 R$ 293.47 ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... -se em 1923, com o Decreto Federal 4.682, de 24 de janeiro de 1923, denominado de Lei Eloy ... Em 1974, as questões trabalhistas e previdenciárias ... passaram a ter direito a uma redução de 05 anos na idade para gozar do benefício da ...
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Direito previdenciário
... COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 495 24/05/2023 18:20:38 ... 24/05/2023 18:20:38 ... 1o, III, da Lei Estadual no 500/1974 ... (C) de 01.01.1999 a 31.12.2002, em que ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 24 do TST - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (mantida) - ... (ex-Súmula n. 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) ... II - Cumprida integralmente a ... 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05".2015 ... I - Na Justiça do Trabalho, a condenaç\xC3" ...
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Detran
... mo Aditivo, assinado no dia 24/10/2018, com vigência de 01/11/2018 à ... 31 NAA3206 A000883001 05/07/2019 6599 - 2 ... 32 NAA3773 A000869892 ... 1974 NAG4352 FP00352509 03/11/2018 7455 - 0 R$ 130.16 ...
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Direito individual do trabalho
... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Já na esfera ... Trabalhista.indd 58 28/01/2020 08:51:05 ... independentemente da função desempenhada, ... 5 o -C e 5 o -D, da Lei n. 6.019/1974, com redação dada pela Reforma Trabalhista ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... do extrativismo na Amazônia Legal, sendo 24.091 da madeira, lenhadores (2.603), caçadores ... 74.607, de 25 de setembro de 1974, já planejava investimentos bilionários (Cr$) ... índices inflacionários de R$ 39.314.478.084,05 ... Se formos comparar uma série histórica ... -
Decisão da Presidência nº 33976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2017
... URP DE FEVEREIRO/ 26,05% ... OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ... como auxiliar de ensino (16/11/1972 e 15/11/1974"), por não considerá-lo como atividade de magist\xC3" ... 24/25, que lecionava no período desconsiderado pelo ...
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Legislação Complementar
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 6.019, de 3 de janeiro de 1974; ... X — suspensão total do trabalho avulso ... Padilha Sergio Westphalen Etchegoyen 26.05.2017 Grace Maria Fernandes Mendonça ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... /0000-0002-5105-3861 Recebido/Received: 08.05.2022 / 8 May 2022 Aprovado/Approved: 03.10.2022 ... então Presidente General Ernesto Geisel, em 1974, sobre a abertura política do regime ditatorial, ... determinada projeção ou ideia de Estado” 24 ... Esta relacionalidade das dinâmicas de gênero ... -
Direito Empresarial
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 325 20/12/2022 10:05:21 ... 20/12/2022 10:05:21 ... HENRIQUE ... 19ED_IMPRESSO.indb 350 20/12/2022 10:05:24 ... 20/12/2022 10:05:24 ... 4. DIREITO ... 5º da Lei 6.099/1974) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Decisão monocrática Nº 1449018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... que o de cujus foi admitido antes de 13/5/1974, de forma que fazia jus ao benefício ... Administração Indireta do Estado antes de 13.05.1974, fazia jus ao benefício previdenciário de ... GILMAR MENDES, Pleno, DJ 08/03/2003; MS nº 24.268-MG , Rel. p/ o ac. Min. GILMAR MENDES , ...