lei no 11727 23 06 2008
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Acórdão nº 0039172-27.2004.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Septiembre de 2013
... PRECEDENTES. LEI Nº 11.727/2008" ... I - A norma que institui benefício fiscal n\xC3" ... ção introduzida pela Lei nº 11.727, de 23"/6/2008, no art. 15, § 1º, inciso III, alínea \xE2\x80" ... Martins – Segunda Turma – UNÂNIME – DJe 06/11/2008.) (Grifei.) ... “DESAPROPRIAÇÃO POR ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0191619-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ções introduzidas pela Lei nº 11.727, de 2008. O art. 15, § 1º, III, "a", da Lei nº 9.249/95 ... Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 23.6.2009) ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... , SEGUNDA TURMA, julgado em 21/05/2009, DJe 04/06/2009) ... Conclui-se, da análise dos ...
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Partes
... OG FERNANDES, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/06/2013, DJe 01/08/2013) ... Admite-se, contudo, ... 23 ... 2ª Pessoa jurídica de direito público ... 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 141 ... 25 FERRAZ, Sŕgio, Mandado de ...
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Algumas considerações sobre o conceito de insumo para fins de não cumulatividade de PIS/ COFINS
... Produção de efeito (Vide Lei 11.727, de 2008) (Produção de efeitos) (Vide Medida ... 9 Lucro na operação = R$ 23.250,00 ... Valor R$ 100.000,00 ... No exemplo em ...
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Acórdão, Processo nº 5015809-89.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-01-2022
... 23, IN 306/03 (ainda sem a alteração da IN , e ao processo de consulta nº 53/06, sobre o art. 10, XIII, Lei 10.833/03 (regime de ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008" - Presidência/STJ.” ... (RESP nº 1.111.175, 1\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.008144-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2011
... 16/12/2008, DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-06 PP-01051 LEXSTF v. 31, ...
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Jurisprudência e Ementário
... JIRAIR ARAM MEGUERIAN, SEGUNDA TURMA, DJ 06/10/1997, AMS 2001.38.00.032815-3/MG, Relator ... 23 do anexo eletrônico 2 – grifos conforme o ... REGIÃO PROCESSO: AC 0038170-80.2008.4.01.3400 / DF RELATOR: JOÃO BATISTA MOREIRA ...
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Decisão Monocrática nº 2008.70.00.010392-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2011
... , julgado em 11/10/2006, DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00020 ... 16/08/2007, DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00020 EMENT VOL-02300-01 ...
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Lei Nº 9.249, de 26 de Dezembro de 1995
... 31 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992 ... § 5º O imposto de ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.727, de 2008) b) intermediação de negócios; c) ...
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Legislação
... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... 5.860, de 26.7.06, DOU 27.7.06) ... X — suspensão do trabalho ...
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Acórdão nº 107-09431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Silvana Rescigno Guerra Barreto Data da Sessão: 26/06/2008 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-09431 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 107-09444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Junio de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Silvana Rescigno Guerra Barreto Data da Sessão: 27/06/2008 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-09444 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Acórdão nº 107-09432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2008
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 7ª Câmara Relator: Silvana Rescigno Guerra Barreto Data da Sessão: 26/06/2008 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 107-09432 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... designa, no período de 31/05 a 14/06/2021, o Dr. CARLOS ... TARGINO DA SILVA, RG ... 10.05.1989 a 08.05.1994, Processo DGP - 1798/2008 – PULP ... Despachos do Delegado de Polícia ... PINHEIRO VALERIO 8004890 4.638 11.792 16.437 23.367 ... 5 KEIDE KIMINAMI LOPES 17343823 4.337 ...
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Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progressividade, e em especial, da generalidade, em correlaç
... Untitled-1 199 22/10/2018 09:42:06 ... Bruna Estima Borba | André Felipe Canuto ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981. p. 23 ... 19 SELIGMAN, Edwin R. A. L'impôt sur ... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 127 ... Revista de Investigações ... - Acórdão nº 9303-008.562 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
- Acórdão nº 9303-008.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Junio de 2019
- Acórdão nº 1401-002.127 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1401-002.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1401-002.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1401-002.131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 1401-002.135 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2017