lei nova dos estagiarios
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 58. CORDEIRO, Catarina Pires. A responsabilidade do exequente na nova ação executiva: sentido, fundamento e limites, CDP , n. 10, 2005, 20 ... ão a estágio, de avaliação dos agentes de execução estagiários e de disciplina dos agentes de execução” (cf. artigo 69.º-B do ECS, ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... ória foi reeditada 44 vezes, sendo que algumas reedições receberam nova numeração - nº 1730, 1801, 1908, 2097 -, estando atualmente em vigor a ... -; os agentes políticos; os trabalhadores temporários; os estagiários e menores aprendizes e o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco ...
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A interface da Psicologia com a Saúde Mental: o uso de oficinas estéticas em um hospital psiquiátrico
Partindo de oicinas estéticas realizadas junto aos internos de uma unidade de hospital psiquiátrico, este artigo relata uma experiência de intervenção, incitando o debate sobre o conceito de saúde mental, suas implicações políticas, éticas e psicossociais. Apontamos para novos caminhos no tratamento do sofrimento psíquico, abarcando a complexidade do processo saúde/doença e os modos de subjetivaçã
... de internação masculina deste hospital, realizadas por dois estagiários do Curso de Psicologia, supervisionados pelo professor (orientador ... novamente, encontrando, por meio da subjetivi-dade (negação), uma nova objetivação e assim ininitamente (MAHEIRIE, 2002, p.37) ... Esta ... -
Decisões Monocráticas nº 1197542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... do concurso público através da contratação de estagiários para ocupar funções de professores concursados Desvio de Função ... o reexame da legislação infraconstitucional pertinente e uma nova análise dos fatos e do material probatório constante dos autos, o que ...
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Caracterização do direito do trabalho
... , os trabalhadores autônomos, os eventuais, os estagiários, além do importante segmento dos servidores públicos não ... O Estado Democrático de Direito concebido pela nova Constituição funda-se em um inquebrantável tripé conceitual : a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001256-52.2019.5.07.0014), 2020-09-04
... o piso salarial de ingresso dos empregados bancários aos estagiários sem vínculo de emprego, ainda que o autor não tenha sido representado na ... 620 da CLT, com nova" redação dada pela Lei13.467/2017, que determina a prevalência das condi\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... § 2 o Nova autorização de residência poderá ser concedida, nos termos do art. 30, ... em vigor para esse Estado; e) Aos estudantes e estagiários; ... 622 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da ...
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Licitação
... dispensa, mas concessão de prazo para os licitantes apresentarem nova documentação; d) quando a União tiver que intervir no domínio ... dos participantes (ex.: dizer que o concurso é só para os estagiários de uma Prefeitura); deve, ainda, traçar as diretrizes e a forma de ...
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Direito Administrativo
... nova pessoa jurídica. C: Incorreta. O Consórcio Público é uma nova pessoa ... vedar a realização de teste seletivo para recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta ...
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Direito Constitucional
... que o objetivo do Poder Constituinte Originário é de criar uma nova ordem constitucional, todavia, a interpretação nos conduz a concluir que ... e à conduta dos membros do Ministério Público e dos estagiários, coligindo todos os elementos necessários à apreciação de seu ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... p. 474 ... (306) AZEVEDO, Antônio Junqueira. Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil. In: RTDC, vol. 19, p. 15, ... Contratação irregular de estagiários ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL COLETIVO E “ASTREINTES” ...
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Direito e tecnologia
... ão também no sistema de justiça, inicialmente como estagiários, depois como funcionários e mais ao futuro talvez como magistrados ... 1985, acabou com a ditadura militar existente desde 1964, iniciando a Nova República. O governo do Presidente José Sarney pôs fim à censura ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... Obs. II: É vedada a contratação de empregados nesta nova modalidade contratual em substituição de pessoal regular e permanente ... curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente; ... c) contratar em favor do estagiário um seguro contra ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... os aspirantes a magistrado devem ser nomeados como estagiários pelo Grã-Duque após terem estagiado dois anos junto a um advogado ... In: AGAMBEN, Giorgio et all. Democracy in what state? Nova Iorque: Columbia University Press, 2011, p. 1. Tradução livre do ...
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COVID - Legislação correlata
... suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos ... § 3º Fica dispensada a licitação para a nova contratação das empresas contratadas para a execução e o pagamento do ...
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Conceito de Empregado
... é a adaptação da categoria profissional dos portuários à nova realidade da vida portuária e a ampliação do uso das máquinas ... A lei limita o número de estagiários por empresa: de um a cinco empregados, um estagiário; de seis a dez, dois ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... Ocorre que a precitada norma legal deu nova redação ao art. 800, da CLT, que passou a ser a seguinte: ... “Art ... a lei, em alguns casos, também atribua essa prerrogativa aos estagiários (Lei n. 8.906, de 4-7-94, art. 3.º, § 2.º), assim como permita às ...
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As pessoas com deficiência e sua inserção jurídica no Brasil: da estruturação e avanço da onda inclusiva deflagrada pela constituição de 1988 aos desafios regressivos despontados com a reforma trabalhista de 2017
... Nessa nova fase, matar as pessoas com deficiência não era admissível, sendo ... ário contratação de PCD’s como empregados aprendizes e estagiários, os arts. 101, §3.º, e 105, §9.º, da Lei Brasileira de Inclusão das ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... 11.280/2006, que deu nova redação ao § 5º, do art. 219, do CPC de 1973, por força do qual o ... a lei, em alguns casos, também atribua essa prerrogativa aos estagiários (Lei n. 8.906, de 4.7.94, art. 3º, § 2º), assim como permita às ...
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Do processo na OAB
... Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de quinze dias, inclusive ... preliminar que promoveu a capitulação legal dos fatos, ainda que a nova capitulação seja in mellius (infração com punição mais branda), ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ou menores de idade, celetistas, servidores públicos, estagiários, autônomos etc.) (12) ... O meio ambiente do trabalho engloba um ... [ ... ] §4º. O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... nós estamos promovendo concurso para juízes, servidores e estagiários para resolver isso ... ConJur — O Código de Processo Civil trouxe ... A “lava jato” é uma nova" forma de combate a corrupção. E o Judiciário, ao julgar esses casos, d\xC3" ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... , sem exagero, que a instituição ressuscitou, trazendo, na nova encarnação, amplas garantias, como independências financeira, ... ípio da ampla defesa, torna-se inviável a nomeação de estagiários para patrocinar causas criminais, pois é vedado pelo Estatuto da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Nova redação pela L. n. 8.966, DOU 27.12.94, DOU 28.12.94) ... 8 TST: ... que o programa de computador for desenvolvido por bolsistas, estagiários e assemelhados ... Brasília, 19 de fevereiro de 1998; 177º da ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A nova lei do motorista profissional agora corrobora esse entendimento. É dever ... 4º, ... O mesmo tratamento é conferido aos bolsistas, estagiários e assemelhados (art. 4º, § 3º) ... Salvo estipulação em contrário, ...