lei orgânica do df atualizada 2012
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ções nas modalidades concorrência nºs 004/2012 e 005/2012, celebrou, respectivamente, com o ... ÇÃO, REFERIDA QUANTIA DEVERÁ SER ATUALIZADA NOS TERMOS ORA EXPOSTOS ATÉ A DATA DA ... de Juazeiro-BA, e com supedâneo na Lei Orgânica do Município de Juazeiro no seu art. 17 §2º, ...
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Exceção de Pré-Executividade
... 3, 7ª T., AP 02314201213603000, 0002314-70.2012.5.03.0136, Rel. Fernando Luiz G. Rios Neto, DEJT ... CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res ... Diante da estrutura orgânica do processo do trabalho, o Tribunal Regional do ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... termos da Lei nº 12.704, de 8 de agosto de 2012 que alterou a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro ... química nuclear; funções da química orgânica; nomenclatura e isomeria; estruturas moleculares; ... Acesso em 04 de maio de 2022 (Atualizada). Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... OCORREU DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL — LODF, QUE PERMITIU ESSA ... Brasileiro”, 31ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ... Barbosa, Segunda Turma, julgado em 5.6.2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122, DIVULG ...
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Educação - Diretorias de ensino
... mentar 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar ... 15 da LC ... 1.144/11, atualizada pela LC nº 1.363/21, o servidor ANDRÉ LUIZ ... com o item VII, DO Artigo 57, da Lei Orgânica" do ... Munícipio e Leis nºs 3457/10 e 3517/10 \xE2\x80" ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... desarmonia com as disposições da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) ... É que, como ... 43/54, 2012, Juruá Editora, v ... g.), que o próprio ... 99/101, item n. 2.3.7, 34ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ...
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Decisão da Presidência nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... desarmonia com as disposições da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) ... É que, como ... 43/54, 2012, Juruá Editora, v ... g.), que o próprio ... 99/101, item n. 2.3.7, 34ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ...
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Referências
... , Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 ... ALVES, Rafael de Oliveira. Obrigação de ... de 20/01/2011 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do ...
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Decisões Monocráticas nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... nos Acórdãos nº 8162/2011 e nº 2108/2012 proferidos nos autos do Processo TC nº ... secundário, em afronta à Lei Orgânica da Corte de Contas ... Afirma, por fim, que, na ... 61, item n. 7, 33ª ed., 2010, atualizada por Arnoldo Wald/Gilmar Ferreira Mendes, ...
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Decisão da Presidência nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... nos Acórdãos nº 8162/2011 e nº 2108/2012 proferidos nos autos do Processo TC nº ... secundário, em afronta à Lei Orgânica da Corte de Contas ... Afirma, por fim, que, na ... 61, item n. 7, 33ª ed., 2010, atualizada por Arnoldo Wald/Gilmar Ferreira Mendes, ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... mais sustentáveis, como agricultura orgânica, rotação de ... culturas e o uso de métodos de ... Min. CELSO DE MELO, pub. no DJe de 10/02/2012) ... Note-se que a proposição trata de ... do Anexo Único desta Lei, devendo ser atualizada anualmente por ato próprio da ... Presidência ...
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... º 8.443⁄92, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União ... "Art. 6° ... e dois reais e treze centavos), atualizada até 26⁄05⁄2009, mantido o ato que ... PAUTA: 27⁄06⁄2012 JULGADO: 27⁄06⁄2012 ... Exma. Sra ...
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Ação de impugnação de mandato eletivo
... eleitos ao cargo de vereador, no pleito de 2012, sob a acusação de suposta fraude eleitoral ... que lhe é assegurada pela lei orgânica ... De duvidosa constitucionalidade é o art ...
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Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...
... avanço com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742 ... 8.742 1 , e, a Norma Operacional Básica, de 2012, que definem as diretrizes estruturantes e os ... às análises da autora, a atualizada leitura de Fleury (1994) sobre a cidadania ... -
Acórdão nº 1.0002.16.000149-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE PAINEIRAS - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - SERVIDOR EFETIVO - APOSENTADORIA - LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - FÉRIAS REGULAMENTARES - AUSÊNCIA DE GOZO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MODIFICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No tocante à prejudicial de...
... GONALVES, PRIMEIRA SEO, julgado em 25/04/2012, DJe 02/05/2012) Desse mesmo teor: EMENTA: ... , de natureza no tributria, ser ela atualizada monetariamente pelo IPCA-E e acrescida dos juros ... -
Acordao N° 1287133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... ÍDO PELA LEI DISTRITAL LEI DISTRITAL 5.008/2012 ... ÚLTIMA PARCELA PREVISTA PARA 2015 ... Fiscal, no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal e ... no artigo 169, § 1°, ... ça eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de ... -
EDITAL Nº 1/2023, de 3 de agosto de 2023
... /2005, com redação dada pela Lei nº 12.772/2012. Nível de escolaridade formal superior ao ... 12. Química orgânica e biológica: características do carbono, ... 3. ed. revista, atualizada e ampliada. Brasília-DF: 2018. Disponível em: ...
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Acordao N° 1287193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... ÍDO PELA LEI DISTRITAL LEI DISTRITAL 5.008/2012 ... ÚLTIMA PARCELA PREVISTA PARA 2015 ... Fiscal, no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal e ... no artigo 169, § 1°, ... ça eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de ... -
Acordao N° 1287194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... ÍDO PELA LEI DISTRITAL LEI DISTRITAL 5.008/2012 ... ÚLTIMA PARCELA PREVISTA PARA 2015 ... Fiscal, no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal e ... no artigo 169, § 1°, ... ça eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de ... -
Acordao N° 1318749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito administrativo. Carreira assistência pública à saúde do distrito federal. Reajuste instituído pela lei distrital lei distrital 5. 008/2012. Última parcela prevista para 2015. Ausência de dotação orçamentária específica. Direito subjetivo inexistente. Jornada de trabalho. Modificação pela lei distrital 5. 174/2013. Inexistência de alteração remuneratória. Preservação da irredutibilidade. I.
... ÍDO PELA LEI DISTRITAL LEI DISTRITAL 5.008/2012 ... ÚLTIMA PARCELA PREVISTA PARA 2015 ... Fiscal, no artigo 157 da Lei Orgânica do Distrito Federal e ... no artigo 169, § 1°, ... ça eventualmente obtida, a qual será atualizada exclusivamente pelos índices ... gerais de ... -
Acórdão nº 1.0390.18.001402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo...
... posologia retratadas em receita mdica atualizada mensalmente a ser apresentada para retirada dos ... 10 edio. So Paulo: Dialtica, 2012, p. 487) A configurao de direito lquido e ... -
Acórdão nº 1.0390.18.001402-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. 1- Segundo posicionamento pacífico do Supremo Tribunal Federal, medicamentos e tratamentos médicos adequados aos necessitados inserem-se no rol dos deveres do Estado, porquanto responsabilidade solidária dos entes federados, podendo o polo...
... posologia retratadas em receita mdica atualizada mensalmente a ser apresentada para retirada dos ... 10 edio. So Paulo: Dialtica, 2012, p. 487) A configurao de direito lquido e ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... - o fomento à agroecologia e produção orgânica; (AC) ... XIV - o incentivo à implementação de ... Tabira de 2004/2008 e Prefeito de Tabira de 2012/2016 e 2017/2020, primeiro Prefeito Reeleito ... no inciso II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ...