lei orgânica do df atualizada 2012
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Condições específicas
...(100) . (100) BRASIL. Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar n. 35, ...Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 19. (122) ... 5.010/66, (126) atualizada pela Lei n. 13.876/2019 (127) , que organiza ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Sistema Jurídico Brasileiro", LTr Editora, 2012). Na França, as dispensas coletivas são ... trabalhistas, e em face da leitura atualizada da legislação infraconstitucional do país, é ... de integração social e recuperação orgânica do trabalhador em compensação do esforço ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0058811-84.2019.8.19.0000 (Cível), 08-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. Servidora Pública da Câmara Municipal de Niterói impetra o presente Mandado de Segurança pretendendo a suspensão de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que, nos autos do processo TCE-RJ no 201.287-3/2005, indeferiu registro de aposentadoria com proventos integrais da impetrante, por considerar indevida a inclusão da parcela decorrente do exercício do...
...162 da Lei Orgânica do Município de Niterói, eivado. de manifesta ...atualizada das contribuições previdenciárias do. servidor ...Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 08.06.2012; MS 25.525,. Rel. Ministro Marco Aurélio, ... -
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
... pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de ...Mota (2012) alerta que o governo Lula, através do ... suas limitações – foi recentemente atualizada pela Lei n. 12435 de 6 de julho de 2011, que ao ... -
Decisao Nº 8000456-67.2018.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 09-11-2022
...á de apresentar prescrição médica atualizada, sempre que necessário, para a obtenção a .... Ressalta o comando da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, sobre o ... Luis Felipe Salomão Quarta Turma, DJE 19/09/2012). (gn). . . . "PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL ...
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Acórdão, Processo nº 5017125-41.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-04-2019
... todos os requisitos do benefício (24/02/2012). Alega o INSS que o v. acórdão rescindendo ... vigor, Editora Saraiva, 41ª edição atualizada, 2009 (Nota 20: art, 485, inc. V, do CPC). No ... nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS, que estabeleceu ...
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EDITAL Nº 54/2020
... Interministerial nº 405, de 30 de agosto de 2012, na Portaria Normativa nº 4, de 06 de abril de ...ógica, nomenclatura ginecológica atualizada (internacional e brasileira); infecções e ... nacional de agroecologia e produção orgânica no Brasil : uma trajetória de luta pelo ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões sul-americanas relacionadas a temas do direito sanitário.
... – AgR Relator: LUIZ FUX JULGAMENTO: 22/05/2012" . MEIOS DE CONTROLE EM DIREITO SANITÁRIO. VIGIL\xC3"... necessitar, mediante receita médica atualizada” (fl. 52). 3. Assim, inexiste, in casu, ... legitimidade cogente com a própria Lei Orgânica da Saúde, cujo artigo 3.º explicita os fatores ... -
Da rescisão
... Jurídico Brasileiro”, LTr Editora, 2012). . Na França, as dispensas coletivas são ... trabalhistas, e em face da leitura atualizada da legislação infraconstitucional do país, é ... de integração social e recuperação orgânica do trabalhador em compensação do esforço ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
...ções nas modalidades concorrência nºs 004/2012 e 005/2012, celebrou, respectivamente, com o ...ÇÃO, REFERIDA QUANTIA DEVERÁ SER ATUALIZADA NOS TERMOS ORA EXPOSTOS ATÉ A DATA DA ... de Juazeiro-BA, e com supedâneo na Lei Orgânica do Município de Juazeiro no seu art. 17 §2º, ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
...Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2012. 312 p. ALMEIDA, Maria C. B. de. Planejamento de ...Lei Complementar nº 73/1993 (Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União). Lei nº 8.666/1993 ...A. Estatística Fácil. 19.ed. atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009. FONSECA, J. S.; ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... OCORREU DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL — LODF, QUE PERMITIU ESSA ... Brasileiro”, 31ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ... Barbosa, Segunda Turma, julgado em 5.6.2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-122, DIVULG. ...
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Exceção de Pré-Executividade
... 3, 7ª T., AP 02314201213603000, 0002314-70.2012.5.03.0136, Rel. Fernando Luiz G. Rios Neto, DEJT ...CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA (atualizada em decorrência do CPC de 2015) — Res. ...Diante da estrutura orgânica do processo do trabalho, o Tribunal Regional do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da. Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do ...dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da. Tabela ... trata o caput deste artigo deve ser atualizada monetariamente e. acrescida de juros de mora e de ...
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Educação - Diretorias de ensino
...mentar 1.164/2012, com redação dada pela Lei Complementar ...15 da LC. 1.144/11, atualizada pela LC nº 1.363/21, o servidor ANDRÉ LUIZ. ... com o item VII, DO Artigo 57, da Lei Orgânica do. Munícipio e Leis nºs 3457/10 e 3517/10 – ...
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Decisões Monocráticas nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... desarmonia com as disposições da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). É que, como admitido ...43/54, 2012, Juruá Editora, v. g.), que o próprio Conselho ...99/101, item n. 2.3.7, 34ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ...
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Decisão da Presidência nº 32865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2014
... desarmonia com as disposições da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN). É que, como admitido ...43/54, 2012, Juruá Editora, v. g.), que o próprio Conselho ...99/101, item n. 2.3.7, 34ª ed., atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero ...
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Decisões Monocráticas nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... nos Acórdãos nº 8162/2011 e nº 2108/2012 proferidos nos autos do Processo TC nº ... secundário, em afronta à Lei Orgânica da Corte de Contas. Afirma, por fim, que, na ...61, item n. 7, 33ª ed., 2010, atualizada por Arnoldo Wald/Gilmar Ferreira Mendes, ...
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Decisão da Presidência nº 31406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2013
... nos Acórdãos nº 8162/2011 e nº 2108/2012 proferidos nos autos do Processo TC nº ... secundário, em afronta à Lei Orgânica da Corte de Contas. Afirma, por fim, que, na ...61, item n. 7, 33ª ed., 2010, atualizada por Arnoldo Wald/Gilmar Ferreira Mendes, ...
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. NULIDADES. NÃO CARACTERIZADAS. CONTROLE JURISDICIONAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE QUE O PARECER PRODUZIDO POR FISCAL DO TRABALHO DEIXOU DE PROMOVER EXAME COMPLETO DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT OF MANDAMUS. DEFESA APRESENTADA CONTENDO TODAS AS
....º 8.443⁄92, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. "Art. 6° Estão ... e dois reais e treze centavos), atualizada até 26⁄05⁄2009, mantido o ato que ... . PAUTA: 27⁄06⁄2012 JULGADO: 27⁄06⁄2012 . Relatora. Exma. ... -
Referências
..., Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012. . ALVES, Rafael de Oliveira. Obrigação de ... de 20/01/2011 Dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do ...
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Acórdão nº 1.0002.16.000149-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MUNICÍPIO DE PAINEIRAS - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - MÉRITO - SERVIDOR EFETIVO - APOSENTADORIA - LICENÇA PRÊMIO - CONVERSÃO EM PECÚNIA - POSSIBILIDADE - FÉRIAS REGULAMENTARES - AUSÊNCIA DE GOZO - DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - MODIFICAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No tocante à prejudicial de...
...ÇALVES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2012, DJe 02/05/2012) Desse mesmo teor: EMENTA: ...ê que "o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em 2 (dois) turnos, com o interstício ... natureza não tributária, será ela atualizada monetariamente pelo IPCA-E e acrescida dos juros ... -
Juventudes e política de assistência social no brasil pós-constituião federal de 1988: análise de programas e servios
O artigo objetiva discutir sobre juventudes e Assistência Social, examinando-se as diretrizes desta política junto aos jovens na realidade brasileira pós-Constituião Federal de 1988. A metodologia utilizada consistiu em estudo bibliográfico e documental, analisando-se os aspectos que perpassam o reconhecimento das juventudes como sujeitos de direitos e os principais programas implementados para...
... avanço com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742 ... 8.742 1 , e, a Norma Operacional Básica, de 2012, que definem as diretrizes estruturantes e os ... às análises da autora, a atualizada leitura de Fleury (1994) sobre a cidadania ...