lei orgânica do df atualizada 2012
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (NR 2012) ... 9) Súmula n. 14, do TST - Reconhecida a ... 56) Súmula n. 24, TRT/Campinas - Lei orgânica municipal. Servidor público. Remuneração ... 61) Equiparação salarial. Leitura atualizada do art. 461 da CLT. Enfoques constitucional e ...
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Decisão monocrática Nº 37481 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... atualizada sobre o resultado da Ação Penal ... JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, Dje 30/4/2012).” (RMS 31.029, Relator o Ministro Teori ... 182 da Lei Orgânica do Ministério Público local: ... Art ...
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Decisão da Presidência nº 32582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2018
... Números 2013, com dados relativos ao ano de 2012, o 2º grau de jurisdição do TJAM é um dos ... competência para interferir na esfera orgânica de outros Poderes, inclusive do próprio Poder ... 500/501, item n. 2, 5ª ed., atualizada por Juliana Campos Horta, 2010, Del Rey; WALBER ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... gov.br e www.fundatec.org.br, e ser atualizada no decorrer do certame. II- DO REGIME ... , sita a Rua Professor Cristiano Fischer, n 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horrio das 9 ...
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Em um mundo de incertezas: um survey sobre controle interno em uma perspectiva pública e privada
Sob a perspectiva da uniformização entre a teoria e a prática quanto à gestão do controle interno nos segmentos público e privado, tendo a estrutura do COSO ICIF 2013 como base, este estudo tem como objetivo identificar como as organizações têm implementado o conceito, as dimensões centrais do controle interno e quais os desafios envolvidos neste processo. A partir da percepção dos atores...
... Segundo Lakis e Giriunas (2012), um efetivo sistema de controle interno ... ública, com uso comum de uma abordagem orgânica e/ou institucional (COELHO, 2016) focada ... do COSO é a prevalente e foi atualizada em 2013, passando a ampliar seu detalhamento e a ... -
O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... gerada a partir da biomassa de matéria orgânica (geralmente origem vegetal e resíduos animais) ... Amado (2012) aponta que o crescimento econômico exige uma ... (2016), a Lei 9.478/98, devidamente atualizada pela Lei 11.097/2005, tem por objetivo não ... -
Fontes do direito eleitoral
... Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97, atualizada até a Lei n. 14.211/2021: princípio da ... 41-A, da Lei n. 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), mantém os percentuais ... ínio, manifestado já no precedente PSD, em 2012, quando o Tribunal incluiu o partido então ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Min. Marco Aurélio, Plenário, j. 29.06.2012). Os honorários advocatícios podem ser ... (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, ... 35/79 - Lei Orgânica ...
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Direitos políticos
... Contudo, em 2012, o STF, no RE 637.485, declarou essa prática ... Nesse sentido, foi atualizada a Súmula 6, do TSE , que agora dispõe que ... , da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do DF ou da Lei Orgânica do Município ...
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Políticas públicas e proteção ambiental: análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
A bacia hidrográfica do rio Jundiaí-Mirim (BH-JM) é o principal manancial de abastecimento público de Jundiaí-SP. Nas últimas décadas o acentuado crescimento econômico e populacional ocasionou inúmeras externalidades, sobretudo àquelas relacionadas à degradação ambiental. À vista disso, políticas públicas ambientais, materializadas por meio de atos normativos, representam importantes instrumentos
... Decreto Legislativo • Emenda à Lei Orgânica ... • Lei • Lei complementar • ... (Lei de proteção aos mananciais – atualizada até a Lei 7.503 de 2010) ... São Paulo (1984) ... Consoante, Fengler et al. (2012) destacaram que a importância relativa da área ... -
O Estatuto da Pessoa com Câncer e o direito das crianças ao tratamento oncológico lúdico: microssistema jurídico em favor dos vulneráveis
... Segundo Marques e Miragem (2012, p. 11), é preciso “[ ... ] refletir sobre as ... , incluindo aquelas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, o poder ... ” [ ... ] “trata-se de uma visão atualizada e coerente do antigamente “conflito de leis no ...
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Da instituição sindical
... 4. Atualmente, a Lei n. 12.619, de 30.04.2012, regulamentou o exercício da profissão de ... conste sua representação devidamente atualizada”, sob pena de suspensão do procedimento, tenho ... , por aplicação analógica, na Lei Orgânica dos Partidos Políticos de idêntica exigência ...
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A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... na Agência Brasil, em 29 de junho de 2012. Disponível em ... se tratar de um Código ou de uma lei orgânica, que regule completamente a matéria em questão, ... Atualizada por Silva Pacheco, 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Acórdão Nº 38229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DELEGAÇÃO DE PODERES PARA COLHEITA DE PROVAS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO INSTÂNCIA REVISORA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... legislação ordinária e a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura)” (fl. 4, ... e-doc. 35) ... 34 ... ed. atualizada por Arnoldo Wald e Gilmar Ferreira Mendes, 2012, ... -
O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... , se aqueles compreendidos na Lei Orgânica da Magistratura (que tendo sido considerada ... (WEBER, 2012. p. 145) ... De qualquer maneira, é consenso ... moderna (ainda que já bastante atualizada) de dicção do Direito e de guardião da ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... 2012) ... Aspecto prático importante nº 02: ... É regulada nos artigos 16 a 22 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (LOPP), bem como no ... efeito de candidatura, a relação atualizada dos nomes de todos os seus filiados na respectiva ...
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Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... 183-56/2001), diferença que deve ser atualizada. No mesmo parágrafo do art. 27, havia previsão ... ízes substitutos, foi revogada pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979) ... 4º e 6º da Lei 12.651/2012 ...
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Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola
... 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de ... Para Georgescu-Roegen (2012, p. 123), o aumento da produção de alimentos, a ... ável, possa ser regularmente revista e atualizada de acordo com a evolução da compreensão humana ... -
Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 2
... 114 da LOPS — Lei Orgânica da Previdência Social ... Outrossim, cumpre ... 3º, cuja redação atualizada é: ... "O FGTS será regido por normas e ... progressivamente até atingir 8,2% em 2012, ou seja, menos de um terço do percentual de ...
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A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... São Paulo: Saraiva, 2012. passim. (5) ALMEIDA FILHO, N. O que é saúde? ... 22. ed. Atualizada por Porfirio Marquet Guerrero. Cidade do México: ... Orgânica da Saúde (25) (LOS); Lei Complementar n ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636, de ... 17/4/2021 e nº ... Conforme descrito na Lei nº 12.608, de 10/4/2012 ... que institui a Política Nacional de ... /11/2022 - presencial; Curso: Segurança Orgânica. Data: 8/12/2022 - presencial. Ações do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 8.212, de 24.7.91 (Lei Orgânica da Seguridade Social) e que têm, por objeto, as ... Na Consolidação de 2012 e na de 2016, retirou-se qualquer menção à ... 13ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos ...
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O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
... Essa política pública foi atualizada e a projeção atual é para 2050, visando uma ... gerada a partir da biomassa de matéria orgânica (geralmente origem vegetal e resíduos animais) ... os possíveis danos ambientais (AMADO, 2012) ... No Brasil, segundo Hinrichs e Kleinbach ... -
Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... Conteúdo Jurídico, Brasília-DF: 12 jul. 2012. Disponível em: ... Acesso em: 12 out. 2012 ... , a Lei da Ação Civil Pública e a Lei Orgânica do Ministério Público não apenas autorizam, ... Juspodvm, 8° ed, revista, ampliada e atualizada, Salvador/BA, 2013.TÁVORA. Pag. 1122) ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 4º, da Lei nº 14.687, de 2 de janeiro de 2012, após a ... desestatização da SABESP, serão ... matéria orgânica no corpo d’água, proveniente de efluentes ... Em 2006, a LEMA foi atualizada e por meio de 102 ... artigos e propôs uma ...