lei orgânica do df atualizada 2012
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EDITAL Nº 140/2021
... 2012 e suas alterações, 12.990/2014, 13.146/2015, ... ção (bio-fertilizantes, química orgânica, laticínios, bebidas, frigoríficos e etc) ... /NR-32%20(atualizada%202011).pdf; 5) VITAL BRAZIL, Cobras Venenosas, ...
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Decisões judiciais
... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 131): “( ... ). Em decorrência da liminar ... Ainda na vigência da antiga Lei Orgânica da Previdência Social (Lei n. 3.807/60), a forma ... inicial, pois como vimos, a média atualizada" dos salários de contribuição é que determinar\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001053-30.2017.5.06.0001), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457, §1°, DA CLT. SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...
... ável, por força de alteração na Lei Orgânica Municipal, caso em que a parcela perdeu sua ... autor que abrangem o período entre 01/05/2012 a 30/04/2014, contemplam em suas Cláusulas 8ª e ... , para determinar que a dívida seja atualizada monetariamente pelo IPCA-E, a partir de ... -
Acórdão, Processo nº 0003325-29.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... 9000/2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação pelo sujeito passivo das ... ção descrita nesse dispositivo da Lei Orgânica da Seguridade Social, deveras, compõe a ... ão não teve sua redação devidamente atualizada pela EC 53/2006, que alterou o art. 7º, XXV, da ...
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Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... no texto da Magna Carta e a PEC nº 17 de 2012, que busca sanar essa deficiência. Também ... com o artigo 60, da Seção IV da Lei Orgânica da Cidade do Recife, é cargo de livre nomeação ... 9º, inc. I); manter atualizada a correspondência do Secretário, quanto aos ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos Decretos nº 65.636, de ... 17/4/2021 e nº ... Conforme descrito na Lei nº 12.608, de 10/4/2012 ... que institui a Política Nacional de ... /11/2022 - presencial; Curso: Segurança Orgânica. Data: 8/12/2022 - presencial. Ações do ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... /2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... DIAS TOFFOLI, Pleno, J. 13/06/2012) ... Como se extrai dos precedentes ... Desta forma, tanto a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia quanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 8673-76.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. I . Para que se configure a nulidade por negativa de prestação...
... II, ‘A’, DA LEI ORGÂNICA E CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS VINCULANTES N° 10 E ... DE TRIBUNAL. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) Res. 212/2016, ... Tribunal Pleno na sessão realizada em 6.2.2012) - Res. 177/2012, DEJT divulgado em ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... (2012) ... 7) súmula n. 219, do TsT — Honorários ... 4) Aeronauta. Compensação orgânica. salário complessivo. Vedação ... O ... fica aguardando chamados, deixando atualizada sua localização e com o telefone celular ...
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Decisão da Presidência nº 2803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
... ção para devolver a importância atualizada de R$ 870.936,20 (oitocentos e setenta mil, ... Defende que não há previsão na Lei Orgânica do TCU de responsabilização da pessoa jurídica ... ÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, DJe-047 de 7/3/2012) ... Quanto à fumaça do bom direito, a ...
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Princípio do não improviso
... Acesso em: 20 nov. 2012. (271) DE MASI, 2000, p. 305-309 ... Os ... Destaca-se que, a NR-01 foi atualizada para que complemente todo amplo processo de ... p. 264 ... Brasil, (306) a Lei Orgânica da Saúde, em seu inciso V, § 3º, art. 6º, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 426) - Res. 186/2012", DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 ... A Uni\xC3" ... ítulo alterado, inserido dispositivo e atualizada a legislação, DJ 20.04.2005) O valor da multa ... E, por isso, a Lei Orgânica ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade da pessoa humana: análise da posição do município na estrutura do financiamento público brasileiro e a escassez de recursos para as ações de saúde / Fiscal federalism and effectiveness of human dignity...
O presente estudo objetiva verificar a sustentabilidade do modelo de financiamento público brasileiro, na perspectiva municipal, à vista do descompasso entre o amplo universo de atribuições administrativas, e a escassez de recursos financeiros, e suas repercussões sobre políticas sociais relacionadas à promoção da Dignidade da Pessoa Humana. Com base em dados empíricos de arrecadação e despesas,...
... receita corrente líquida da União (SOUTO, 2012"). Na perspectiva do Federalismo, trata-se de um s\xC3" ... é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), pela Lei 8.142/90, que trata da ... _____ 14ª ed. Revisada e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: ... -
A (Sobre)Regulação do Tribunal de Contas da União - TCU sobre Atividades-fim das Agências Reguladoras análise do julgamento das Bandeiras Tarifárias à luz do Trilema Regulatório
Propósito - O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sóciojurídica, baseada na teoria do direito como sistema autopoiético, procedendo-se à seleção doutrinária,...
... e Urbanístico pela Universidade Anhanguera (2012). Procurador Federal desde 2002, atua no ... 16 de julho de 1992, estabeleceu a Lei Orgânica" do Tribunal de Contas da União (LOTCU), porém n\xC3" ... fornecem uma sinalização mensal e atualizada do custo da geração de energia elétrica no ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... [ ... ]” (Ac. de 20.03.2012, no Respe n. 183569, Rel. Min. Arnaldo Versiani) ... das respectivas quantias doadas, a ser atualizada" instantaneamente a cada nova doação; d) emiss\xC3" ... 9.096/95 (lei orgânica dos partidos políticos), é composto por ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... Contudo, a Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo, LC n.º ... declaração de bens será anualmente atualizada" e na data em que o agente público deixar o exerc\xC3" ... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 18/05/2012 ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... de Geografia e Estatísticas (IBGE) desde 2012, e colaborador no Grupo de Pesquisa em Mercado ... Histórico de Belém (CHB); a Lei Orgânica do Município de Belém de 1990, que promoveu o ... informação fundiária segura e atualizada sobre a regularidade/irregularidade da ... -
Administrativo
... DF (Rel. Ministro Luiz Fux, DJe 29/6/2012, Pleno); RE 560.900/DF (Rel. Ministro Roberto ... 91, II, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. 7. Recurso ... Repensada e atualizada, a obra mais relevante do autor continua ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... Gallotti, Segunda Seção, julgado em 27.06.2012, DJe 08.08.2012.) ... Discussão semelhante ... aeronauta, assim considerados pela Lei Orgânica" da Previdência Social. § 5º Não se incorpora \xC3" ... Atualizada e ampliada por Eduardo Carrion 27. ed. São ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... dos dados pessoais e que se encontre atualizada com os avanços científicos e tecnológicos ... 64, n. 1, p. 02-17, abr. 2012; CRARY, J. 24/7 – Capitalismo tardio e os fins ... mas também na reengenharia da vida orgânica e na criação de formas de vida inorgânicas ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
Mesmo com a recente expansão do setor de petróleo e gás no Brasil o Poder Executivo Federal busca novas fontes energéticas. A atual Sociedade de Risco, modelo teórico proposto por Ulrich Beck, impõe a autonomia energética pautada em energias renováveis. O padrão baseado em combustíveis fósseis possui fragilidades, tanto ambientais quanto econômicas, uma vez que é extremamente poluente e está...
... Rio de Janeiro: Interciência, 2012 ... 2ª edição, revista e atualizada. Rio de Janeiro: Thex, 2002, p.332 ... 40 Cf ... biomassa como a quantidade de matéria orgânica" ƉƌĞƐĞŶƚĞ Ğŵ Ƶŵ ĐŽŵƉŽƐƚŽ͘ A D\xC5" ...