leis abolicionistas
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Podem os privilegiados escutar?': provocações dos feminismos marginais à crítica criminológica
Neste artigo,questiono como podemos, entre privilégios e opressões, escutar vozes que ecoamda marginalidade, seus anseios e demandasdiante do aparato penal. Recorrendo àsimplicações epistemológicasda perspectiva do ponto de vista feminista, tensiono os paradoxosentre o saber criminológico e o feminista no país,com objetivo de avançar na críticainterseccionale possibilitar caminhos de escuta ativa
... caminhos de escuta: entre dilemas feministas e horizontes abolicionistas ... Dando continuidade às implicações da provocação sobre ... opressivas se sustentam, historicamente, pelos discursos narrados nas leis, que devem, sim, ser interpelados ... É a partir destas perspectivas ... -
O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... é independente das normas jurídicas, com existência anterior as leis criadas pelos seres humanos. 67 Seu conteúdo é de aplicabilidade ... 596 • CAPÍTULO 21 ... FELIPE, Sônia T. Acertos abolicionistas: a vez dos animais: crítica à moralidade especista. São José: ... -
Poder Punitivo e Feminismo: percursos da criminologia feminista no Brasil/Punitive Power and Feminism: Paths of Feminist Criminology in Brazil.
... " texto de Gerlinda Smaus (41) que questiona os discursos abolicionistas (42) desde a mirada feminista. O autor, inclusive, propoe um olhar ... de redemocratizacao em que a reforma penal e penitenciaria de 1984 (Leis no 7.209/1984 e no 7.210/1984) foi amplamente discutida pelos ...
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A Educação no Brasil
... A grande obra do pensamento romano é o direito. Ao contrário das leis da Grécia clássica – objeto de discussão e votação, quase sempre ao ... Porém, a despeito das teses abolicionistas do sistema criminal, as quais serão apresentadas no Capítulo específico ...
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Sem pesquisa não há possibilidade de transformação na segurança pública
Sem pesquisa não há chance de transformação na segurança pública
... ” e da “nova criminologia”, bem como as correntes “abolicionistas”, “garantistas/minimalistas”, “feministas”, “culturalistas”, ... -
O jury nullification (Parte 1)
O jury nullification (Parte 1)
... chamado jury nullification possibilita aos jurados não acatarem leis severas e/ou frustrarem acusações abusivas, especialmente quando elas ... Se no idos de 1850 muitos acusados abolicionistas foram absolvidos pelo júri após ajudar a escapar ou impedir a recaptura ... -
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
... 22 ... [14] FELIPE, Sônia T. Acertos abolicionistas: a vez dos animais. São José: Ecoânima. 2014. p. 213 ... [15] SANTA ... -
Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... um composto de deduções de teorias gerais, leis e técnicas para que possam ser aplicadas por ... dos animais, duas teorias se distiguem: as abolicionistas e as do bem estar animal. 79 Peter Singer resgatou o ... -
O Direito enquanto normalização institucional: o caso do especismo
Esse artigo possui como objetivo mostrar como a aplicação de um método sócio-psicológico contribui para uma melhor compreensão do fenômeno jurídico e da normalização institucional, a partir do caso-exemplo do especismo. Trata-se de entender que o Direito constitui e é constituído por hábitos nãoconscientes, os quais precisam ser revisitados constante-mente de forma reflexiva e receptiva, se...
... Um juiz terá o momento de conhecimento do caso, das leis, da jurisprudência, mas também a própria escolha, consciente ou não, ... da própria história e o quão angustiante foi para os abolicionistas na época da escravidão humana terem que lidar com pessoas defendendo a ... -
Acórdão Nº 225205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ACUSATÓRIO. REGIME PROBATÓRIO. MOMENTOS DA PROVA: REQUERIMENTO, ADMISSÃO, PRODUÇÃO E VALORAÇÃO. DISPONIBILIDADE DAS PARTES. PROVA TESTEMUNHAL ARROLADA PELA PARTE ADVERSA. DESISTÊNCIA UNILATERAL DE TESTEMUNHA. VALIDADE. A DESISTÊNCIA QUANTO À PRODUÇÃO DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA OU INFORMANTE ARROLADO PELA PARTE INDEPENDE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA OU DE...
... Sistema Acusatório: a ... conformidade constitucional das leis processuais penais. Rio de Janeiro: ... Lumen Juris, 2005; CORDERO, ... e as Imagens utópicas abolicionistas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018; ... SILVA JÚNIOR, Jádel da. Anatomia ... -
Relação entre imprensa e o Poder é intrincada
Marcos Losekann: Relação entre imprensa e o Poder é intrincada
... e quem pregasse a proclamação da República; havia os abolicionistas e os partidários do regime escravocrata; tinha gente que escrevia ... Manja de leis, fala e entende jurisdiquês e escreve textos que tanto podem ser ... -
Corrupção organizada e regime fechado
... provenientes do pensamento da época e serviu de modelo para leis penais de outros países ... Dentre estes princípios racionais, ... Diasa (Orgs). Conversações abolicionistas : uma crítica do sistema penal e da sociedade punitiva, São Paulo: ...
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O que o mercado não mata: uma análise da moralidade especista e a economia
Neste trabalho analisamos a relação entre a moral e a economia a partir da discussão suscitada por Michael Sandel acerca dos limites morais do mercado. Sandel investiga de que maneira os valores morais estão sendo cada vez mais inseridos dentro da lógica do mercado econômico pautada pelo lucro. Mais precisamente, investigamos de que maneira a moralidade especista, que fundamenta a exclusão dos...
... menos comuns) que envolvem os animais e que são regulamentadas pelas leis: ... 3 Conforme ... comercial escravocrata, ainda que juntamente com as razões abolicionistas houvesse também razões ligadas a fatores econômicos, como a situação ... -
A Constituição de 1988 e o rompimento com os pactos de silêncio em torno dos quilombos
O artigo reflete sobre o rompimento do pacto de silenciamento em torno da resistência quilombola promovido a partir da Constituição de 1988. Para tanto, considerando que o Direito Constitucional demorou um século para reconhecer a resistência quilombola (1888 a 1988), parte do dispositivo previsto no art. 216, § 5º, da Constituição brasileira, para indagar a importância de se estudar a...
... -se o seu caráter político, apesar de negada pelos abolicionistas brasileiros (MOURA, 1981). O discurso liberal dos abolicionistas não ... um discurso que afirmava a satisfação dos escravos, uma pletora de leis, conselhos e medidas, legais e ilegais, foram concebidos para conter a ... -
A heterotopia abolicionista das drogas: as Marchas da Maconha como espaço de liberdade
... Temos ainda, segundo Hulsman (1997), dois tipos de ações abolicionistas: abolição como hipótese crítica, o foco está na abolição da ... a questão possam se articular e dialogar; Estimular reformas nas Leis e Políticas Públicas sobre a maconha e seus diversos usos; Ajudar a ...
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A ordem capitalista no Brasil
... nem aos anseios dos escravistas, nem às expectativas dos abolicionistas. Não foi catástrofe nem redenção”. E adiante aiança que, para ... , de 15.03.1879, aliás expressamente revogado (como “todas as leis e disposições relativas aos contractos de locação de serviço ...
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A constitucionalidade da instituição de políticas de cotas raciais na iniciativa privada à luz da jurisprudência do STF
O presente trabalho tem como escopo principal verificar se as proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados, bem como no Senado Federal, que visam a instituir a obrigatoriedade de reserva de vagas para a população negra em setores da iniciativa privada, estão em compatibilidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado na ADPF 186 e na ADC 41. Para cumprir com...
... práticas discrimina-tórias e que, apesar de não ter existido leis de segregação racial no Brasil, o racismo está presente de forma velada ... Aliado a esta questão, os projetos abolicionistas 130 não previam nenhuma ... 125 BERNARDINO, Joaze. Ação airmativa e ... -
Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
Opinião: Democracia — o que temos a aprender com Botsuana?
... em 2019 a alteração, via Medida Provisória, da Consolidação das Leis do Trabalho (MP 873/2019, MP 881/2019 – Liberdade Econômica e MP ... com.br/2019-mai-13/streck-bheron-veja-punitivistas-sao-abolicionistas ... 6Explica-se: A ADI 4.408 representou mudança jurisprudencial pelo ... -
História Mundial
... As Leis do Trigo, as Corn Laws , são adotadas em 1815 com o fim de proteger a ... Com o decorrer da guerra, Lincoln aproxima-se das ideias abolicionistas, que viriam a triunfar em seu governo. Não é possível dizer, ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... ções raciais legalmente protegidas, tais como consagradas nas leis Jim Crow , fornece o exemplo mais notável 46 ... Além disso, os ... o congresso com petições assinadas por milhares de abolicionistas. com efeito, os abolicionistas tentaram invocar a tradição de ...
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Direitos e cuidado para a proteção da autonomia prática de animais não humanos
O objetivo deste artigo é apresentar o conceito de autonomia prática de Steven Wise e o modo como se distingue da noção tradicional e moderna de autonomia kantiana, buscando evidenciar a importância dessa noção de autonomia para o reconhecimento de direitos jurídicos aos animais não humanos e a proteção de suas formas específicas de vida por meio de práticas de cuidado e de responsabilidade nas...
... O dever de proteção de um lado e as leis que regulamentam a exploração animal são provas da nossa esquizofrenia ... consideração é o mesmo usado por outros filósofos e abolicionistas, como Peter Singer e Gary Francione, Felipe arremata: “Ao se atribuir ... -
Escravidão encontrou alicerce na própria legislação brasileira
André Campello: Escravidão teve alicerce na legislação brasileira
... Teixeira de Freitas, na Consolidações das Leis Civis (1857), omitiu as normas que regiam a escravidão, não porque elas ... ória de vida admirável serviu de inspiração para os abolicionistas, foi um dos grandes juristas que, se valendo das ações de ... -
Sobre justiça restaurativa
... instrumental, isto é, para também eles, a exemplo dos abolicionistas, deslegitimarem o paradigma estatal punitivo e, no seu lugar, proporem-na ... » anglo-sdaxônicas, e até mesmo o simples facto da redacção de leis bárbaras tende a convencer-nos disso. Mas o reinado do direito cessou ...
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Ação civil pública
... Com a edição das inovadoras Leis federais 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e 7.347/85 (Ação ... Ou ainda, conforme Sônia Felipe, os filósofos abolicionistas “[ ... ] defendem ... Ação Civil Público | ... o fim de todas ...
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A Revolução Haitiana e o Atlântico Negro: o Constitucionalismo em face do Lado Oculto da Modernidade
... de cor que foram demandar à Assembleia Nacional Francesa o fim das leis racistas e o direito dos homens livres de cor de votar nas assembleias ... Em contato com os abolicionistas franceses, Ogé e outros personalidades negras batalharam, no vórtice da ...