letra de cambio e duplicata
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Acordão da , 03-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 1022 do CPC/15, pois as alegações que a fundamentaram são genéricas, sem discriminação dos pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros sobre os quais tenha...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
...57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. ... têm implícita essa cláusula, que na duplicata" é requisito essencial. Dessa maneira, naqueles t\xC3"...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
...57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. ... têm implícita essa cláusula, que na duplicata" é requisito essencial. Dessa maneira, naqueles t\xC3"...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 3º O serventuário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo ... e o ról de testemunhas, lavrados em duplicata", serão ao mesmo tempo que o preso, apresentados \xC3"...
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Lei nº 9.492, de 10 desetembro de 1997 - Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências
...§ 3º Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3"...
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Da execução em geral
...ítulos executivos extrajudiciais: I — a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Direito Empresarial
... da sociedade cooperativa, com exceção da letra “D”, que deve ser assinalada. Nem mesmo a ...ção da cartularidade: protesto da duplicata por indicação – art. 13, § 1º, da Lei das ...
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
...ção, faz-se breve digressão sobre a duplicata virtual, cuja emissão, protesto e possibilidade ...édito, especificamente com a criação da letra de câmbio e da nota promissória. A letra de ...
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Legislação
... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata...
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Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução
... títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Da execução por quantia certa
... o Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao ... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Acórdão nº 1.0040.12.001057-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGULARIDADE DO PROTESTO - COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - PROTESTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei de Duplicatas, é possível o protesto de duplicata sem aceite, bem como é possível sua cobrança judicial desde que comprovada a relaçã
..., a nota fiscal não tem assinatura e a duplicata não tem aceite, sendo todos desprovidos de ... cambial.§ 3º Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3"... -
Com Bacenjud, só 0,65% dos ofícios de juízes a bancos são em papel
Com Bacenjud, só 0,65% dos ofícios de juízes a bancos são em papel
... extrajudiciais – dívidas assumidas em letra de câmbio, nota promissória, duplicata, ... -
Acórdão Nº 0013142-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE CRÉDITO DA EXECUTADA JUNTO A TERCEIRO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. As contrarrazões apresentadas fora do prazo legal são intempestivas, razão pela qual não devem ser conhecidas. 2. De acordo com o...
.... A penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... -
Garantias cambiais de transferências
...ônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura ... de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc. O aval não pode ser restrito e nem ...
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Decisao Nº 8000836-23.2018.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-07-2020
...ê que a pretensão de execução da duplicata prescreve em 03 (três) anos da data do ... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, ...
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Decisao Nº 8001420-88.2016.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Decisao Nº 8047948-17.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...5.925, de 1 o .10.1973). I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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O princípio da legalidade e a interpretação da Lei n. 9.873/99 às avessas
... e portarias, com a predominância da letra dos textos sobre o seu espírito” (MEDAUAR, ...ória, o cheque e, extensivamente, a duplicata" ou conta assinada. (De Plácido e Silva, Vocabul\xC3"...
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Do processo de execução
...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Legislação
...I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ...
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Das diversas espécies de execução
.... • Comentário . Reproduziu-se, à letra, o art. 629 do CPC revogado. . Anota Vittorio ...º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao ...