Letras Mercantis
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nº 2005.36.00.018015-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2008
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
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nº 89.01.25368-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Marzo de 1990
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, OFERECENDO EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGADO ESTE, PREJUDICADA FICA A SEGURANÇA, COM A CONSEQUENTE CASSAÇÃO DA LIMINAR, NOS TERMOS DA SUMULA 405 DO SUPREMO TRIBUNAL. MANDADO DE SEGURANÇA DECLARADO PREJUDICADO.
Assunto: Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012334-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
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nº 91.01.17432-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Abril de 1993
COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. CONEXÃO.1. NÃO TENDO A UNIÃO RESPONDIDO A CITAÇÃO, E DEIXANDO DE ASSUMIR, NO FEITO, QUALQUER POSIÇÃO, NÃO SE CONFIGURA A COMPETENCIA DO JUIZ FEDERAL.2. NÃO HA QUE SE FALAR EM DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA EM FACE DA CONEXÃO, PORQUE ESTA NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR A COMPETENCIA ABSOLUTA.
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Acórdão nº 2005.36.00.012334-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Junio de 2007
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
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nº 2005.36.00.013428-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Diciembre de 2007
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nº 2007.36.00.010436-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2008
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE TÍTULO DE CRÉDITO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO CONDENADO. PERDIMENTO DE BENS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. 1. A sentença penal condenatória decretou a perda, em favor da União, de todos os bens integrantes do patrimônio dos condenados, tendo esta conseqüência sido afastada pelo acórdão que deu parcial provimento à apelação dos...
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nº 1997.01.00.061293-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 12 de Agosto de 1998
1. Em caráter excepcional, tem-se admitido cautelar para suspender os efeitos da coisa julgada.2. Erro de fato não comprovado de plano, como alegado, retirando o pressuposto do "fumus boni iuris".3. Ação improcedente.
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nº 2002.01.00.044064-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 19 de Agosto de 2004
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 121 DO EXTINTO TFR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. I - A pretensão de conferir efeito modificativo ao julgado é inócua, uma vez que não apontou a embargante qualquer omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão que lhe foi desfavorável com fundamento no Enunciado nº 121 da Súmula do extinto TFR. II - Embargos
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nº 2001.40.00.000194-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Mayo de 2008
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. EXTINÇÃO MEDIANTE ACORDO. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. SENTENÇA NÃO IMPUGNADA. PRECLUSÃO. 1. Não tendo sido impugnada, mediante os recursos cabíveis, ou pelas vias rescisória ou anulatória, a sentença que arbitrou honorários advocatícios em favor da parte exeqüente, constituiu-se ato jurídico perfeito decorrente da coisa julgada, que não
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nº 2008.01.00.006132-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 10 de Junio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO FORO DE DOMICÍLIO DAS PARTES. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA Nº 33 DO STJ. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Varginha recebeu ação ordinária ajuizada em face da União e do Banco do Brasil e remeteu os autos para a Subseção...
Assunto: Títulos de Crédito Rural - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 2008.01.00.006132-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Julio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO FORO DE DOMICÍLIO DAS PARTES. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA RELATIVA. SÚMULA Nº 33 DO STJ. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Varginha recebeu ação ordinária ajuizada em face da União e do Banco do Brasil e remeteu os autos para a Subseção...
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nº 94.01.26246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 2 de Octubre de 2002
Embargos de declaração - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. 1. Não colhe omissão o acórdão que explicitamente decide a demanda em desacordo com a compreensão da embargante. 2. Os embargos declaratórios não se prestam à reforma do julgamento. 3. Embargos rejeitados.
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nº 94.01.26246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Octubre de 2002
Embargos de declaração - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. 1. Não colhe omissão o acórdão que explicitamente decide a demanda em desacordo com a compreensão da embargante. 2. Os embargos declaratórios não se prestam à reforma do julgamento. 3. Embargos rejeitados.
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nº 94.01.26246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 27 de Febrero de 2002
EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA E CONTRATO DE MÚTUO A ELA VINCULADO - EXECUÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO. 1. A nota promissória e o contrato de mútuo a ela vinculado não ostentam o indispensável atributo de liquidez e certeza para configurar título extrajudicial em vista da unilateral apuração pelo credor dos encargos consistentes na "comissão de permanência e taxas". 2. Apelação provida.
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Acórdão nº 1997.34.00.004842-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Octubre de 2007
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nº 2008.01.00.015760-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 8 de Julio de 2008
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES FEDERAIS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL INSUSCETÍVEL DE SER DECLARADA EX OFFICIO. 1. Não cabe ao Magistrado suscitado - que determinou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG, ao fundamento de que os Autores têm domicílio em município que não se encontra sob sua jurisdição (Carmo de Minas/MG) -, declarar, de ofício,...
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Acórdãos nº 0001925-71.2014.8.26.0024 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Junio de 2018
... ão do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de que constam seis protestos de duplicatas mercantis ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... submetida ao capital financeiro, com os setores produtivos e mercantis atrofiados? O simples consumo não permite sequer reproduzir o sistema, ... O breve século XX — 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 272. (20) Luiz Gonzaga Belluzzo no artigo O declínio de ...
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A redundância da precarização social do trabalho juvenil: um estudo da região metropolitana de Salvador no período de 2001 a 2011
O estudo objetiva analisar as principais transformações e especificidades dos processos de transição e inserção da força de trabalho juvenil no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Salvador/Ba (RMS). A partir dos anos 1990, houve mudanças significativas no padrão brasileiro de transição escola-trabalho, provocadas pela expansão do sistema educacional e pela reestruturação produtiva, que
... Professor Adjunto do Centro de Humanidades, Artes e Letras Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Campus de ... “vocacionada” às funções político-administrativas e mercantis; 2) A presença de uma economia informal enraizada na história da cidade, ... -
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... ços são operaciona- lizados como insumos e bens em circuitos mercantis, cujas mercadorias são o conhecimento e as sensações (LASH; URRY , ... São Paulo: Cia das Letras, 2015. ______. A T ela Global: mídias culturais e cinema na era ... -
Direito Empresarial
... Civil em vigor, devidamente regis-trados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: ... Ao contrário, não é permitida a cláusula nas letras vencidas a certo termo da vista, porque nelas é justamente a partir do ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... Sen, Desenvolvimento como liberdade, São Paulo: Companhia das Letras, 1999 ... FEDERALISMO (S) EM JUÍZO ... a União é quem arrecada e ... primário da economia, que não pratica singelamente operações mercantis, mas operações de extração, seja na atividade de mineração (de ferro ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em combinações com a ... ância de sêlo pago, podendo a transcrição dos documentos mercantis, quando levados a registro, ser feita pela mesma forma em que estiverem ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... moderna é, assim, a institucionalização das relações mercantis e do poder político através do Direito Positivo. Uma vez estabelecida a ... In: Mal-estar na modernidade: ensaios. São Paulo: Companhia das Letras, 1993, p. 214: “Muito esquematicamente, a moral, para Habermas, tem suas ...