Letras Mercantis
-
O direito entre facticidade e validade
... de comunidades artificiais, comunidades jurídicas (sociedades mercantis, Estados federativos, comunidades internacionais etc.), que, por sua vez, ... São Paulo: Companhia das Letras, 1998, pp. 35/36: “É certo que o termo Direito Natural abrange uma ...
-
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... 4.2.3.16 Letras hipotecárias e outros rendimentos de mercados financeiros e assemelhados, ... receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( factoring ) ... CURSO DE IRPF ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Letras da Universidade de São Paulo. Entre seus trabalhos, uma Comunicação ... a comunidade de cristãosnovos exilados e, até mesmo, em grupos mercantis de outros Reinos ... A presença de uma legislação discriminatória ...
-
A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... , a Convenção para regular conflitos de leis de matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo Decreto nº 57.663/66, ... , nos tabelionatos, "as indicações a protestos das Duplicatas Mercantis e de Prestação de Serviços, por meio magnético ou de gravação ...
-
Área comercial
... por extenso), importância essa representada por duas duplicatas mercantis, quais sejam: ... 1º)n ... , no valor de R$, vencida em ... /../..; ... Os requisitos previstos acima nas letras “a” e “b” visam provar a qualidade e legitimidade do requerente ...
-
O contraste da tutela jurisdicional motivada e a liberdade do contrato paritário: elementos para a decisão judicial na proteção do risco estratégico da tomada de decisão mercantil
O contrato empresarial é um instrumento que representa o exercício da autonomia, livre-iniciativa e vontade das partes na constituição de parcerias e grupos empresariais. Dos riscos assumidos em função dos benefícios almejados pelos agentes econômicos, sobrevêm crises em razão das decisões tomadas. O risco está presente em todos os atos e relações sociais, podendo ser reduzido pela conduta...
... advento do Código Civil atual, a temática acerca dos contratos mercantis estava essencialmente vinculada ao direito comercial, submetendo-se a ... Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 301 ... 44 FORGIONI, Paula Andrea. Contr atos empresariais: ... -
Planejamento Tributário
... XLVIII - remuneração produzida pelas letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de ... Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS PROTESTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE ... protesto do nome da autora junto ao 4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo/ SP Hipótese em que incide o art. 53, III, d, do ...
-
Sistema financeiro nacional
... Já as operações passivas são constituídas de emissão de letras e cédulas hipotecárias, depósitos de cadernetas de poupança, ... Nela, diferentemente da Bovespa, não se negociavam ativos mercantis societários (ações), mas contratos de mercadorias (principalmente ...
-
Acórdãos nº 0064807-83.2011.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... , a declaração de nulidade de 05 (cinco) duplicatas mercantis, no valor total de R$10.676,24, protestadas junto ao 2º lião de Protestos de Letras e Títulos de Ribeirão Preto/SP. Alegou a autora, em síntese, na ...
-
nº 94.01.26246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 27 de Febrero de 2002
EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA E CONTRATO DE MÚTUO A ELA VINCULADO - EXECUÇÃO - ILIQUIDEZ DO TÍTULO. 1. A nota promissória e o contrato de mútuo a ela vinculado não ostentam o indispensável atributo de liquidez e certeza para configurar título extrajudicial em vista da unilateral apuração pelo credor dos encargos consistentes na "comissão de permanência e taxas". 2. Apelação provida.
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 94.01.26246-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Junio de 1995
Assunto: Ttulos Cambiais - Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
-
nº 2001.01.00.022622-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 19 de Febrero de 2003
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZ SUBSTITUTO E JUIZ TITULAR. SUBSTITUTO QUE NA QUALIDADE DE ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL TEVE PROCURAÇÃO OUTORGADA EM SEU NOME E DE OUTROS ADVOGADOS DO BANCO. MAGISTRADO QUE NÃO INTERVIU NO FEITO. AFASTADA A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE. 1. A procuraçã
Assunto: Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 93.01.23188-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 19 de Abril de 1994
PRESSUPOSTOS. EXECUÇÃO. EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO DE TITULOS EXTRA-JUDICIAIS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ATO JUDICIAL OFENSIVO A RES JUDICATA. VEDAÇÃO.A JURISPRUDENCIA PRETORIANA TEM ADMITIDO A IMPETRAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE, MESMO NÃO ATACADA PELO RECURSO PROPRIO, APRESENTE-SE REVESTIDA DE NATUREZA TERATOLOGICA, CLARAMENTE AFRONTOSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO.TRANSITADA...
Assunto: Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 2001.01.00.022622-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 19 de Febrero de 2003
SUBSTITUTO QUE NA QUALIDADE DE ADVOGADO DO BANCO DO BRASIL TEVE PROCURAÇÃO OUTORGADA EM SEU NOME E DE OUTROS ADVOGADOS DO BANCO.MAGISTRADO QUE NÃO INTERVIU NO FEITO. AFASTADA A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFLITO IMPROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.1. A procuração outorgada a diversos advogados de empresa pública não induz o...
Assunto: Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 2004.01.00.013116-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 7 de Octubre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE NATUREZA JURISDICIONAL, PROMANADO DE RELATOR, ATRIBUTIVO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE. POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA, ATÉ JULGAMENTO DO RECURSO ONDE PROFERIDO, DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. 1. Extrapola os limites do permissivo constante no artigo 558, do Código de Processo Civil, a atribuição, pelo Relator, de efeito...
Assunto: Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
Acórdão nº 1998.38.00.023313-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
-
nº 94.01.15697-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Diciembre de 1994
1. A TEOR DA SUMULA 33, DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, " O JUIZO DEPRECADO, NA EXECUÇÃO POR CARTA, E O COMPETENTE PARA JULGAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO, SALVO SE O BEM APREENDIDO FOI INDICADO PELO JUIZO DEPRECANTE." 2. CONFLITO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DEDIREITO DA 2a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL/TO, O SUSCITADO.
Assunto: Ttulos Cambiais - Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
Acórdão nº 2005.01.00.063584-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Febrero de 2006
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE A AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO DE DUPLICATA. ENDOSSO- MANDATO. CEF. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Endosso-mandato é o meio pelo qual o credor entrega o título cambiário à instituição financeira, para que se proceda à cobrança do débito, sem a ocorrência de transferência do título ou do respectivo crédito ao...
Assunto: Sustação de Protesto - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
nº 89.01.20823-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 1989
- 2. INDEVIDA A IMPUTAÇÃO DO ONUS AO EXEQUENTE QUE, ALEM DE VENCEDOR, ESTA ISENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. - 3. PREVALENCIA DO VOTO VENCIDO, COM O PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES.
Assunto: Letras e Ttulos de Crdito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ... -
Acórdão nº 1998.38.00.023313-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 23 de Mayo de 2007
Assunto: Títulos Cambiais - Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
-
nº 2003.01.00.034048-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 9 de Diciembre de 2003
Assunto: Letras e Títulos de Crédito Mercantis - Registros Comerciais/comercial - Civil ...
-
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... 7 Nessa concepção econômica, as relações mercantis ... 4 Assim, a definição de Estado Liberal: “Como vemos, o Estado ... Tradução de Pedro ... Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras, 2007. p. 62 ... 76 TRENNEPOHL, Terence. Direito ambiental ...
-
Não Cumulatividade e o Estorno dos Créditos nas Hipóteses de Incentivos Fiscais Concedidos sem Convênio
... letras" e em várias oportunidades, reconhecido a inconstitucionalidade de legisla\xC3" ... estados, a relação dos estados e contribuintes, as relações mercantis, como dificulta, impede, muitas vezes, o próprio investimento de empresas ...