Letras Mercantis
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Aspectos registrais
... para as juntas comerciais (Registro Público de Empresas Mercantis da sede da sociedade emissora, que deve ter um livro próprio para este ... São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 211 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 276 ...
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Locação de imóvel urbano residencial e fomento à moradia
... Cf. NEVES, Thiago Ferreira Cardoso. Contratos mercantis ... 3. ed. Rio de Janeiro: GZ, 2020. p. 394 ... 18. REALE, Miguel. Visão ... Revista da academia brasileira de letras jurídicas , v. 13, n. 13/14, p. 139-150, Rio de Janeiro, jan./dez ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... @19.15. Duplicata simulada ... Introdução ... Nas vendas mercantis a prazo ou na prestação de serviços realizada nos mesmos moldes, o ...
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O paradoxo do desenvolvimento: direito ambiental e bens comuns no capitalismo
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos limites são expostos por perspectivas críticas, uma reflexão fundamental, visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica capitalista e ter como consequências a...
... jurídicos, bem como incluindo países nas relações mercantis internacionais. O custo desse projeto é elevado, pois tem conduzido à ... Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras ... -
Legislação Complementar
... (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: ... — As letras “d” e “e” foram revogadas pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, DOU ...
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Perspectivas da história econômica global da baixa idade média
Este artigo tem como objetivo apresentar as linhas gerais de um modelo teórico capaz de conduzir uma abordagem econômica da Baixa Idade Média a partir de uma perspectiva global. Para tanto, começaremos reconhecendo as dificuldades inerentes a esse desafio. Na primeira seção, passaremos em revista diferentes estratégias adotadas pela historiografia diante do desafio de conduzir uma investigação...
... do Sul (STERN, 1982), e as profundas transformações das redes mercantis na Europa (BOXER, 2006) – processos indissociáveis da formação de ... O trato dos viventes ... São Paulo: Companhia das Letras, 2006 ... ALESHKOVSKI, Ivan et al ... A Big History of Globalization ... -
Acórdãos nº 0038168-22.2010.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... , 25, 28, 31 e 34, emitidas por Tabelião de Protestos de Letras e Títulos, constituídos por duplicatas mercantis, por ...
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Acórdãos nº 0602386-43.2008.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ação, objetivando a declaração de nulidade de duplicatas mercantis protestadas no 6º Ofício de Protestos de Letras de Manaus/AM. O MM ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 26. Nos casos do art. 23 e do art. 24, letras a e b, se era possível resistir à coação, ou se a ordem não era ... ações de emprêsa industrial ou sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular ... Art. 331. Falsificar, no todo ou em parte, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras a e b do § 3º do art. 405: ... I — desde que a representação ... e normas de escrituração exigidos com relação aos livros mercantis", inclusive no que respeita a termos de abertura e de encerramento e numera\xC3" ...
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Direito Tributário
... Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA. (A) (F) (F) (V) (B) (F) (V) (F) (C) (V) (F) (V) (D) ... (C) Os descontos incondicionais nas operações mercantis se incluem na base de cálculo do ICMS ... (D) É legal a cobrança ...
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Acórdão Nº 1401-006.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/06/2023
... que títulos negociados pela FISCALIZADA foram duplicatas mercantis, ... cujos vencimentos (duplicatas mesmo número e seguidas das letras A ...
- Acórdão, Processo nº 5003578-89.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-05-2022
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A dicotomia do regime de insolvência no Brasil: como será o amanhã?
... , diante da necessidade de maior celeridade em suas interações mercantis, submetiam-se voluntariamente aos estatutos das corporações ... Os ... letras de câmbio, e de terra, seguros, risco, e fretamentos.” ... 13 ...
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Federação e guerra fiscal à luz dos Tribunais Superiores
... o ICMS-Mercadorias incide seja sobre a prática de operações mercantis internas - realizadas dentro do território de uma mesma unidade federada, ... E o que - diga-se de passagem - estabelece com todas as letras o art. 60, § 4º,1, da CF: não será sequer objeto de deliberação a ...
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Economia digital: o ICMS e o impacto da tributação sobre os programas de computador (software)
... O ICMS é uma sigla composta por quatro letras que identificam o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de ... a) o imposto sobre operações mercantis (operações relativas à circulação de mercadorias), que, de algum ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... ser sociedade comercial em razão: (i) da adoção de tipos mercantis (em nome coletivo, em comandita simples ou por ações ou anônimas); (ii) ... efetuar (i) operações de crédito imobiliário, emitindo letras hipotecárias; (ii) operações de crédito de caráter mercantil, salvo ...
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Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... , ao promover privatizações e desregulação das transações mercantis — ... 1 É a ideia de um governo “à velocidade” dos negócios, ... Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia das Letras, 2001. p. 222-259 ... CHRISTENSEN, Tom; LAEGREID, Per. Democracy and ... -
Ideias sobre o ensino jurídico globalizado
... deve ter como objetivos gerais (i) promover as atividades mercantis e financeiras globais, porém reformando as institucionalidades que ... ao Departamento de Ciência Política da Faculdade Filosofia, Letras ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Menores poderá autorizar ao menor o trabalho a que se referem as letras “a” e “b” do § 3º do art. 405: (Redação dada pelo Decreto-lei ... ível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. § 3º Nas mesmas penas incorre quem insere ou ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... -diplomatas 5 utilizavam seu posto político para obter vantagens mercantis, por exemplo, liberando embarcações apreendidas ou acessando ... São Paulo: Companhia das Letras, 2010 ... HOWARD, Warren S. American Slavers and the Federal Law, ... -
Prefácio
... Certificados de depósito agropecuário, letras de crédito agropecuário, cédula de produto rural, financeira ou não, ... de prévio registro perante o Registro Público de Empresas Mercantis para fazer jus à aplicação da Lei n. 11.101/2005 ... Ainda ...
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Prática registral no RTD
... Nesse caso, os livros desdobrados serão indicados pelas letras E, F, G, H etc. (art. 134 e parágrafo único da LRP) ... REGISTRO ... às formalidades legais, podendo a transcrição dos documentos mercantis, quando levados a registro, ser feita na mesma disposição gráfica em ...
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Processo tributário - 2
... Ele está inscrito, até, com todas as letras no art. 195 do CTN. Mas essa necessidade de preservar o sigilo não impede ... mercantis - e, de repente, seu administrador resolve fechar contratos, ou seja, ...