Levante
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Contestação
... a ressalva de que, recaindo a penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução não obsta a que o exequente levante mensalmente a importância da prestação ... No mérito, alega o contestante que o contestado objetiva duas parcelas atrasadas de pensão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... levante mensalmente a importância da prestação. § 9º Além das opções previstas no art. 516, parágrafo único, o exequente pode promover o ...
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Características e efeitos da sentença trabalhista
... do reclamante, recolher o FGTS, entregar as guias para o levantamento do FGTS ou do seguro-desemprego, de se abster a exigir da empregada que levante pesos acima de certo limite durante a gestação ... d) Mandamentais: Pontes de Miranda classifica as sentenças como mandamentais, como a sentença ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... geralmente encoberta pelo véu da personalidade jurídica atribuída a cada uma das empresas do grupo, ressurgindo, porém, toda vez que se levante o mesmo véu, lifting the corporate veil , para satisfazer tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo ...
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Acórdão nº 55879-0/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Apelação. Honorários Advocatícios em Imposição de Obrigação de Fazer Consistente em Baixa de Hipoteca de Imóvel e Outorga de Escritura de Compra e Venda. Verba Fixada em 20% sobre o Valor da Causa. Irresignação contra Esse Ponto da Sentença. Levante que Não Merece Acolhimento em Virtude da Rejeição do Pedido Indenizatório. Recurso Provido para Fixar os Honorários Advocatícios em 20% ...
... VENDA. VERBA FIXADA EM 20% SOBRE O ... VALOR DA CAUSA. IRRESIGNACAO ... CONTRA ESSE PONTO DA SENTENCA ... LEVANTE QUE NAO MERECE ... ACOLHIMENTO EM VIRTUDE DA ... REJEICAO DO PEDIDO INDENIZATORIO ... RECURSO PROVIDO PARA FIXAR OS ... HONORARIOS ADVOCATiCIOS EM ... -
Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... (r) Em outros contextos, porém, Marx discutiu o potencial revolucionário dos camponeses, por exemplo, durante o levante anabatista do século XVI na Alemanha. No que concerne ao seu próprio tempo histórico, na Crítica do Programa de Gotha (1875), (s) criticou ...
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História do Brasil
... A Revolta de Gomes Freire foi o estopim para a Revolução Liberal do Porto, de 1820. 4: Certo. O Vintismo, como ficou conhecido o levante constitucionalista do Porto, assumiu duas faces. Inspirada pelo Iluminismo ibérico, a face liberal preconizava a limitação do poder real. Para ...
- Nos Processos Abaixo Relacionados Foi Proferido 99.0009194- 9 . Texform sa (adv. Rita Valéria de Advogado) o Seguinte Despacho Carvalho Cavalcante) x Fazenda Nacional (proc sentença: Vistos, Etc. 1. em Face do Pedido de Elton Gomes Mascarenhas) fl.22 , e Pagamento de Custas Judiciais de Despacho: n Ada Que Prover, arquivem-se os au Despacho:especifiquem as Partes as Provas Que fl.33, Julgo Extinta a Presente Execucao Com Tos, Com b Aixa na distribuição. Pre t e n d e m Produzir,esclarecendo a Sua Finalida *iq>orte no Art. 794, i, do Cpc. 2. levante-se a de, e m Cinco dias.sérgio Jose Handerley de m e n Peehora, se Houver, procedam-se as Transferen donça. Juiz Federal. Cias Acaso Devidas, arqivando-se os Antos, Com 97.0003843-2 . Drogaria a na a mélia Ltda (adv. Baixa na distribuição. p.r.i. m Aria Salete da Silva) x Fazenda Nacional (proc 2000.80.00. 000515-5 serviços gráficos de Aldemario araújo Castro) Alagoas sa (adv. Jose Areias bulhões x Adv. 98.0012532-9 . Fazenda n a Cional (proc Aldemario w a l
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... com poderes de dictator concedidos pelo Senado, como primeiro cônsul, para reprimir o levante dos desfiladeiros de Etrúria, pois que se tratava de uma pernícia contra a república, cícero pede a pena de morte para os réus. É interessante ...
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Formação da Medicina Científica no Brasil
... Essa atitude deu azo, no Rio de Janeiro, à famosa Revolta da Vacina. Chegou-se a tomar tal levante como uma rebelião desarrazoada, de ignorantes que lutavam contra seu próprio bem: ... “O motim [que ficou conhecido] como a Revolta da Vacina, ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... 4 Daniel Shays foi um fazendeiro que se tornou conhecido por liderar um levante em Massachussets em 1787 contra a cobrança de dívidas fiscais. O levante ficou conhecido como “rebelião de Shays”. 5 A rebelião de Shays é ... -
Como usar o livro?
... Se tiver sono ou preguiça, levante um pouco, beba água, masque chiclete ou leia em voz alta por algum tempo ... 14º Desejo a você, também, muita energia, disposição, foco, ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... , é necessário que se reconheça que a legalidade serve como pilar fundamental ao Estado de Direito, não podendo ser afastada, ainda que se levante algum objetivo extra-fiscal, por mais nobre que seja este ... Logo se percebe que a legalidade em matéria tributária, nos exatos termos da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... levante mensalmente a importância da prestação ... § 9º Além das opções previstas no art. 516, parágrafo único, o exequente pode promover o ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Diante deste cenário, muitos creditaram a promulgação da lei e das medidas de responsabilização, nela previstas, a esse levante social sobre o tema, que demandava do Estado uma resposta muito mais direcionada às demandas e aos litígios judiciais instaurados em torno da ...
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Como usar o livro?
... Se tiver sono ou preguiça, levante um pouco, beba água, masque chiclete ou leia em voz alta por algum tempo ... 14º Desejo a você, também, muita energia, disposição, foco, ...
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Língua portuguesa
... do mundo: convém averiguar a quem interessa o contorno de uma análise política, o perfil criado de uma personalidade, o sentido de um levante popular ou o alcance de uma medida econômica. O leitor e o espectador atentos ao que leem ou veem não têm o direito de colocar de lado seu senso ...
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O empregador
... geralmente encoberta pelo véu da personalidade jurídica atribuída a cada uma das empresas do grupo, ressurgindo, porém, toda vez que se levante o véu, lifting the corporate veil , para satisfazer tal ou qual interesse, como o da representação de trabalhadores no âmbito do grupo; o da ...
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Direito Humanos
... Ademais, caso o Estado levante óbices jurídicos para viabilizar a execução da sentença em conformidade com o processo interno vigente, estará incorrendo em violação ...
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 708, I e II ... Art. 905. O juiz autorizará que o exequente levante, até a satisfação integral de seu crédito, o dinheiro depositado para segurar o juízo ou o produto dos bens alienados, bem como do faturamento ...
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nº 1999.01.00.118135-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Febrero de 2000
1. Cabendo à Caixa Econômica Federal a condição de agente operadora e centralizadora dos recursos do FGTS, o empregador não possui legitimidade para figurar no pólo passivo desta ação.2. A não obeservância das normas constitucionais na contratação do empregado, a ele não imputável, não lhe pode acarretar danos de natureza diversa, resguardados seus mais elementares direitos daí decorrentes. A...
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nº 1999.01.00.037158-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Diciembre de 1999
1. Conquanto a CEF exerça função delegada da União na gestão do FGTS, não perde sua condição de empresa pública e, como tal, os recursos por ela interpostos estão sujeitos ao preparo.2. A não observância das normas constitucionais na contratação do empregado, a ele não imputável, não lhe pode acarretar danos de natureza diversa, resguardados seus mais elementares direitos daí decorrentes. A...
- nº 2000.01.00.073063-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
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nº 1998.01.00.083205-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 1999
1. A não observância das normas constitucionais na contratação do empregado, a ele não imputável, não lhe pode acarretar danos de natureza diversa, resguardados seus mais elementares direitos daí decorrentes. A conseqüência a ser suportada por ele é tão-somente a anulação do seu contrato de trabalho.2. O fato gerador do FGTS, como contribuição social, da mesma forma que o salário, é a prestação...