licença amamentação cid
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... 33 (itens de uso e proteção ao empregado), 48 (prorrogação da licença-maternidade) ... Da interpretação da sentença normativa anterior ... Cláusula 45 - PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO - A ECT assegurará à empregada, durante a jornada de trabalho de oito ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000664-87.2020.8.19.0046 (Cível), 25-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. AÇÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/INSUMO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA C/C DANO MORAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS DECORRENTE DO DEVER CONSTITUCIONAL DE TUTELA À SAÚDE. SÚMULA Nº 65 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUTOR QUE COMPROVOU NÃO TER...
... COMPLEMENTO ... DE AMAMENTAÇÃO COM FÓRMULA TOTALMENTE HIDROLISADA, SEM LACTOSE ... (PREGOMIN PEPTI) ... licença-prèmio não gozada - Sentença de procedência ... O servidor inativo, ... -
Acórdão Nº 0020817-78.2018.5.04.0241 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... função da sua condição de mulher, mas de mãe, tais como na licença e estabilidade provisória da gestante (arts. 7º,XVIII,XX e 10, II, b, do ... da CLT, por exemplo, que assegura descansos especiais para amamentação do filho da mulher trabalhadora" ... Mesmo que diverso fosse o ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... PERÍODO DAS AULAS: MATUTINO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA GESTANTE ... CANDIDATOS CONVOCADOS ... LICENCIADO OU GRADUADO / Nº DE ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: DAVID LOPES DE SANTANA ... - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Amamentação, Pública] ... Reclamante: AUTOR: GLEIDIMARCIA DOURADO FARIAS BORGES ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... necessidade de amamentação durante a realização da prova ... 6.1.1 A data de nascimento da criança ... readaptação do emprego público, licença por motivo de saúde e ... de aposentadoria por invalidez ... Os ...
-
Acórdão Nº 0020291-58.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-09-2019
DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com os termos da norma coletiva revisanda, com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, dos precedentes deste Tribunal e dos precedentes normativos do TST, deferem-se parcialmente as vantagens postuladas, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... Juiz Convocado Roberto Antônio Carvalho Zonta, em razão da licença de saúde da Exma. Desembargadora Relatora ... É exarado o despacho do ... ção de local destinado à guarda de crianças em idade de amamentação, quando existentes na empresa mais de 30 (trinta) mulheres maiores de 16 ... -
EM, 02/02/2022 PORTARIA SES/PE Nº 067 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente etiológico da doença COVID-19. Considerando que a Organiza...
... Na vigência de gestação ou período de amamentação, exceto nos casos em que o benefício para a mãe supere os riscos ... No despacho publicado no DOE de 13.01.22 referente ao gozo de Licença ...
-
Miguel calmon - Vara cível
... CALMON alegando, em breve síntese, que teria direito ao gozo de licença maternidade por 180 dias, com base na Lei 11.770/08 ... A liminar foi ... e, ainda, dos prejuízos ocasionados a esta, em termos de amamentação e demais cuidados necessários a uma criança em tenra idade ... Face ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 6.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... à duração da prova da candidata ... 7. Excetuada a situação ... readaptação da função objeto deste Concurso Público, licença ... por motivo de saúde e de aposentadoria por invalidez ... 19. Os ...
-
Edital de Processo Seletivo
... de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato da inscrição, mediante ... deste Processo Seletivo destinam-se a substituto de docente em licença maternidade e de docente nomeado para ocupar Cargo de Gestão. O contrato ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Trata-se de AÇÃO REPARATÓRIA - (COMPLEMENTAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO PECÚNIA) em que o Autor informa que teve deferido ... ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Amamentação, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] ... Reclamante: AUTOR: ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... PERÍODO DAS AULAS: NOTURNO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA GESTANTE ... CANDIDATOS CONVOCADOS ... LICENCIADO(S) ... Nº de ... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ...
-
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... PERÍODO DAS AULAS: DIURNO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA PARA ... TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ... CANDIDATOS CONVOCADOS ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Amamentação] ... Reclamante: AUTOR: GLAUCIA VIRGINIA PINTO MENESES ... a procedência do pedido da Autora no que tange ao pagamento da licença maternidade, restando comprovado o pagamento extrajudicial/administrativo ...
-
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 371, por membro especialista da ... banca apresentar atestado de licença saúde ... ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR DOUTOR JOSÉ ... DAGNONI ... 13.7. Para solicitar a possibilidade de amamentação do filho ... durante a realização das provas, a candidata deverá: ...
-
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... Licença, Maternidade - LUZCE- ... NA FILMES LTDA. - São Paulo - R$ 1.000.000,00 - ... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ...
-
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... PERÍODO DAS AULAS: DIURNO ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA PARA ... TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ... CANDIDATOS CONVOCADOS ...
-
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... ; Lei nº 15.193, de 13 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Licença Sanitária de ... Estabelecimento Agroindustrial Rural de Pequeno Porte no ... Ementa: Cria o Programa Amamentação ...
-
SERVIDORES - AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
... Cidade de São Paulo terça-feira, 24 de novembro de 2020 LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO Previsto na Lei nº 16.122 de 2015, concedida ... Para: Natalia Gonçalves Borges de Almeida HORÁRIO AMAMENTAÇÃO DEFERIDO Concedo nos termos do Art. 1º e 2º do Decreto nº 45.323/04 a ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] ... Reclamante: AUTOR: REGINAVA SANTANA DE OLIVEIRA DOS ANJOS ... DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Amamentação] ... Reclamante: REQUERENTE: JOSEVAL OLIVEIRA TRINDADE e outros ...
-
Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação (item L). Por seu turno a Lei de Execução Penal (§ 1º do artigo 82) ... , atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença" ou autorização do poder público; ... III – suspensão de autorizaç\xC3" ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 6.3. Não haverá compensação do tempo de amamentação ... em favor da candidata ... 6.4. Nos horários previstos para ... MOTIVO DO SURGIMENTO DAS AULAS: LICENÇA PARA ... TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ... CANDIDATOS CONVOCADOS ...
-
Edital nº 1, de 9 de março de 2020
... de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato da inscrição, mediante ... deste Processo Seletivo destinam-se a substitutos de docentes em Licença Maternidade e de docente ocupante de cargo previsto no inciso III do §1° ...