licença paternidade clt

• O empregado público. 4ª Edição

• Direitos humanos e relações trabalhistas: estudo em homenagem à professora Rosita de Nazaré Sidrim Nassar

• Estatuto da Criança e do Adolescente. 25 Anos

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADESÃO AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ. Não havendo prova nos autos de que a ECT teria aderido ao "Programa Empresa Cidadã", previsto na Lei n. 11.770/2008, não é devida a prorrogação da duração da licença-paternidade por mais 15 (quinze) dias além do quinquídio legal. Precedentes. Recurso não provido.

• Trabalho em Ambiente Virtual. Causas, Efeitos e Conformação

• Curso de direito do trabalho

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Transformações no mundo do trabalho e redesenhos institucionais trabalho, instituições e direitos 2014

Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco - SINPRO, de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitante, contra a Universidade Católica de Pernambuco -

VOTO 28035 AGRAVO DE INSTRUMENTO – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO – 50% - SERVIDORA COM FILHO PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN. O servidor está submetido à jornada de trabalho e possui direitos às licenças, inclusive para tratamento da saúde de pessoa da família, segundo a forma prevista para a verificação administrativa e sujeita aos...

1. A conciliação levada a efeito no curso da ação coletiva, cujas cláusulas concessivas de melhores condições de trabalho representam a vontade das partes, sem ofender qualquer norma de ordem pública, sobretudo as de natureza protetiva, merece homologação por parte do órgão judiciário detentor do poder normativo. 2. Dissídio coletivo extinto com apreciação de mérito em face de transação celebrada

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Compêndio de direito do trabalho. Introdução às relações de trabalho

MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE DUPLA LICENÇA-MATERNIDADE. FAMÍLIA HOMOAFETIVA. PREVISÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A SOMENTE UMA DAS MÃES. LICENÇA NÃO CONCEDIDA. A litisconsorte, empregada pública, teve seu pedido de concessão de licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias indeferido, tendo em vista a concessão da licença maternidade à sua companheira, responsável pela gestação da filha...

• Meta OAB: alcance a aprovação na OAB com metas de estudo estratégicas

Homologa-se o Acordo celebrado no Dissídio Coletivo que retrata a vontade das partes e não atenta contra o princípio de ordem pública. Cuida-se de Dissídio Coletivo Revisional, de caráter econômico, instaurado, a tempo e a modo, pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino de Pernambuco (SINTEEPE), de agora em diante denominado, simplesmente, de Suscitado, contra a Universidade

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTES DA SOBREJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. O debate relativo ao intervalo previsto no art. 384 da CLT não comporta mais discussão nesta Corte, visto que o Pleno, por meio do julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008, decidiu que o art. 384 da CLT foi...

Homologa-se o acordo celebrado no dissídio coletivo, que retrata a vontade das partes e não atenta contra princípio de ordem pública. Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o suscitante e a suscitada, nos termos acima transcritos, para que produzam seus efeitos legais. Custas processuais pela suscitada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM os Juízes

Homologa-se o acordo celebrado no dissídio coletivo, que retrata a vontade das partes e não atenta contra princípio de ordem pública. Decisão: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre o suscitante e a suscitada, nos termos acima transcritos, para que produzam seus efeitos legais. Custas processuais pela suscitada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ACORDAM os Juízes

• CLT Comentada artigo por artigo

• Curso de direito constitucional

Ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei Complementar nº 72, de 14 de dezembro de 1995, do Município de Borebi, que criou o "abono aniversário" para os servidores municipais. Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, finalidade, bem como à exigência do serviço e do interesse público. Inconstitucionalidade manifesta. Inteligência dos artigos 111, 128 e 144 da...

• Curso Básico de Direito Sindical