liminar trt bahia
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Decisões Monocráticas nº 37775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar proposta por Elizabete Batista contra decisão proferida pelo Tribunal ... E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME e subsidiariamente o ESTADO DA BAHIA ... A referida demanda perseguia o direito vindicado para o pagamento de ...
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... LIMINAR EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO — PEDIDO PREJUDICADO NESTE PARTICULAR — PLEITO INDENIZATÓRIO DESCABIDO — PREJUÍZOS INDEMONSTRADOS — OMISSÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 90 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2018
Despacho: Vistos ... O ESTADO DA BAHIA ajuizou o presente pedido de suspensão de tutela provisória, alegando ... O pedido de liminar foi deferido pelo juízo de origem, e posteriormente suspenso, pelo ...
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Decisão da Presidência nº 90 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 2018
Despacho: Vistos ... O ESTADO DA BAHIA ajuizou o presente pedido de suspensão de tutela provisória, alegando ... O pedido de liminar foi deferido pelo juízo de origem, e posteriormente suspenso, pelo ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... de agendas subnacionais acerca do tema, sucessivamente na Bahia, em Mato Grosso e no Rio de Janeiro, que sediou, em dezembro de 2011, a I ... , que concedeu ao atleta Oscar, então no São Paulo Futebol Clube, liminar autorizando o exercício livre de sua profissão e participação de jogos ...
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Acórdão Nº 50451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... 02/03/2022 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.451 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. EDSON FACHIN ... “DECISÃO: Trata-se de Reclamação, com pedido liminar, ... ajuizada em face de ato do Tribunal Superior do Trabalho, nos ...
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Decisão monocrática Nº 48808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Limpeza Pública de Camaçari - LIMPEC contra decisão do ...
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Direito Constitucional
... multa diária por descumprimento de obrigação fixada em medida liminar concedida em ação popular independe do trânsito em julgado desta ... , o Tribunal, resolvendo conflito instaurado entre o MP do Estado da Bahia e o Federal, firmou a competência do primeiro para atuação em ...
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Decisao Nº 8025848-71.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2020
... -58.2017.8.05.0001 visa a manutenção de um contrato firmado entre as partes, e as mensalidades estão sendo depositadas em juízo diante da liminar deferida ... O crédito é incontroverso, pois o serviço vem sendo prestado e já foi autorizado o levantamento pela TERRAMAR das mensalidades ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do SupremoTri-bunal Federal — Res.n. 185/2012,DEJTdivulgadoem 25,26e ... Bahia; ... 6a Região — Estado de Pernambuco; ... 7a Região — ...
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Decisao Nº 8033761-70.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL ... 1- Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido liminar, interposto por DACASA FINANCEIRA S.A irresignada com a decisão proferida nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, tombada sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1574-31.2011.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... a execução de serviços de vigilância patrimonial no Estado da Bahia. Tal ajuste obedeceu aos ditames estabelecidos na Lei 8.666/93, tendo ... do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Reclamação Constitucional n. 14364 ajuizada pelo Estado da Bahia ...
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Dos Efeitos dos Recursos Trabalhistas
... MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU LIMINAR) CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. (conversão das Orientações ... cit. , p. 431 ... Curso de direito processual civil ... V. 3. Bahia: Jus Podivm, 2006. p. 86-87 ... Código de Processo Civil comentado e ...
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Decisões Monocráticas nº 848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... Suspensão de tutela antecipada, com requerimento de medida liminar, apresentada pela União em 10.11.2016, com base no art. 1º da Lei n ... ízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, Estado da Bahia, que, em ação popular proposta contra os ora agravados, indeferiu medida ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 19/1998. Em agosto de 2007, o STF acabou por conceder medida liminar para suspender o caput do art. 39, alterado pela EC n. 19, voltando a ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA". ALTURA MÍNIMA EXIGIDA. NECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL PARA DEFINIÇ\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 56626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Nelson Moraes da Silva, em 26.10.2022, “em face das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 853-40.2019.5.05.0014)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MERO INADIMPLEMENTO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA - POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 - PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DA BAHIA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de Sapucaia do ... Sul, em 16.2.2022, ... -
Decisão monocrática Nº 61748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada pelo Município de América Dourada/BA, em 21.8.2023, contra o ... Jardel Souto da Silva, em face do Município de América Dourada – Bahia” e que, “apesar de o ente municipal ter instituído desde 30 de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... local, ação de destituição do poder familiar, com pedido liminar de afastamento provisório das adolescentes do lar familiar e ... na defensoria pública de comarca carente do interior do estado da Bahia, constatou a inexistência, no município, de conselho tutelar e de ...
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Decisão da Presidência nº 30291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ajuizada pela Companhia Paulista de Obras e Serviços CPOS , em face ... Reclte.(s) : Estado da Bahia ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Acórdão Nº 42284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... 28/09/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.284 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI ... : ... decisão agravada: ... “Trata-se de reclamação com pedido de liminar proposta ... pelo Município de Iuiu/BA, contra o acórdão proferido pelo ...
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Acórdão Nº 41664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... 17/05/2021 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 41.664 BAHIA ... REDATORA DO ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO ... “Trata-se de reclamação com pedido de liminar proposta ... por Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras contra decisões ...
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Decisão da Presidência nº 37775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
Trata-se de reclamação constitucional com pedido liminar proposta por Elizabete Batista contra decisão proferida pelo Tribunal ... E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME e subsidiariamente o ESTADO DA BAHIA ... A referida demanda perseguia o direito vindicado para o pagamento de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Carlos Roberto Miranda , Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, Ministério do Trabalho e Emprego, Salvador, Brasil) ... Pelas ... de segurança impetrado por Saint Gobain Vidros S/A, deferiu liminar para suspender ato administrativo do Delegado Regional do Trabalho que ...
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Decisão da Presidência nº 30006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... Decisão: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada pelo Município de Mogi Guaçu/SP contra decisão da 5ª Turma, ... recldo.(a/S) : Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ...