liminar trt bahia
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... a Reclamada efetivamente exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do empregador não está ... o adicional de 100% para as horas extras não foram suspensos pela liminar concedida na ação cautelar proposta pela Reclamada. Contra essa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-71.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA DO ESTADO DA BAHIA - SINTRACOM e Recorridas EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S.A. - ... do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Reclamação Constitucional n. 14364 ajuizada pelo Estado da Bahia ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “FUNGIBILIDADE RECURSAL — INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA — RECURSO PARA O TST — ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Decisão monocrática Nº 65395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2024
RECLAMAÇÃO. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA (CONDER). BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS POR DECISÃO JUDICIAL. SUBMISSÃO ... ADPF Nº 858/BA. INOBSERVÂNCIA. PROCEDÊNCIA. PEDIDO LIMINAR PREJUDICADO ... *. Trata-se de reclamação, com pedido liminar, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em audiência, homo-logatórias de acordo ou de improcedência liminar" do pedido; ... v. Enunciado 10 da ENFAM: A fundamentação sucinta n\xC3" ... ( ... ) 4. Uma vez que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... "FUNGIBILIDADE RECURSAL - INDEFERIMENTO LIMINAR DE AÇÃO RESCISÓRIA OU MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSO PARA O TST - ... Curso de direito processual civil. V. 3. Bahia ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... : 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DAS NEVES ... nomeada como AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR E COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA proposta no ano de 2013 por BENEVIDES ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... -se a procedência da ação cautelar em apenso para, confirmando a liminar deferida, suspender a execução em curso na vara de origem, até o ... Min. Fernando Eizo Ono, DEJT 04.8.14 ... 14) Estado da Bahia". Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Contratação para construç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 50946 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
Trata-se de reclamação com pedido de liminar proposta pela Fundação Hospitalar Mata Atlântica contra decisão ... , que, por se tratar de bloqueios de verbas públicas, o ESTADO DA BAHIA ao ser provocado se manifestou por meio de petição de ID aa2f635, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Entretanto, o STF, na ADI n. 1.127-8 (DJ de 29.6.2001), concedeu liminar para suspender a eficácia, dentre outras disposições, do inciso I do ... Contrato de emprego ... Bahia: Trabalhistas, 1962. p. 338), é a que “já foi feita juridicamente, mas ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... de abril de 2015, a Justiça de São Paulo determinou a suspensão liminar do aplicativo Uber no Brasil, contudo, em 4 de maio de 2015, a liminar foi ... Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2019 ... (171) CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O caso Uber e o controle ...
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Acórdão Nº 44767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.767 BAHIA ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : ... medida liminar deferida na ADI 2.135, na qual o PLENÁRIO desta ... CORTE suspendeu a ...
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Da Resposta
... doutrina majoritária firmou-se no sentido de que do indeferimento liminar da reconvenção cabe Agravo de Instrumento, pois a relação ... Bahia ...
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Da Resposta
... doutrina majoritária firmou-se no sentido de que do indeferimento liminar da reconvenção cabe Agravo de Instrumento, pois a relação ... Bahia ...
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Decisão monocrática Nº 58885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido de medida liminar, proposta pelo Estado da Bahia contra decisão proferida pelo Tribunal ...
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Acórdão Nº 37775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... 10/10/2020 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.775 BAHIA ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... : MIN. RICARDO ... “Trata-se de reclamação constitucional com pedido ... liminar proposta por Elizabete Batista contra decisão proferida ... pelo Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1292-02.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... para prestar serviços de vigilância patrimonial no Estado da Bahia, conforme contrato anexo (fls. 29/35) ... De logo, destaque-se que não ... do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Reclamação Constitucional n. 14364 ajuizada pelo Estado da Bahia ...
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Acórdãos nº RO-1314/2011-0531-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... esgotamento sanitário do Estado da Bahia e, como tal, possui personalidade ... de ... Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Reclamação ... Constitucional n. 14364 ...
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Ação Sindical e Fins
... ȦAzaleiaDzȱaȱVaraȱdoȱTrabalhoȱdeȱ Vitória da Conquista, Bahia, determinou a abertura de negociações coletivas com o sindicato para ... Parágrafo único. A liminar poderá ser revogada ou modificada, a qualquer tempo, em decisão ...
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Ética profissional
... BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário ... após a defesa prévia, o relator se manifestar pelo indeferimento liminar da representação, o processo deverá ser levado a julgamento pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 370-89.2019.5.05.0020)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ADVOGADO. ESCRITÓRIO ADVOCATÍCIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. ...
... na sede da Bahia há de 80 a 100 advogados, não conhecendo a contratação de todos eles; ... "[ ... ] Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por ... Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados ... -
Decisão monocrática Nº 63422 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2024
... ÃO: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta por BVL - Bahia Vídeo Ltda, contra acórdão proferido pelo ...
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Direito Administartivo
... organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e ... ato normativo que vede ou condicione a concessão de medida liminar ...
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Decisão monocrática Nº 41304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... ão: Trata-se de reclamação constitucional com pedido de medida liminar, proposta pelo Estado da Bahia, em face de decisão proferida pelo ...
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Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... LIMINAR EM FAVOR DO ENTE PÚBLICO — PEDIDO PREJUDICADO NESTE PARTICULAR — PLEITO INDENIZATÓRIO DESCABIDO — PREJUÍZOS INDEMONSTRADOS — OMISSÃO ...