Linguagem
- Linguagem do laudo pericial. Técnicas de comunicação e persuasão por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2010
- Hermenêutica e a linguagem: um estudo sobre sua relação com a filosofia, o direito, o neoconstitucionalismo e a defesa da dignidade da pessoa humana por: Editora Noeses, 2016
-
Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... de textos, o Braille, o sistema de sinalizao ou de comunicao ttil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimdia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicao, ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... 1 Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fcil compreenso, no podendo conter informaes negativas referentes a perodo superior a cinco anos ... 2 A abertura de cadastro, ficha, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... da diversidade da produo artstica brasileira, por meio de polticas de capacitao e profissionalizao, pesquisa e difuso, apoio inovao de linguagem, estmulo produo e circulao, formao de acervos e repertrios e promoo do desenvolvimento das atividades econmicas correspondentes ... 2.2. 1 ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Redação dada dada pela Lei nº 13.257, de 2016 ... Parágrafo único. A divulgação a que se refere o caput será veiculada em linguagem ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei nº 12.527, de 2011 ... ARTIGO ...
-
LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... social, procedência, nacionalidade, raça, religião, faixa etária, situação migratória, atuação profissional, diversidade cultural, linguagem, laços sociais e familiares ou outro status; ... IV - preservação da intimidade e da identidade; ... V - prevenção à revitimização no ...
-
LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... Parágrafo único. A divulgação a que se refere o caput será veiculada em linguagem clara, compreensível e adequada a crianças e adolescentes, especialmente às crianças com idade inferior a 6 (seis) anos." ... Art. 37. O art ...
-
Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... XIV - utilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e ... XV - vedação da exigência de nova prova sobre fato já ...
-
Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
... VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e ... VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os ...
- Hermenêutica e o estudo da linguagem
-
Em vigor
Lei nº 9.609 , de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
... CAPTULO I Disposies preliminares ... ARTIGO 1 ... Programa de computador a expresso de um conjunto organizado de instrues em linguagem natural ou codificada, contida em suporte fsico de qualquer natureza, de emprego necessrio em mquinas automticas de tratamento da informao, ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... II- verter em português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional; ... III- traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito ... ARTIGO 152 ... Não pode ser intérprete quem: ...
- A linguagem
- A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
-
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
-
Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... § 1º Os processos seletivos a que se refere esta Seção se pautarão por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que orientem os interessados e facilitem o acesso dos agentes culturais ao fomento ... § 2º O disposto nesta Seção ...
-
Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
- A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
-
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... § 1º Do pedido constarão, de forma simples e em linguagem acessível: ... I- o nome, a qualificação e o endereço das partes; ... II- os fatos e os fundamentos, de forma sucinta; ... III- o ...
-
Fundamentos em processamento de linguagem natural: uma proposta para extração de bigramas
É senso comum que o texto escrito é uma importante forma de registrar as informações e que atualmente grande parte desse conteúdo informacional está disponível em meio digital. Entretanto, de maneira geral, os computadores lidam com o texto como sendo uma cadeia de caracteres que não têm nenhum significado. A área de Processamento de Linguagem Natural (PLN) vem se empenhando em extrair...
- O direito e a inevitabilidade do cerco da linguagem
-
Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
- Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
- Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
-
Linguagem e interpretação de textos jurídicos: estudo comparado entre realismos jurídicos
Este artigo contém uma reflexão comparada entre modelos de Realismo Jurídico, no campo da Teoria do Direito, considerando-se as concepções do Realismo Jurídico Metodológico (Riccardo Guastini), no âmbito da teoria italiana, e da Teoria do Humanismo Realista (Eduardo C. B. Bittar), no âmbito da teoria brasileira. Assim, este artigo se ocupa de demonstrar as conexões aproximativas e distintivas...