litisconsórcio necessário não íntegro
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Acordão da Primeira Turma, 31-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART.1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DANO AOERÁRIO IN RE IPSA. OFENSA AO ARTS. 10 E 11 DA LEI N. 8.429/1992.ACÓRDÃO QUE CONSIGNA O ELEMENTO SUBJETIVO DOLOSO. REVISÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO EMAÇÃO CIVIL DE...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015804-70.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... úde gera o efeito processual do litisconsórcio passivo facultativo , de modo que não é ... ção dos efeitos da tutela, é necessário o reexame dos elementos probatórios a fim de ... que tange à União, até que a Turma que integro delibere acerca de sua exclusão (ou não) da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015788-19.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... úde gera o efeito processual do litisconsórcio passivo facultativo , de modo que não é ... ção dos efeitos da tutela, é necessário o reexame dos elementos probatórios a fim de ... que tange à União, até que a Turma que integro delibere acerca de sua exclusão (ou não) da ...
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Introdução
... ao lado daqueles que afirmam ser necessário dar-se aos trabalhadores da empresa o direito de ... 12.4) Transação e o Litisconsórcio Necessário: Dispõe o art. 844 do CC/02 — (ou ... prescrição, pois pode ele conservar-se íntegro com o passar do tempo; é a sua capacidade de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ao lado daqueles que afirmam ser necessário dar-se aos trabalhadores da empresa o direito de ... 12.4) Transação e o Litisconsórcio Necessário: Dispõe o art. 844 do CC/02 - (ou ... prescrição, pois pode ele conservar-se íntegro com o passar do tempo; é a sua capacidade de ...
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Das Provas
... ato (ou ausência da prática de ato necessário) que entendesse ensejar a declaração de ... negar que, mesmo assim, subsistirá íntegro o veto legal (CLT, art. 769) à adoção ... ) não configure, em rigor, o litisconsórcio ativo e facultativo, a que se referem o art. 113 ...
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Ausência de citação do litisconsorte necessário e nulidade da sentença
Falta de citação do litisconsorte necessário e nulidade da sentença
O litisconsórcio facultativo, que se caracteriza pela reunião de duas ou mais pessoas no ... violação da garantia do contraditório (“contraddittorio non integro”) ... Em outras palavras, a afronta ao direito de defesa daquele que ... -
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... o terreno, o mantendo limpo, organizado e integro. Prosseguiram dizendo que, no ano de 2015, a scia ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... do equilíbrio ecológico para mantê-lo íntegro, mas também na sua restauração ou ... necessário. No Tribunal a quo a sentença foi parcialmente ... Sem falar que é inexigível litisconsórcio necessário em tais violações massificadas: ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... principalmente aos advogados, faz-se necessário mencionar alguns conceitos doutrinários para ... que tal efeito se aplica para litisconsórcio unitário, ou seja, a decisão terá de ser a ... o documento eletrônico se apresentar íntegro e legível, o servidor responsável pela ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... necessário se faz apontar ainda para o art. 51, este que ... ção do pedido de limitação do litisconsórcio; ... IX – admissão ou inadmissão de ... quando em prestígio a um contraditório integro e substancial, ou seja, que em nada incentive a ...
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Decisão monocrática Nº 52823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... pelas decisões, que haveria litisconsórcio passivo unitário necessário ... Todavia, a ... discussão do título do INSS, mantendo íntegro o registro da 6ª Circunscrição, o qual atesta ...
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Decisao Nº 0503429-27.2018.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDAMUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. IPVA. LICENCIAMENTO DO AUTOMÓVEL. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. VEÍCULO. APREENSÃO. COAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO. I A autoridade competente para o cumprimento da ordem judicial, no caso de concessão da segurança, tem legitimidade passiva para o mandamus, sendo inviável a inclusão
... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. REEXAME NECESSÁRIO. MANUTENÇÃO ... I A autoridade ... aos autos e sustentou o litisconsórcio passivo necessário com a SEFAZ/BA ... No ... Nestes termos, INTEGRO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO ... É o ... -
Decisão monocrática Nº 1356413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-11-2021
... , não havendo imposição para litisconsórcio passivo necessário, nos termos do inteiro teor ... íntegro mesmo que o medicamento não conste em lista do ...
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Liquidação da Sentença
... , (f) mediante a utilização, quando necessário, dos diversos meios de prova admitidos em lei ... , razão por que, exceto no litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não ... de embargar a execução, permanecerá íntegro ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Hipótese prática 1: é necessário o deferimento do registro do candidato? ... A ... 1.10.16 Litisconsórcio e a ARPI ... Com base nas lições de Elpídio ... ções, visando o dispositivo manter íntegro o princípio da igualdade entre os candidatos e, ...
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Liquidação da Sentença
... , (f) mediante a utilização, quando necessário, dos diversos meios de prova admitidos em lei ... , razão por que, exceto no litisconsórcio unitário, os atos e omissões de um não ... de embargar a execução, permanecerá íntegro ...
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Decisão monocrática Nº 52823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... pelas decisões, que haveria litisconsórcio passivo unitário necessário ... Todavia, a ... discussão do título do INSS, mantendo íntegro o registro da 6ª Circunscrição, o qual atesta ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... Coloquemos um necessário" grão de sal nesse assunto ... A despeito de n\xC3" ... se o mencionado princípio permanecesse íntegro. Para que não seja violentado o escopo da ... mediante carta precatória; e) o litisconsórcio facultativo, que se configura pelo agrupamento, ...
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Do procedimento comum
... se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor especifique, na inicial, as provas ... relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio ... pode negar que, mesmo assim, subsistirá íntegro o veto legal (CLT, art. 769) à adoção ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0163470-25.2011.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AÉREO. VÔO AF447, RIO-PARIS. AUTORES BRASILEIROS E FRANCESES. INEXISTÊNCIA REAL DOS AUTORES BRASILEIROS. EXISTÊNCIA ÚNICA DE AUTORES FRANCESES, DESDE A PROPOSITURA DA DEMANDA. EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 485, IV, DO CPC. RECONHECIMENTO DE AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por parentes...
... ao Distribuidor e anote-se onde for necessário ... Certificado o correto recolhimento das ... Assim, integro o dispositivo da sentença para que dele passe a ... em litisconsórcio ativo com os franceses JANINE GERMANAO ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 8.036/1990, não sendo necessário aguardar os 3 (três) anos preconizados no inciso ... O litisconsórcio passivo necessário dos aprovados em concurso ... idoneidade moral que o servidor deve ter íntegro em sua vida funcional’, tornando a conduta ...
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Legislação Complementar
... necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão ... 12.9.90) § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo ... entre os Ministérios ... VI — restituir, íntegro, ao cliente, findo o contrato ou a pedido, ...