liturgia do advento
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Planejamento tributário e a compensação de tributos antes do trânsito em julgado
Becker e Seabra: Compensação de tributos e planejamento tributário
... , o que até então era estritamente vedado, por conta da liturgia do artigo 170-A, do CTN. ... Desde 2001, com a edição da Lei ... um novo desenho ao sistema jurídico brasileiro com o advento do sistema de precedentes, inerente ao common law. ... Foi então que ... -
Discurso de posse do acadêmico Raimar Rodrigues Machado na Cadeira n. 42 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho
... por pessoas que me são caras e sem descuidar do respeito e da liturgia impostos por essa instituição cinqüentenária, vou dizer algumas ... do trabalho, o qual, no Brasil, veio a atingir o seu apogeu com o advento da CLT, muito apropriada para a primeira metade do Século XX, e hoje hoje ...
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Introdução
... de ideias resultam inestimáveis consequências, que preparam o advento de Leibnitz, Vico e Montesquieu, com os quais se assentam os alicerces da ... a) A doutrina do direito começou por ser uma parte modesta da liturgia primitiva, sendo, então, confiada ao zelo religioso de sacerdotes. b) ...
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Direito Processual do Trabalho e os Influxos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na Produção da Prova em Ambiente Processual Virtuala
O presente artigo tem como objeto a análise das provas produzidas em ambiente virtual e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com a finalidade de apresentar uma reflexão sobre as medidas necessárias ao tratamento de dados pessoais no Processo do Trabalho
... prova documental já é amplamente produzida digitalmente desde o advento do Processo ... (9) REIS, Émilien Vias Boas; NAVES, Bruno Torquato de ... do processo devem se apresentar de forma condizente com a liturgia dos atos processuais presenciais, quanto à vestimenta e local da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000938-62.2016.5.07.0018), 2017-02-06
... que o critério da lex loci executionis (Súmula 207) - até o advento da Lei n. 11.962/2009 - somente prevalecia nos casos em que foi o ... liturgia processual ... A testemunha apresentada pelo autor, em nenhum momento ...
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Acórdão Nº 0021415-02.2016.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-10-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... ções trabalhistas de empresa terceirizada se houver cumprido a liturgia da Lei de Licitações. Conclui que no caso dos autos houve a ... Afirma que condenação imposta revela-se equivocada, pois com o advento da Constituição Federal de 1988 (art. 239, parágrafo 2º), não mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001088-64.2016.5.07.0011), 2020-01-31
... advento do novo Código de Processo Civil, pode-se afirmar o seguinte: ... "Art ... , era preciso que a primeira reclamada comprovasse ter observado a liturgia estabelecida pela jurisprudência, através da Súmula 32 do C.TST e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1499-35.2015.5.07.0014)
... o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação ao advento da norma coletiva que estabeleceu o caráter indenizatório da parcela, em ... liturgia detalhada, que não combinava com um processo que tendia ... à ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... enfatizam a versatilidade pentecostal em termos de teologia, liturgia e ética (FRESTON, 1994, 1999). Para Oro (1996), essas duas últimas ondas ... uma nova dinamicidade, uma vez que “[ ... ] a partir do advento do pentecostalismo, o jogo do ‘trânsito’ se pluralizou em várias ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... acordos, atos complementares) com todo seu ritual jurídico e sua liturgia diplomática. Quanto mais democráticos os regimes, maior a participação ... Com o advento da social-democracia, em sua fase ainda incipiente no início do século ...
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Da adequação da defensoria pública à lei geral de proteção de dados
... 16. Conclusão. Referências ... 1. INTRODUÇÃO ... Com advento da tecnologia e a consequente virtualização das relações humanas, ... redação do presente estudo, denota-se não estarmos seguindo a liturgia do direito, mas nos expressando através de linguajar simples, claro e ...
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O censual no corpo da letra
O ensaio contrapõe a peça Bent, de Martin Sherman, estreada em 1979, e o filme nela baseado (1997) para, a partir daí, pensar as situações de opressão, tendo como ponto de fuga a novela de Samuel Rawet, Viagens de Ahasverus à terra alheia em busca de um passado que não existe porque é futuro e de um futuro que já passou porque sonhado.
... , deriva do antigo processo cristão da eucaristia, uma “liturgia do dispositivo fusional”, realizada pela igreja, que tem a função de ... clínica de Charcot, e de seus contemporâneos, sob o influxo do advento e dos desdobramentos técnicos da fotografia. 20 ... A mancha, então, ... -
Diálogo sobre o Direito à Felicidade em Âmbito Coletivo e Individual no Estado Democrático de Direito: Apontamentos sobre uma Crise Multifacetária
Neste texto, procuraremos investigar, abordando elementos constitucionais, sociais, políticos, econômicos, culturais e psicanalíticos, a possibilidade da conquista, ou não, de uma felicidade coletiva e individual, no âmbito do estado democrático de direito face à crise existencial e de caráter multifacetário apresentada contemporaneamente
... horizonte, a criação da Organização das Nações Unidas e o advento da Declaração Universal dos Direitos Humanos ofereceram o "pontapé" ... Ela celebra um culto ininterrupto cuja liturgia é o trabalho e cujo objeto é o dinheiro. Deus não morreu, ele se tornou ... -
O direito na obra pre-carceraria de Gramsci: do programa minimo de direitos a resistencia ao fascismo/Law in Gramsci's pre-prison work: from the minimum programme of rights to resistance to fascism.
... individual, preocupa-te em deixar maior possibilidade para o advento da propriedade coletiva, da liberdade para todos, para que todos sejam ... de fato pelos fascistas em 1922, ainda que respeitando certa liturgia democrática, o real poder logo estava nas suas milícias armadas ...
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Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of postcolonial Studies/Critica aos estereotipos e ideias racistas no Brasil sob o prisma dos estudos Pos-coloniais.
... africano (2), sendo abolida definitivamente apenas com o advento da Lei no. 581, de 4 de setembro de 1850, mais conhecida como Lei Eusebio ... , entao, por dancas e batuques que nao faziam parte da liturgia catolica. Sendo assim, os rituais manifestados por esses irmaos chegaram, ...
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Vivente e vida nua: Conceitos de Biopolítica Living and bare life: Concepts of Biopolitics
Os conceitos de Biopolítica em Foucault e em Agamben, por vezes, são lidos enquanto termos similares, que partem de uma mesma análise sobre as relações de dominação e controle. Este artigo busca analisar se e em que medida estes possuem estruturações diversas na teoria dos autores.
... afirma que, na realidade, o que pode ser visto hoje, após o advento da II Guerra Mundial, é o que se trouxe da experiência dos campos: o ... O que ficava confinado às esferas da liturgia e dos cerimoniais concentra-se agora na mídia e, por meio dela, ... -
Processo legislativo
... interessar, visto que, uma vez aprovadas, não trarão impacto na liturgia do processo legislativo que agora estamos a estudar. Por exemplo, uma ... O advento da Lei Complementar n o 95/1998 que, por sua vez, regulamentou o art. 59, ...
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Acórdão Nº 0001772-84.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... 2- Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, tem-se legitimada a adoção do ... de Gurupi-TO, vem sentenciado referidos feitos à revelia da liturgia estabelecida no art. 12, da Lei nº 12.016/2009, que preconiza a abertura ...
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Acórdão nº EDcl no HC 98910 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... duração do processo -, deve circunscrever-se às hipóteses de advento de fatos posteriores à impetração que justifiquem o alargamento do ... Em tal altura, ampliar o seu objeto implicaria refazer toda a liturgia processual, retardando sobremaneira a prestação jurisdicional ...
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Acórdão nº 1.0000.17.008880-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - OCORRÊNCIA - PURGA DA MORA - APÓS O PRAZO LEGAL - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - CABIMENTO.- Preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar de busca e apreensão, quais sejam, o inadimplemento do...
... tipo de evidencia que demonstre que a parte autora tinha cincia do advento do depsito de liquidao do contrato. Logo, inexiste m-f. DISPOSITIVO ... hbrida, deve ser visto, aprioristicamente, como ato inerente liturgia da busca e apreenso. Logo, na falta de definio do critrio de contagem do ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008880-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - OCORRÊNCIA - PURGA DA MORA - APÓS O PRAZO LEGAL - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL - CABIMENTO.- Preenchidos os requisitos autorizadores do deferimento da liminar de busca e apreensão, quais sejam, o inadimplemento do...
... tipo de evidencia que demonstre que a parte autora tinha cincia do advento do depsito de liquidao do contrato. Logo, inexiste m-f. DISPOSITIVO ... hbrida, deve ser visto, aprioristicamente, como ato inerente liturgia da busca e apreenso. Logo, na falta de definio do critrio de contagem do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1282-24.2014.5.10.0020)
... liturgia detalhada, que não combinava com um processo que tendia ... à ... § 1º- A, I, DA CLT. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. I - Com o advento da Lei nº 13.015/2014 foi acrescentado ao artigo 896 da CLT o ... § ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... destacar que o delito era considerado hediondo, mas com o advento da Lei n o ... 8.930/1994, o mesmo foi retirado do rol taxativo da Lei ... de culto é garantia constitucional, com proteção do local e da liturgia ...
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... que em relação ao crime apurado nos presentes autos ocorreu o advento da prescrição da pretensão punitiva do Estado, subsumindo-se tal ... ência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; e ...
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Sentença nº 1000484-48.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... trata de demanda que envolve contrato de trabalho firmado após o advento da referida lei. INÉPCIA DA INICIAL A inicial preenche os requisitos ... retirassem terços, colares, anéis, documentos/livros de liturgia e vestimentas, ou seja, que retirassem todo e qualquer elemento que ...