locação de imoveis rj
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Falência e recuperação de empresas
... ívidas de esfera civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que essa empresa está passando por crise, ... indicando o seu objeto, nome e endereço do mandatário; dos bens imóveis, assim como dos móveis, que não se encontrem no estabelecimento; ...
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Livro II - Do processo de execução
... gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes ... situação jurídica legítima, como, por exemplo, no caso de locação de um imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... imóveis, sendo o Estado obrigado a indenizar eventuais prejuízos, se houver dano ... A) ocupação temporária ... B) locação compulsória ... C) desapropriação pro tempore ... D) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
... (contrato de locação" de imóvel) entre a referida parte e a parte autora ... A alegação de n\xC3" ... imóvel não possui documentação regular em Registro de Imóveis. O recurso ... foi recebido e as contrarrazões não foram apresentadas ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351055-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2023
APELAÇÕES DEFENSIVAS. CONDENAÇÃO DO ACUSADO RONALD POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, §§2º, 3º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/2013 E DO ACUSADO DANIEL POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. PRESENTE FEITO QUE É FRUTO DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM - ¿OPERAÇÕES INTOCÁVEIS¿ ¿ EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS POR PARTE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NAS ÁREAS DE...
... quais, ramo imobiliário com a venda e locação ... ilegal de imóveis, grilagem de terras, extorsão de ... moradores e ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... aquisição, construção, recuperação, arrendamento e venda de imóveis, respeitando, sempre, os princípios da legalidade, finalidade, ... A própria escolha de um arrendamento, ao invés da locação, já enuncia, ao menos em tese, a pretensão do arrendatário vir a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001394-85.2016.5.02.0033)
... LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO ...
- Meirelles doa r$ 20 milhões para a própria campanha
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Processo nº 0003395-65.2007.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... PAGAMENTO E DE PROMESSA DE PERMUTA DE IMÓVEIS. 2º APELANTE QUE ... LOCAÇÃO ...
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Acordao N° 1655808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Contrato de locação de imóvel residencial. Rescisão por parte do locatário. Inundação do imóvel em decorrência de chuva. Dever do locador de manutenção. Danos materiais constatados. Estimativa fixada por equidade. Inadimplência do locatário. Obrigação de pagar os alugueres e acessórios. Insubsistente o pagamento de multa genérica. Disposição contratual específica quanto à multa moratória....
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO POR PARTE ... DO LOCATÁRIO. INUNDAÇÃO ... /TLP e contas de água durante o período em que permaneceu nos imóveis ... (unidades 201 e 205) ... X. No ponto, o termo de entrega das chaves ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021456-97.2020.8.19.0002 (Criminal), 08-05-2023
Recurso Inominado nº 0021456-97.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI Recorrido: JORGE ANTONIO CAETANO ROSA EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. ALUGUEL SOCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS RELATÓRIO Trata-se de RECURSOS INOMINADOS interpostos pelo...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de sucessão hereditária, ... despejo por falta de pagamento de alugueres e dos acessórios da locação, na qual é frequente a pretensão do ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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Dos direitos reais
... , só se adquirem com a tradição; 7) os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com o ... de preferência e adquire imóvel na vigência do contrato de locação; ... • Traditio longa manu : hipótese em que no ato de aquisição ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... suas consequências, além de sofrerem suas influências: venda, locação de coisas, de serviços, de mandato, seguro, transporte, sociedade etc ... do CTN trata da responsabilidade por sucessão dos adquirentes de imóveis quanto aos impostos relativos: à propriedade, ao domínio útil e à ...
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Acordao N° 1261962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Jurisdição voluntária. Autorização judicial. Alienação de imóvel. Meação pertencente à curatelada. Vantajosidade demonstrada. Laudos particulares de avaliação do bem. Inexistência de avaliação judicial. Ausência de prejuízo para o condômino. Possibilidade de avaliação judicial em ação de extinção de condomínio. Sentença mantida. 1. O art. 1. 750 do código civil,...
... 1.774 do Código ... Civil, dispõe que os imóveis pertencentes aos menores sob tutela somente podem ser vendidos quando ... mostrou-se mais vantajosa do que a locação ... 4.Aexigência de avaliação judicial do bem por parte do condômino ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803400-40.2021.8.19.0004 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803400-40.2021.8.19.0004 Recorrente (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorridos - (autores): LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS e BARBARA LUIZA GAMA BARBOSA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0223275-88.2020.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0223275-88.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Recorrido (autora): ANA LUCIA COSTA MAIA DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível da Freguesia - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Do direito das famílias
... de sua profissão, exceto alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – administrar os bens próprios; ... III – desobrigar ou ... 12, a sub-rogação do contrato de locação residencial para o companheiro que permanecer no imóvel, finda a união ...